Nota técnica detalha principais pontos da proposta de Orçamento de 2023

Nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado detalha os principais pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22).

Um dos temas analisados é o financiamento da cultura. A nota técnica mostra que, com base na Medida Provisória 1135/22, editada em agosto, o governo não previu recursos suficientes para o atendimento às leis Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/22) e Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/22), ambas de apoio à cultura em razão da pandemia.

Foram previstos R$ 300 milhões para cada uma das leis, quando a dotação necessária para a Paulo Gustavo seria de R$ 3,8 bilhões. Para a Aldir Blanc 2, a ideia era repassar R$ 3 bilhões para estados e municípios a partir de 2023, mas a MP permitiu que essa transferência ocorra apenas a partir de 2024.

A dotação prevista no Orçamento de 2023, segundo a nota, foi alocada nas chamadas “emendas de relator” e ainda depende, portanto, do parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento.

Não foram previstos, além disso, recursos para uma indenização a empresas do setor de eventos que tiveram redução de faturamento na pandemia (Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse).

Vice-líder do PCdoB e integrante da Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que vai buscar recompor os recursos para a cultura. “A Lei Paulo Gustavo, oriunda do Senado, usa o fundo do audiovisual para fortalecer emergencialmente a cultura; e a lei Aldir Blanc garante orçamentariamente a perenidade de uma política para a cultura como política de Estado. Nós não podemos aceitar essa agressão à cultura”, afirmou.

Ciência e tecnologia

A nota também destaca que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico teve R$ 4,2 bilhões alocados em reserva de contingência por causa de outra MP editada em agosto (MP 1136/22).

O total representa 42% das receitas do fundo.

Equilíbrio das contas

Vice-líder do União Brasil e integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado General Peternelli (União-SP) avalia que o governo busca o equilíbrio das contas. “Ele tem previsão de um déficit de R$ 63,7 bilhões. Ou seja, nós vamos gastar mais do que o arrecadado. Mas é importante que, em 2019, a previsão foi de gastar mais R$ 130 bilhões. Ou seja, nós estamos aos poucos diminuindo a diferença do que se arrecada para o que se gasta. Acredito que o debate na Comissão Mista de Orçamento e a aprovação em Plenário com as discussões, com as emendas, vai produzir um projeto adequado para 2023”, declarou.

Investimentos
A nota técnica das consultorias de Orçamento detalha que os investimentos previstos com recursos do Orçamento pagos por impostos é de apenas R$ 22,4 bilhões para 2023 contra R$ 45,2 bilhões autorizados para 2022, uma redução de mais de 50%. Mas a nota ressalva que a destinação dos recursos de emendas parlamentares deve atenuar essa queda.

Outra informação constante da nota é a de que o montante que fere a chamada regra de ouro, de R$ 89,2 bilhões, está sendo direcionado para o pagamento de benefícios previdenciários no Orçamento de 2023. Este total ainda depende de uma autorização do Congresso para ser utilizado porque fere limite constitucional.

A regra de ouro estipula limites para que as operações de crédito sejam usadas para pagar despesas correntes. A ideia é que o governo só deveria se endividar para cobrir gastos com investimentos.

A nota ainda destaca que houve queda expressiva da despesa de ministérios como Desenvolvimento Regional (49,3%); Mulher, Família e Direitos Humanos (37,2%) e Ciência, Tecnologia e Inovações (19%).

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

 

COMUNICADO 1

Comissão de juristas aprova relatório final sobre processos administrativo e tributário

Após quase seis meses de trabalho, a comissão de juristas formada para atuar na modernização dos processos tributário e administrativo aprovou, sua proposta final. O relatório, com várias as proposições legislativas, será entregue formalmente ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

Antes de encerrar as atividades, a presidente do colegiado, Regina Helena Costa, que é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que a diversidade de ideias é a marca da democracia; por isso o grupo se preocupou em receber o maior número possível de contribuições.

— Realizamos audiências públicas, com participação de representantes da comunidade jurídica, bem como consultas públicas para viabilizar a participação da sociedade. Professores de várias universidades também contribuíram. Além disso, fizemos levantamento de projetos de lei correlatos em tramitação no Congresso, assim como estudos do cenário internacional, para aquisição de dados que pudessem contribuir para o contexto brasileiro — afirmou.

