Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Devido ao aumento significativo da dívida pública e aos anos de estagnação econômica, o Brasil precisa discutir “com muita seriedade e profundidade” a implantação de uma eventual renda básica permanente no cenário pós-pandemia. A afirmação é do economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, em debate da comissão do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à covid-19.

— Não vai dar simplesmente para transformar os R$ 600 numa renda permanente. Primeiramente, é preciso uma discussão aprofundada sobre o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada [BPC], o seguro-desemprego, o abono salarial e o salário-educação. Caso o governo e o Parlamento optem pela implantação dessa renda básica permanente, ela será um novo programa ou um incremento do Bolsa Família? E a fonte dos recursos dessa nova política será um novo imposto ou o cancelamento em outras despesas? — questionou.

O diretor da IFI lembrou que a implantação de uma renda básica permanente no Brasil é um debate consolidado entre economistas brasileiros “já há bastante tempo”. Ele sugeriu que o Parlamento discuta o assunto com especialistas, como Marcelo Neri e André Portela, da Fundação Getúlio Vargas, Naercio Menezes e Rodrigo Orair, da Universidade de São Paulo (USP), e Pedro Souza, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Forte queda do PIB

Salto criticou a dicotomia existente no Brasil entre o combate à pandemia e a retomada econômica. Apontou que já há estudos de sobra, mundo afora, demonstrando que os países que tomaram medidas mais duras no combate aos efeitos da covid-19 já indicam uma retomada econômica mais consistente, enquanto os países mais lenientes ainda patinam. O economista alertou que a situação do Brasil é “preocupante”, pois desde 2015 o país experimenta períodos de retração ou estagnação do Produto Interno Bruto (PIB), agora exacerbados pelo cenário pandêmico.

— A queda no PIB este ano vai girar em torno de 6,5%, lembrando que entre 2015 e 2016 já tinha caído outros 7%. Já são seis anos de quedas e estagnações. Nossa situação é, sim, preocupante. A despeito dos dados de maio apontarem um aumento de 1,3% do PIB em relação a abril, o fato é que ele é 14,2% inferior ao PIB de maio de 2019 — alertou.

Agenda de reformas

Os dados mais recentes da IFI apontam que o rombo nas contas públicas deve se aproximar de R$ 900 bilhões em 2020, chegando a 12,7% do PIB. Para Salto, o Brasil ainda consegue financiar o endividamento porque o mercado o vê como “temporário”. Por isso, o governo deverá manter seu compromisso com uma agenda de reformas e com o rigor fiscal para que o endividamento não fuja do controle.

— A retomada do crescimento vai precisar de políticas eficientes de crédito e emprego, mas vai precisar também de investimentos, inclusive externos. E para atrairmos esses investimentos, será preciso diminuir nossos déficits anuais. Passada a tempestade, precisaremos retomar a reforma tributária (PECs 110/2019 e 45/2019) e a PEC Emergencial (PEC 186/2019) — afirmou.

Outra preocupação para o governo e o Parlamento, já em 2021, será o rompimento do teto nos gastos públicos.

Salto também sugeriu que a comissão se debruce sob a execução orçamentária nas ações de saúde no combate ao coronavírus, que hoje está em torno de 33%, “o que pode ser entendido como uma baixa execução”.

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 1

Portarias vão agilizar tramitação de ações previdenciárias no Amazonas

Imagem: Ascom/AGU

A Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) e os Juizados Especiais Federais de Manaus e Tabatinga assinaram Portarias Conjuntas como objetivo de agilizar a tramitação de processos envolvendo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Por meio dos normativos, a unidade da AGU dispensou uma série de intimações como designação de perícias e audiências. Além disso, foi feito um ajuste no fluxo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) receba apenas uma comunicação processual antes que a sentença seja proferida para que possa apresentar manifestação de mérito com uma proposta de acordo ou contestação.

A Justiça Federal também institucionalizou a intimação direta do INSS para o cumprimento das decisões judiciais que determinam a implantação de benefício sem passar pela procuradoria. “Com essas medidas, o tempo de espera do cidadão pela resposta jurisdicional será reduzido, sendo este o objetivo maior tanto da AGU quanto do Judiciário”, diz o Procurador-Chefe da PF/AM, Daniel Ibiapina.

A iniciativa também permitirá reduzir de forma considerável o número de intimações registradas no Núcleo de Apoio Processual da PF/AM, que atualmente cadastrada uma média de quatro mil intimações por mês.   

