Não deixe para a última hora!  Prazo para regularizar título vai até 6 de maio

Termina no próximo dia 6 de maio, o prazo para os eleitores que não votaram, nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas, regularizarem o título eleitoral.

Caso o eleitor não regularize, seu título, terá alguns impedimentos previstos como: 

  • Obter passaporte ou carteira de identidade; 
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Inscrever-se em concurso ou prova para cargo, ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;
  • Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado;

Como saber se tenho pendência ou não? 

O eleitor poderá consultar sobre a regularidade de seu documento, de forma simples e gratuita, na página do Portal do TSE, na área de Serviços ao Eleitor, acessando o link “Situação eleitoral – consulta por nome ou título”. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Se a situação do eleitor estiver irregular, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 e, em seguida comparecer ao cartório eleitoral mais próximo apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e o título, se ainda possuir. 

A Justiça Eleitoral alerta os cidadãos em todo o país para que consultem a situação com a máxima antecedência possível para evitar as filas dos últimos dias de prazo. 

*Com informações, TSE

    

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