A ministra lembrou ainda que a tarefa da comissão era complicada, uma vez que as relações de direito público têm dois valores em constante tensão: a autoridade do poder público e a liberdade individual.

— Portanto é uma seara sensível, na qual se busca a convivência harmoniosa entre interesses públicos e particulares. É um desafio constante — analisou.

Para viabilizar o trabalho, o colegiado foi dividido em duas subcomissões: uma sobre direito administrativo e outra sobre tributário.

O juiz Valter Shuenquener de Araújo, relator da Subcomissão de Processo Administrativo, disse que ambas as equipes, embora tenham tratado de assuntos diversos, atuaram com grande alinhamento.

— Nós nos preocupamos com a desjudicialização, com a neutralidade na condução dos processos e com a preservação do contraditório e da ampla defesa. Essa iniciativa conjunta envolve advocacia, sociedade civil judiciário e Parlamento e gerou um produto muito interessante de transformação do nosso ordenamento jurídico. São vários anteprojetos de lei impactantes — opinou.

Composta de 20 juristas, a comissão temporária foi criada pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos para a atualização de procedimentos tributários e administrativos.

Entre as normas passíveis de alterações estão o Código Tributário Nacional, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo na administração pública federal. O grupo recebeu autorização para funcionar até 26 de setembro, mas entregou seu relatório final 20 dias antes.

Com informações, Agência Senado.

 

Comunicado 2

Pacheco promete agilizar tramitação de anteprojetos apresentados por juristas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que criará uma comissão especial para dar agilidade à tramitação dos anteprojetos que alteram os códigos de Processo Tributário e Administrativo. Os anteprojetos fazem parte do relatório final da comissão de juristas designada para atualizar os processos administrativos e tributários. O texto, de 1.238 páginas, foi aprovado pela manhã e entregue ao presidente da Casa em reunião com os integrantes da comissão, que teve a coordenação da ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux recebeu o relatório juntamente com Pacheco.

Para o presidente do Senado, uma comissão especial trará a “ligeireza necessária” para tramitação no Senado. Ele observou que o trabalho da comissão reflete a inteligência e a experiência de integrantes com “muitos anos de trabalho no setor público, no setor privado, na academia, na magistratura” para buscar agilizar as relações do cidadão com o Estado. Pacheco disse ser preciso mobilizar o Senado em torno dos anteprojetos.

Os senhores podem ser instados e instadas a contribuições agora no processo legislativo, para esclarecimentos aos senadores, para debates em audiências públicas. E quero crer que o trabalho dos senhores e das senhoras não se exaure aqui e agora. Ele se desdobra de fato no processo legislativo. É muito importante que haja esse debate, para a conscientização dos senadores. E, uma vez ultimado o Senado, será também da mesma forma na Câmara dos Deputados, [onde] já tratarei com o [seu] presidente Arthur Lira a respeito da prioridade desse projeto — disse Pacheco, dirigindo-se aos juristas.

A comissão foi instalada em março deste ano a partir de iniciativa de Rodrigo Pacheco e de Luiz Fux. Durante a reunião, o presidente do STF avaliou que a comissão trabalhou com o conceito de “eficiência do sistema de justiça, duração razoável dos procedimentos”. Ele ressaltou que o Judiciário precisa dar respostas mais rápidas a sociedade.

Como exemplo do “abarrotamento” do Judiciário quanto a procedimentos administrativos e tributários, Fux citou dados do relatório da Justiça segundo os quais havia 77 milhões de processos em tramitação em 2021. O que revela a “expressiva necessidade de atualização das normas”, disse o presidente do STF.

— Os anteprojetos que chegaram são normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade no procedimento administrativo. Hoje, nós estamos na era do consenso, porque otimiza o relacionamento entre o cidadão e o poder público. Não tem solução melhor do que o consenso. Também trabalharam sobre a mediação, arbitragem, execução fiscal, custas, além de um novo Código de Defesa do Contribuinte. Porque hoje o contribuinte não é mais um objeto de tributação, ele é um sujeito de direitos — salientou.