O texto das portarias foi elabora observando o princípio de cooperação processual previsto no Código de Processo Civil e as necessidades das equipes previdenciárias da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Todas as tratativas foram realizadas de forma eletrônica, respeitando as determinações de distanciamento social.

Em maio, a PF/AM já havia formalizado entendimento semelhante com o Tribunal de Justiça no Estado do Amazonas.

Benefícios

De acordo com o Juiz Federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, titular da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, as portarias conjuntas racionalizam a atividade jurisdicional. “O objetivo é fomentar a maior resolutividade das demandas por meio da conciliação e facilitar o cumprimento das sentenças, a fim de que a pretensão dos jurisdicionados seja atendida rapidamente”, enfatizou.

Já a Juíza Federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, titular da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e Coordenadora do Juizado Especial Federal em Manaus, salienta que a portaria está alinhada com os tempos atuais. “Pioneira, busca agilizar a prestação jurisdicional e a satisfação do direito ao segurado em tempo mais célere, dispensando, inclusive, a realização de audiências e expedição de cartas precatórias às comarcas do interior do Estado, quando a possibilidade de composição emerge das provas juntadas à inicial”, explica.

O Juiz Federal Fabiano Verli, titular da Subseção Judiciária de Tabatinga, também destaca o pioneirismo da medida. “É pioneira pela sua amplitude e pela sua intenção firme de pôr de lado arcaísmos e distanciamentos entre os atores processuais que apenas custam tempo e dinheiro, que tanto faltam para que o setor público realmente preste um serviço à altura dos tributos que cobra. O jurisdicionado só tem a ganhar”, assinala.

A PF/AM é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Comunicado 2

CGU encontra 299 mil servidores recebendo auxílio emergencial irregular

Foto: Economia UOL

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou e bloqueou o pagamento do auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais que solicitaram o benefício irregularmente durante a pandemia de coronavírus. A informação é do ministro da CGU, Wagner Rosário na comissão que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da covid-19.

Os 299 mil casos citados pelo ministro representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril. O benefício de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.

— Realmente, a gente tem encarado uma situação de muita tentativa de fraude nos recursos do auxílio emergencial. Os cruzamentos identificaram números relevantes de servidores públicos. Iniciamos um trabalho de busca nas folhas de pagamentos estaduais e municipais. Numa parceria com estados e municípios, cruzamos e identificamos de 299 mil servidores de todos os entes recebendo recursos do auxílio emergencial. É um recurso que a gente tem que estar muito atento — disse.

Dispensa de licitação

Wagner Rosário destacou ainda uma “análise prévia” realizada pela CGU nas aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde por meio de dispensa de licitação. Numa amostra de contratações que somam R$ 6,4 bilhões, o órgão de controle encontrou “fragilidades” em aquisições que envolvem R$ 2 bilhões. Desde o início da pandemia, o Palácio do Planalto liberou R$ 39,59 bilhões para o Ministério da Saúde. Deste total, foram efetivamente pagos R$ 12,18 bilhões.

De acordo com o ministro, a CGU também acompanha os repasses da União para estados, Distrito Federal e municípios. O Portal da Transparência do governo federal mantém um painel específico para orientar governadores e prefeitos nas compras relacionadas à pandemia. O serviço reúne informações sobre despesas realizadas por 280 entes da Federação. Entre eles, todos os estados, todas as capitais e todos os municípios com mais de 500 mil habitantes.

— Estamos fazendo um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais de transparência de estados e municípios. São levantamentos de preços e quantidades de aquisição para oferecer aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia. Quando aumenta muito a demanda por equipamentos de proteção individual e respiradores, o preço sobe. Precisávamos buscar um preço de referência para este momento. Não adiantava muito tentar comparar o preço atual com o anterior. Também fizemos uma análise mais detalhada das empresas que estão contratando, para tentar fazer uma análise de risco das aquisições feitas pelos diversos entes federais, inclusive a União — afirmou.

Auxilio emergencial 

Ainda na reunião de terça-feira (14), o ministro da CGU afirmou que o governo recuperou R$ 78 milhões em auxílio emergencial pago indevidamente.  

— Nós já recuperamos até o momento R$78 milhões, de 82 mil beneficiários. É pouco perto do valor que se foi, mas já temos várias pessoas realizando a devolução desse valor.

*Com informações, Agência Senado

Mirante

– O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) revelou que no Mato Grosso 210 médicos já foram contaminados, além de muitos enfermeiros e técnicos, pelo coronavírus. Solicitou ao presidente Jair Bolsonaro, medida provisória autorizando que a prova do Revalida, que não é feita desde 2017. Este exame permite que 12 mil profissionais formados no exterior possam ser reconhecidos como médicos no Brasil.

