O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou, por unanimidade, o restabelecimento por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher que sofre de esquizofrenia, moradora de Campo Magro (PR).

A autora entrou com a ação em 2021, alegando que recebia o benefício entre 2016 e 2020, mas que os pagamentos foram cessados em 2021. A justificativa do INSS teria sido de que a renda mensal per capita da mulher superava o limite legal de um quarto do salário mínimo, além de ter cobrado a devolução de mais de R$ 50 mil referente ao período.

Após a 21ª Vara Federal de Curitiba ter julgado a ação improcedente, a autora recorreu ao TRF-4. A corte considerou que ficou comprovada a situação de risco social e vulnerabilidade econômica da família da segurada e deu ao INSS um prazo de 20 dias para reimplantar o pagamento.

*Com informações do TRF-4