Regina Helena Costa, presidente da comissão, destacou que o relatório representa um reflexo do pensamento heterogêneo e de consenso no próprio colegiado.

— Nós temos representações de todos os segmentos envolvidos na área do processo administrativo e no processo tributário e acho que cumprimos a nossa missão. Evidentemente, o Senado é que vai poder avaliar se nós estamos trazendo uma contribuição que efetivamente vai ser valiosa ao aperfeiçoamento da qualidade das relações jurídicas no âmbito do direito processual público — acrescentou.

Autor do relatório sobre o processo tributário, Marcus Lívio Gomes disse que o texto seguiu as premissas do Código de Processo Civil, tomando como base o fortalecimento do direito de defesa, do contraditório e da consensualidade.

— Os textos espelham convergência e consenso. Todos os projetos foram aprovados por consenso, por unanimidade, e eles representam a convergência não só da advocacia privada, da advocacia pública, do olhar do contribuinte, do olhar dos juristas, do olhar dos professores que participaram. Os textos são robustos, tecnicamente são muito densos e com certeza contribuiremos para aprofundar e criar um debate dialético e democrático sobre o Processo Tributário no Brasil.

Já o autor do relatório do processo administrativo, Valter Shuenquer de Araújo, disse que as propostas vão permitir um grande avanço no modo como o cidadão se relaciona com o Estado.

— A proposta toca no pragmatismo jurídico, na análise do impacto regulatório, aproxima o cidadão da administração, fomentando audiência pública, consulta pública. O projeto reconstrói a teoria das nulidades, alinhado com a nova Lei de Licitações e com a Lei de Liberdade Econômica. Ele introduz essa nova perspectiva do silêncio administrativo com efeito transitivo, positivo e negativo — acrescentou.

Brics

Mais cedo, Rodrigo Pacheco participou do 8º Fórum Parlamentar do Brics, que discutiu o desempenho de órgãos legislativos na promoção do bloco. Ele avaliou que a diplomacia parlamentar é um caminho necessário para buscar os interesses conjuntos dos países e que um ponto de convergência é a atuação para a preservação do meio ambiente e o combate ao aquecimento global.

— No Brasil, o Senado Federal vem atuando fortemente na pauta, e destaquei como alguns exemplos o recente projeto aprovado que cria incentivos aos biocombustíveis e para o desenvolvimento da energia eólica e fotovoltaica, a criação do “Fundo Amazônia” e o aumento das multas e penas aplicadas a crimes contra o meio ambiente. Compartilhar experiências parlamentares e criar oportunidades para uma atuação conjunta, harmônica e convergente em pautas de interesse é fundamental para seguirmos construindo o futuro que os brasileiros merecem — disse o presidente do Senado por meio das redes sociais.

Também participaram do evento representantes da China, Rússia, Índia e África do Sul, que formam o bloco econômico com o Brasil.

Com informações, Agência Senado.

 

Serrote

O Ministério da Defesa estabeleceu as diretrizes para o emprego das Forças Armadas nas eleições deste ano. O documento foi publicado no Diário Oficial da União e aponta que Marinha, Exército e Força Aérea atuarão em áreas que precisam de reforço na segurança.

As regiões, que também enfrentam dificuldade logística durante a votação e apuração de votos, serão apontadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo um levantamento da CNN Brasil, ao menos 453 municípios teriam apresentado essa demanda ao TSE.

Seis comandos operacionais – localizados em Manaus, Belém, Recife, Campo Grande, Rio de Janeiro e Brasília – ficam responsáveis pela ação. Caso seja necessário, “outros comandos conjuntos poderão ser ativados”, de forma a coordenar a atuação com órgãos municipais, estaduais e federais.

Embora seja o presidente o responsável por autorizar o uso das Forças Armadas no apoio às eleições, fica a cargo do TSE definir as áreas de atuação dos militares e o serviço a ser feito.