– Rodrigo Maia marcou a votação do novo Fundeb para a próxima semana. Ele informou que faltam ainda, alguns ajustes no texto e que a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), deve reunir-se com o novo ministro da educação, Milton Ribeiro, para discutir alguns pontos da proposta. O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados. Maia destacou ainda que o foco é a educação infantil e o ensino médio. “A participação do governo foi escalonada até o ano de 2026, está correto, está bem justo, e ainda pode fazer revisões. Vamos tentar melhorar o texto, mas, claro, que um texto construído com todos os partidos é um texto no qual todos cedem. As regras melhoraram e vamos ter uma boa votação na próxima semana”, disse o presidente.

– O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro deve enfrentar dificuldade para conseguir seu registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), necessário para que ele possa exercer a profissão. Mesmo que a seccional paranaense dê aval ao registro, o processo deve ser impugnado, já que um grupo de advogados, contrário à atuação do magistrado na Lava Jato, está com um recurso pronto. Pelas regras atuais, se qualquer advogado entrar com impugnação, o registro deve ser julgado pelo Conselho Federal da Ordem, onde Moro também não é unanimidade.

– A situação do ex ministro Sergio Moro lembra a vivida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do mensalão. Em 2014, seu pedido de registro da OAB enfrentou dificuldades. Então, o presidente da seção do Distrito Federal da OAB, o atual governador Ibaneis Rocha (MDB) se posicionou contra o pedido de inscrição de Barbosa. Ele alegou que atos e declarações do ex-presidente do STF teriam contrariado a classe dos advogados. Citou, como exemplo, a vez que Barbosa expulsou, do plenário do STF, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defendia o ex-deputado federal José Genoino (PT). A seccional recuou da impugnação, e o registro de Barbosa foi aprovado.

– A Secretaria Especial de Administração da Presidência da República reconstituiu a Comissão Permanente de Valoração de Bens Móveis da PR com várias incumbências inclusive “proceder ao exame e valoração dos bens localizados, encontrados fora de carga ou extraviados, para fins, respectivamente, de incorporação ao acervo patrimonial da Presidência da República, seu ressarcimento ou sua reposição”. Presidida pelo Sr. TIAGO LUCHINA PINTO, e integrada por REGINALDO DOS SANTOS TORRES FILHO, CARLOS ROBERTO BRANDÃO, GILSON MENDONÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOATAN OSIAS SILVA LIMA, PAULO ROBERTO NUNES E SILVA, JORGE FELIPE, IGOR DE FREITAS VASCONCELOS, CLAUDECI MARQUES DE SOUSA e GERALDO VASCONCELOS SILVA FERREIRA, Lula e Dilma teriam levado peças do patrimônio da PR. Denúncias foram feitas, mas até hoje a PR não revelou se tais peças voltaram para o acervo da PR.

– O General Walter Braga Neto continua em cima do seu Pró-Brasil, já chamado de Plano Marshall Neto e PAC Dilma, para ser executado pós-pandemia. O país não tem Ministério do Planejamento, mas o Ministério do Improviso. O da Economia ocupa 80% do governo, não acredita no Pró-Brasil e só vê saída com a nova CPMF. Walter Braga Netto, trabalha na formatação do programa “Pró-Brasil”, que prevê a implementação de medidas estruturantes para melhorar o ambiente de negócios e destravar investimentos. O texto ressalta que há consenso em relação à importância do setor de infraestrutura para a retomada do crescimento econômico e atração de investimentos Associação Nacional dos Conservadores vê Bolsonaro como inimigo da Lava Jato, a afirmação é do Antagonista: A Associação Nacional, que reúne quase 70 “movimentos sociais de direita e conservadores” do país, enxerga Jair Bolsonaro como inimigo da Lava Jato. A entidade divulgou em seu Facebook um post com as imagens de Sergio Moro e Deltan Dallagnol atreladas à frase “Eles contra todos” Entre os “todos”, estão Lula, Dias Toffoli, Roberto Jefferson, Ciro Gomes, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, Augusto Aras, Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro.

Central dos Servidores

– Transferidos, a pedido, para a reserva remunerada, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais-Generais: General de Brigada Combatente MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA ROSA; e General de Brigada Combatente MIRIANO VALDONI EDER.