 

Mirante

Deu na bloomberg: 1) Acionistas do Twitter aprovam oferta de US$ 44 bi de Musk, que não quer negócio; 2) Inflação eleva desigualdade na América Latina e instabilidade política cresce; 3) Bilionário magnata do carvão agora quer investir US$ 70 bilhões em energia verde; 4) Mello: será preciso descobrir espaço fiscal com o Congresso em 2023; 5) Enauta retoma produção em Atlanta; 6) Caixa Seguridade assina venda de ativos para CPN por R$ 667,2 milhões; 7) Preocupa no Brasil algo parecido como 06/01 de 2020 nos Estados Unidos; 8) JP Morgan: novembro e dezembro podem ser meses para colocar ativos no follow on; 9) Vale/Siani: solução para transição energética não tem bala de prata; 10) Fundos locais praticamente zeram posição comprada em dólar; 11) Fluxo cambial fica negativo em US$ 2m 26 bilhões de 1ª 9 de setembro; 12) Embraer inicia ampliação de unidade Portugal para manutenção do A-29; 13) IBGE: venda de varejo chegou a -0,8% em julho mm estimado de 0,1%.

 

Por ordem superior, pela primeira vez desde a redemocratização do Brasil, o Exército fará uma contagem paralela dos votos. Militares estarão em seções eleitorais em todo o país para tirar e enviar fotos do QR Code que consta nos boletins de urna. Os dados serão repassados ao Comando de Defesa Cibernética do Exército, em Brasília, responsável por fazer uma contagem paralela dos votos, ao mesmo tempo em que é feita a apuração do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Não adianta negar, teme-se uma reação dos partidários de Bolsonaro em caso de derrota, especialmente com invasão do Supremo, do TSE e do Congresso, por extremistas.

 

A TNT que em 2020 chegou a um pico notável de audiência, com mais de 4,5 milhões de pessoas vendo uma transmissão esportiva segue atropelando a ESPN, da DISNEY, condenada a transmitir a série B do campeonato europeu, mas o feito de 2020 parou por aí. Nunca mais. Narradores e comentaristas são tão espetaculosos quanto os da ESPN e da Globo, mas seguem anônimos. A acirrada disputa que se dá na corrida descasas virtuais de apostas se acentua nas transmissões esportivas. O site do TNT Esportes é bom.

 

Com a Codevasf no meio da tempestade de corrupção do orçamento secreto e das emendas parlamentares, Centrão e Bolsalão, com contratos suspeitos por todos os lados, vejam a belezura da decisão do sr. PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, no uso de suas atribuições: Homologar o Ad Referendum n° 4/2022-Consad que reconduziu os membros da Diretoria Executiva Marcelo Andrade Moreira Pinto, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], Diretor-Presidente; Luis Napoleão Casado Arnaud Neto, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação; Antonio Rosendo Neto Junior, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura; e Rodrigo Moura Parentes Sampaio, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, para um mandato unificado de 2 (dois) anos a partir de 10 de agosto de 2022.

 

Governos de toda parte estão sob imensa pressão para amortecer o impacto dos preços crescentes de alimentos e combustíveis. Na América Latina, região que já é a mais desigual do mundo, a crise ameaça acender um barril de pólvora.

Do México ao Brasil, a inflação alta aumenta a distância entre ricos e pobres. E a reviravolta política que ela tem gerado pode ser uma prévia do que está por vir, à medida que autoridades no mundo todo lutam para atender a demandas por mais gastos sociais.

 

Em toda a América Latina, uma classe média que estava em expansão vê suas perspectivas se deteriorarem. Para os mais pobres, a última onda de aumentos de preços ao consumidor será um ponto percentual maior do que para os mais ricos, segundo estimativas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Um terço da população da região deve ficar abaixo da linha da pobreza, vivendo com menos de US$ 1,90 por dia.

 

Preços (ainda) abrasadores. Alemanha e Espanha também apresentaram seus índices de inflação. O IPC da Alemanha subiu para +7,9% em agosto, ligeiramente acima dos +7,5% anuais registrados em julho. O aumento de 7,9% é o maior desde maio, quando o mesmo número foi registrado e representou a taxa mais alta de toda a série histórica, que começou em 1991. Na Espanha, a inflação de agosto subiu +10,5% ano a ano, um pouco acima da estimativa preliminar publicada no mês passado, mas abaixo dos 10,8% registrados até julho, segundo o Instituto Nacional de Estatística.

 
A inflação ao consumidor nos Estados Unidos subiu acima do esperado em agosto.

O CPI registrou uma alta de 0,1% na comparação mensal, com avanço de 8,3% na base anual – acima dos 8,1% esperados pelo consenso de mercado, ainda que abaixo da alta de 8,5% do mês anterior. Isso indica que o alívio nos preços dos combustíveis com a queda nas cotações do petróleo não foi o suficiente para baixar ainda mais os preços na maior economia do mundo. A inflação acima do esperado reforça a pressão sobre o Fed para que aumente as taxas de juros em pelo menos 0,75 ponto percentual na reunião da próxima semana.

 

Central de servidores

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza TIAGO CHARAO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País com o objetivo de Acompanhar e assessorar o Secretário de Comércio e Relações Internacionais em missão à Manila, Hanói, Bangkok e Kuala Lumpur, República das Filipinas, República Socialista do Vietnã, Reino da Tailândia e Malásia, no período de 15 a 27.09.2022;

Autoriza GUSTAVO PORPINO DE ARAÚJO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Alimentos e Territórios, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de eventos da rede Champions 12.3, que coordena coalizão global “Food is never waste” durante a semana da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 16 a 24.09.202.

DESPACHO DO MINSTRO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇOES:

Afastamento do País DE ADALBERTO LUIS VAL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, para proferir palestra no evento “A Amazônia como Superpotência da Bioeconomia: Investir em Inovação e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Science Panel for the Amazon (SPA), em Nova York/EUA, de 14/09/2022 a 19/09/2022.

DESPACHO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇOES:

Afastamento do País:

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário de Radiodifusão, para Integrar a delegação brasileira que participará da Conferência de Plenipotenciários 2022 (PP-22), da União Internacional de Telecomunicações – UIT, em Bucareste, Romênia, de 22 de setembro a 2 de outubro de 2022;

FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenador de Serviços Postais da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar das reuniões do Conselho de Operações Postais (COP) e do Conselho de Administração (CA), da União Postal Universal – UPU, em Berna, Suíça, de 19 a 30 de outubro de 2022.

ATO CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

NOMEAR o CMG LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA, para o cargo de Assessor Militar, da Assessoria Especial de Planejamento, deste Ministério.

ATO DO CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 ALEXANDRE SCHOLTZ, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete da Vice-Presidência da República, em Brasília-DF, a partir de 1º de outubro de 2022;

NOMEAR o Cel R/1 ALEXANDRE SCHOLTZ no Gabinete da Vice-Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar a Assessoria de Comunicação Social do Gabinete da Vice-Presidência da República, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A:

Autoriza o afastamento do País dos empregados da DATAPREV S.A.: ANDERSON DE ARAÚJO SILVA, Gerente-Executivo do Departamento de Monitoramento, Operações e Faciliteis; BRUNO MANHAES DE SOUZA, Superintendente de Operações, e EDUARDO DA COSTA SOUSA, Gerente-Executivo do Departamento de Gestão de Ambientes; no período de 18 a 22 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do art. 1º do Decreto n. 91.800, de 18/10/1985, com a finalidade de participarem, no período de 19 a 20 de setembro de 2022, da 1ª edição do “DCD> Connect | Latam Awards 2022”, que será realizado na Cidade de Cancún, no México.

 

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BNDES:

Afastamento do País: Guilherme Guimarães Martins, chefe de departamento, para representar o BNDES na Edição 2022 do “PROGRAMA DE EXPERIÊNCIA TÉCNICA INTERNACIONAL” – PETI, em Washington DC/EUA, no período de 11/09/2022 a 17/09/2022;

DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL- ENBPAR.