– Exonerado ex officio, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais-Generais: General de Brigada Combatente MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA ROSA do cargo de Comandante da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada; e General de Brigada Combatente MIRIANO VALDONI EDER do cargo de Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Comando Logístico.

– Exonerado, ex officio, a partir de 9 de julho de 2020, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro Intendente MAURO FERNANDO COSTA MARRA, do Comando da Aeronáutica.

– Nomeados, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Marinha: Contra-Almirante CARLOS AUGUSTO CHAVES LEAL SILVA, para exercer o cargo de Subchefe de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e Contra-Almirante BRUNO DE MORAES BITTENCOURT NETO, para exercer o cargo de Subchefe de Integração Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

– Exonerado ex officio, no âmbito do Ministério da Defesa, o General de Divisão Combatente RUI YUTAKA MATSUDA, do Comando do Exército, do cargo de Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, passando à situação de adido ao Comando Militar do Planalto.

– Nomeados, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica: Brigadeiro do Ar MARCOS DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo de Subchefe de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e Brigadeiro Intendente GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR, para exercer o cargo de Subchefe de Coordenação de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de Integração Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

– Exonerado, no âmbito do Comando do Exército, o General de Brigada Combatente CLAUDIO SENKO PENKAL, do cargo de Comandante da 5ª Região Militar. Brasília,

-Nomeado, no âmbito do Ministério da Defesa, os Oficiais-Generais do Comando Exército: General de Divisão Combatente RICARDO RODRIGUES CANHACI, do Comando do Exército, para exercer o cargo de Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; General de Brigada Combatente ROBERTH ALEXANDRE EICKHOFF, para exercer o cargo de Subchefe de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subchefe de Coordenação de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e General de Brigada Combatente CARLOS HENRIQUE TECHE, para exercer o cargo de Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva.

– Nomeados, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais: Brigadeiro Intendente ALEXANDRE FALCONIERE DE TORRES, para exercer o cargo de Subdiretor de Abastecimento da Diretoria de Administração da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subdiretor de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Administração da Aeronáutica; e Brigadeiro Intendente ALEXANDRE SANTANA NOGUEIRA, para exercer o cargo de Subdiretor de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Administração da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Subdiretor de Abastecimento da Diretoria de Administração da Aeronáutica

– Exonerados ex officio, no âmbito do Comando da Marinha, os seguintes Oficiais-Generais: Contra-Almirante JEFERSON DENIS CRUZ DE MEDEIROS do cargo de Subchefe de Organização do Comando de Operações Navais; e Contra-Almirante AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR do cargo de Subchefe de Estratégia do Estado-Maior da Armada.

– Nomeado no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Contra-Almirante AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR, do Comando da Marinha, para exercer o cargo de Chefe do Centro Conjunto Operacional de Inteligência do Comando de Operações Aeroespaciais.

– Promovido no âmbito do Comando da Marinha, ao posto de Contra Almirante do Corpo da Armada, o Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ MARTINS DE CARVAL H O.

– Nomeados, no âmbito do Comando da Marinha, os seguintes Oficiais-Generais: Contra-Almirante JOSÉ GENTILE, para exercer o cargo de Subchefe de Organização do Comando de Operações Navais; e Contra-Almirante JEFERSON DENIS CRUZ DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Subchefe de Estratégia do Estado-Maior da Armada.

– Transferido, a pedido, para a reserva remunerada, o General de Exército LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA, do Comando do Exército.

– Exonerada, apedido, MARIANA ALEJARRA GONÇALVES BRANCO Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Conteúdo do Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais da Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria do Governo da Presidência da República.

– Nomeado, DANIEL DUARTE ALVES DE SOUZA, assessor na Coordenação-Geral de Conteúdo do Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais da Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria do Governo da Presidência da República

– Nomeado, WILSON DINIZ WELLISCH, diretor, do Departamento de Inclusão Digital, da Secretaria de Telecomunicações, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

– Exonerado a pedido, PAULO AFONSO VIEIRA JUNIOR, coordenador-geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva.

– Dispensar, a pedido, MARCUS LIVIO GOMES, do mandato de representante titular da Sociedade Civil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.

– Dispensado ANDREI PITTEN VELLOSO, do mandato de representante suplente da Sociedade Civil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério

– Designado ANDREI PITTEN VELLOSO, para exercer o mandato de representante titular da Sociedade Civil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

– Autorizada a cessão da empregada MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAÚJO, Engenheiro, da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, para ocupar o cargo de Assessor Técnico, na Secretaria de Parcerias em Transportes do Ministério da Economia.