Autoriza o afastamento do País:

BRUNO CAMPOS BARRETO, Engenheiro da Eletronuclear, para participar, como representante da Eletronuclear e da WIO, da reunião semestral “75th Wano Interface Officer Meeting”, para discussões técnicas, escolha e harmonização dos participantes “Peer Reviews” e “Member Support Missions”, em Paris, França, no período de 16 a 25 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear;

RENNAN DE SOUZA DA SILVA, Engenheiro Mecânico da Eletronuclear, para participar do “Second International Generic Ageing Lessons Learned (IGALL) Phase 6 Working Group 1 on Mechanical, Systems, Structures, and Components”, em Petten, Holanda, no período de 17 a 24 de setembro de 2022, incluindo o trânsito,. As demais despesas serão custeadas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);

ELIANA FILOMENA BARBOSA NICOLINI, Superintendente de Gestão de Programas de Governo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), para participar de reuniões do “International Organization for Standardization (ISO-TC301)”, em Ixtapa, México, no período de 18 a 25 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a ENBPar;

ELIANA FILOMENA BARBOSA NICOLINI, Engenheiro da Eletronuclear, para participar da equipe auditora da “Nuclear Procurement Issues Corporation – NUPIC”, para qualificação da Empresa FRAMATOME, em Chalon-sur-Saône, França, no período de 23 de setembro a 02 de outubro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear;

CAMILA MACEDO RIBEIRO, Engenheira da Eletronuclear, para participar do evento “Framatome Owners Group – Nuclear Instrumentation Workshop”, em Karlstein, Alemanha, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear;

DEPACHO DO PRESDENTE DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A- INB:

Autorizar o afastamento do País para o Superintendente de Planejamento Estratégico e Comercialização, João Carlos Derzi Tupinambá, viajar a serviço para participar da 66ª Conferência Geral promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA, que será realizada em Viena, Áustria, no período de 23/09/2022 a 01/10/2022.

ATO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Ceder o servidor OSVALDO DOS SANTOS PIZZÁ ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Supremo Tribunal Federal.

DESPACHOS DOO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARCELO YOSHITO WADA, Coordenador-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial, do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de apresentar trabalho e participar, como moderador na sessão “Avanços na pesquisa da raiva canina”, do XXXIII Encontro Internacional Anual sobre Raiva nas Américas (RITA), na cidade de Santiago de Querétaro – México, no período de 21 a 29 de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do País da servidora LÍVIA DE OLIVEIRA PASQUALIN Analista em Ciência e Tecnologia do Instituto Nacional de Câncer – INCA, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de realizar visita à Universidade de Birmingham como parte do projeto “Women in Science Network – Rede Mulheres na Ciência”, financiado pelo Conselho Britânico, em Birmingham – Reino Unido, no período de 24 a 30 de setembro de 2022;

Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA ABRÃO POSSIK, Pesquisadora da Coordenação de Pesquisa e Inovação do Instituto Nacional de Câncer – INCA, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de realizar visita à Universidade de Birmingham como parte do projeto “Women in Science Network – Rede Mulheres na Ciência”, financiado pelo Conselho Britânico, em Birmingham – Reino Unido, no período de 24 de setembro a 2 de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO PAULINO, Médico Oncologista Clínico (Tecnologista) do Hospital do Câncer – Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer – INCA, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, proferindo palestra, do Encontro Anual Global da Sociedade Internacional de Câncer Ginecológico, em Nova York – EUA, no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com a finalidade de participar da 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana da Organização Pan[1]Americana da Saúde (OPAS)/74ª Sessão do Comitê Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, em Washington-DC – EUA, no período de 24 a 29 de setembro de 2022;

Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL DE SOUZA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3561779, Diretor do Hospital do Câncer – Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, na qualidade de palestrante/docente, de Curso Avançado de Treinamento do Laboratório Latino-Americano de Fluorescência, em Cundinamarca – Colômbia, no período de 13 a 15 de setembro de 2022;

Autorizar o afastamento do País da servidora CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1577072, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com a finalidade de assessorar o Ministro da Saúde na 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/74ª Sessão do Comitê Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas e participar da 171ª Sessão do Comitê Executivo da OPAS, em Washington-DC – EUA, no período de 24 de setembro a 2 de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO GUITMANN, matrícula SIAPE nº 3310184, Médico Cirurgião Oncológico (Tecnologista) do Hospital do Câncer – Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do Programa de Observadores Internacionais do Memorial Sloan Kettering Cancer Center e do Encontro Anual Global da Sociedade Internacional de Câncer Ginecológico, em Nova York – EUA, no período de 17 de setembro a 2 de outubro de 2022.

DESPACHO DO O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do país do servidor FERNANDO MACIEL, Coordenador[1]Geral de Assuntos Previdenciários da Consultoria Jurídica, no período de 05 a 08 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da XIII Reunión del Comité Técnico Administrativo del Convenio Multilateral Iberoamericano de Seguridad Social y sus Comisiones, em Santo Domingo, República;

Autorizar o afastamento do País dos servidores Alline Bessa de Meneses, Beatriz Cardoso Montanhana Treno Rita e Yan Koslovsky, Auditores-Fiscais do Trabalho, para participarem do Curso A9015289 TRAINING OF TRAINERS ON BUILDING MODERN AND EFFECTIVE LABOUR INSPECTION SYSTEMS, com ônus limitado, a ser ministrado pelo International Training Centre da OIT, no período de 08 a 22/10/22, incluso trânsito, em Turim – Itália;

Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ RODRIGUES VERAS, Secretário de Previdência, no período de 04 a 09 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da XIII Reunión del Comité Técnico Administrativo del Convenio Multilateral Iberoamericano de Seguridad Social y sus Comisiones, em Santo Domingo, República Dominicana.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Exonerar, a pedido, MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSA, do cargo de Presidente da 24ª Junta de Recursos no Espírito Santo, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência;

Designar MARIA LOURDES DA SILVA, substituta eventual do Chefe do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Rio Grande do Norte, da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista desta Secretaria-Executiva;

Designar TARCÍSIO MOREIRA NEVES, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 15, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Nomear CRISTINA MARIA STRAESLLI PINTO, para exercer o cargo de Presidente da 24ª Junta de Recursos no Espírito Santo, Do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência;

Nomear LARISSA CLÁUDIA LOPES DE ARAÚJO, Assessor Técnico da Secretaria-Executiva;

Nomear VALDELICE RODRIGUES BARROSO Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Apoio aos Órgãos Colegiados da Assessoria Especial de Análise Técnica da Secretaria-Executiva;

Designar THAÍSE MUNIQUE FONSÊCA MARIZ DE MEDEIROS Coordenador de Custosda Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Nomear LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO para exercer o mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos.

 

ATO DO SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Exonerar, a pedido, MARIANE TAVARES DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Perita Médica Federal, do Quadro de Pessoal deste Ministério e, em consequência, declarar vago o cargo.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARCIA APARECIDA UCHOA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão à AURIOMAR ALVES TAVARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO CARNEIRO MARTINS TAVARESocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 27/07/2022;

Conceder Pensão à FLORIA DO AMOR DIVINO CARVALHO, na qualidade de cônjuge, do ex- servidor ANDRÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 08/01/2022;

Conceder Pensão à ANDRÉ CARLOS DE CARVALHO NETO, na qualidade de filho, do ex- servidor ANDRÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 08/01/2022;

Conceder Pensão à ONIRÊ ALMEIDA DE CARVALHO, na qualidade de filho, do ex- servidor ANDRÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 08/01/2022;

Conceder Pensão a MARILENE GOMES VILHENA DOS ANJOS, na condição de cônjuge e a JOSÉ LUIZ LIMA DOS ANJOS JÚNIOR, na qualidade de filho do ex-servidor JOSÉ LUIZ LIMA DOS ANJOS, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão “IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 07/10/2021;

Conceder Pensão à FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada SONIA MARIA COSTA OLIVEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1.106.144, ocupante do cargo de Administrador, NS, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 15/08/2022;

Conceder Pensão à ALINE DA SILVA BRITO, na qualidade de filha maior inválida, do ex-servidor aposentado EVAMAR BRITO, ocupante do cargo de Procurador Federal, NS, S, CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 31/10/2013.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – PFE/INSS:

Designar RODRIGO BEZERRA DOWSLEY, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da Procuradoria Regional em Florianópolis/SC, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Dispensar TEREZA CRISTINA SILVA LIRA, Gerente da Agência da Previdência Social Maceió -Jatiúca, da Gerência-Executiva Maceió/AL;

Designar DELIVAN SANTOS DE ALMEIDA, Gerente da Agência da Previdência Social Maceió – Jatiúca, da Gerência-Executiva Maceió/AL;

Dispensar FRANCISCO ALEX PEREIRA EUFRASIO, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Ibiapina, da Gerência-Executiva Sobral/CE;

Designar NANDIARA ARAUJO SANTANA, para exercer substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Ibiapina, da Gerência-Executiva Sobral/CE;

Tornar sem efeito a Portaria SRNE/PRES nº 931, de 8 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 12 de setembro de 2022, Seção 2, página 51, que designou WASHINGTON MARTINS CARDOSO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social João Pessoa – Tambauzinho, da Gerência-Executiva João Pessoa/PB.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Dispensar CÍCERO LUCENILDO NONATO DE SOUSA, Gerente da Agência da Previdência Social Rio Preto da Eva, da Gerência Executiva Manaus/AM;

Designar CÍCERO LUCENILDO NONATO DE SOUSA, Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Manaus/AM;

Dispensar LUCIANA DE SOUZA SAHDO, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Manaus – Centro, da Gerência Executiva Manaus/AM;

Designar LUCIANA DE SOUZA SAHDO, Gerente da Agência da Previdência Social Rio Preto da Eva, da Gerência Executiva Manaus/AM.

ATO DO O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar FRANCISCO DE JESUS DA SILVA SANTOS, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Lavras, vinculada à Gerência-Executiva Varginha/MG.

ATO DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II:

Declarar, a contar de 1º de setembro de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor GUSTAVO ELIAS DOS SANTOS, Nível Médio, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Art. 33, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III:

Declarar, a contar de 27 de julho de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social – 434.550, exercido pelo servidor CARLOS DIEGO PA R AV I D I N O MACHADO, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 e no art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Declarar, a contar de 14 de março de 2022, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social – 434.500, exercido pela servidora KAMILA PACHECO VELASCO, I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 e no art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

Autoriza o afastamento do país dos servidores MILENA LUZ BARBOSA, GIOVANNI CÂNDIDO DEMATTE e SIMEI SUSÃ SPADA, no período de 19 a 27 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do XXVII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração de Desenvolvimento – CLAD, que acontecerá de 22 a 25 de novembro de 2022, na cidade de Sucre;

Autoriza o afastamento do país dos servidores FREDERICO OLIVEIRA DE PAULA e RODRIGO VILELA FONSECA DE SOUZA, com ônus, no período de 15 a 22 de outubro de 2022, inclusive trânsito, para participar do “Oracle CloudWorld 2022 – JavaOne”, que acontecerá no período de 17 a 20 de outubro de 2022, na cidade de Las Vegas, em Nevada, nos Estados Unidos da América.

ATOS DO PRESIDAENTE DO SUPREMO TRBUNAL FEDERAL:

Nomear DANIEL DE OLIVEIRA PONTES para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Roberto Barroso;

Designar, a contar de 6 de setembro de 2022, a Juíza Federal CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Edson Fachin;

Dispensar o Juiz de Direito ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência;

Dispensar o Juiz de Direito MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da atuação como Juiz Instrutor no Gabinete da Presidência;

Dispensar o Juiz Federal JOÃO FELIPE MENEZES LOPES, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da atuação como como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Rosa Weber;

Dispensar o Juiz de Direito HUGO SINVALDO SILVA DA GAMA FILHO, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da atuação como como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Rosa Weber;

Dispensar o Juiz de Direito MATEUS DE FREITAS CAVALCANTI COSTA, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da atuação como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Rosa Weber;

Designar o Juiz de Direito MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Presidência;

Designar o Juiz Federal MATEUS DE FREITAS CAVALCANTI COSTA, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência;

Nomear OSVALDO DOS SANTOS PIZZÁ para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, na Assessoria de Assuntos Internacionais.

Previdência Social