Ano XIII Edição nº 318

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1 do Decreto n 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:

Nº 1.215 – EXONERAR

ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI do cargo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.6.

Nº 1.216 – EXONERAR

JOSÉ NUNES FILHO do cargo de Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 1.217 – EXONERAR

SÉRGIO ANTÔNIO MARTINS CARNEIRO do cargo de Diretor de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, código DAS 101.5.

Nº 1.218 – EXONERAR

MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA do cargo de Diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 1.219 – EXONERAR

CINARA WAGNER FREDO do cargo de Diretora de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 1.220 – EXONERAR

LENILSON QUEIROZ DE ARAÚJO do cargo de Diretor de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

Nº 1.221 – NOMEAR

LEONARDO DE MELO GADELHA, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.6.

ELISEU LEMOS PADILHA

PERFIL DO NOVO PRESIDENTE DO INSS

Leonardo Gadelha foi candidato ao cargo de Vice-Presidente da República pelo PSC (Partido Social Cristão).

Nascido em Brasília no ano de 1975, Leonardo de Melo Gadelha é formado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário de Brasília, pós-graduado em Administração de Empresas pela University of Carlifórnia e em Gestão Financeira pela Fundação Getúlio Vargas, além de ter mestrado em Gestão pela Universidade de Brasília.

Antes de iniciar sua carreira política, Leonardo Gadelha foi professor universitário e consultor do Ministério da Educação. Seu primeiro cargo eletivo foi o de Deputado Estadual da Paraíba, alcançado em 2006, chegando a ser nomeado Secretário de Infraestrutura da Paraíba dois anos depois. Em 2010 alcançou uma suplência para Deputado Federal, assumindo o cargo em dezembro de 2011, permanecendo até março de 2014.

Cargos Exercidos

Em 2006 foi eleito Deputado Estadual da Paraíba.

Foi eleito suplente de Deputado Federal da Paraíba em 2010.

Dados de Leonardo Gadelha

Nome: Leonardo de Melo Gadelha

Idade: 41 anos (12/05/1975)

Naturalidade: DF – Brasília

Estado Civil: Casado (a)

Ocupação: Servidor Público Federal

Escolaridade: Superior completo

Candidato a Vice Presidente Leonardo Gadelha 20

Número: 20

Nome para urna: Leonardo Gadelha

Cargo a que concorre: Vice Presidente

Partido: Partido Social Cristão

Coligação: PSC

Presidente: Pastor Everaldo

PORTARIAS DO MINISTRO

PORTARIA N 88, DE 28 DE JUNHO DE 2016

Art. 1º Interromper o mandato de CARLOS EDUARDO GABAS, membro titular, representante do Ministério da Previdência Social no Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA

ASSOCIADOS DA ANASPS NÃO PAGARÃO 0S 37.55%  COMO QUER O GRUPO DO PP QUE SE APOSSOU DA GEAP

Os associados da A ANASPS não pagarão os 37,55% de aumento que o grupo do PP que toou de assalto a GEAP quer cobrar de todos os participantes. Continuarão pagando 20%, na forma definida pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, Juiza Federal Titular da 22/ SJDF

Repetimos sua decisão que publicamos no ANASPS ON LINE nº 1.486, de 10 de junho de 2016

1 Ag. 0008182-48.2016.4.01.0000, em duas decisões:

“Pelo exposto, defiro o pedido subsidiário formulado pela agravante (letra d, fl. 39) e, atribuindo efeito suspensivo ao agravo de instrumento, lhe asseguro, em relação aos planos de saúde referentes aos servidores associados à autora/agravada, o reajuste de 20% de inflação médica indicado pela ANS para o ano de 2016, nada obstante a suspensão da Resolução GEAP/CONAD nº 099/2015.”

Bem como:

“… Pelo exposto, acolho os embargos e declaração, porém sem efeitos modificativos, somente para esclarecer que o recolhimento da contribuição com o reajuste no percentual de 20% somente passa a valer a partir da prolação da decisão neste agravo, e que os efeitos da decisão abarcam também a contribuição devida pelos dependentes e grupo familiar, e não somente aquela devida pelo titular.”

Documento assinado digitalmente pelo(a) JUÍZA FEDERAL IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA em 03/06/2016, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.

A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 61134373400245.

GOVERNO RETIFICA MP 731 E DÁ MAIS FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O INSS QUE PASSA DE 1056 PARA 1.576.

Como estava, o caos estava instalado. Ainda bem que a correção foi feita a tempo.

A MEDIDA PROVISÓRIA N 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016 Dispôs sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

(Publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 10 de junho de 2016, Seção 1)

O “ANEXO V QUANTITATIVO DE FCPE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE QUE TRATA O ART. 5º DESTA MEDIDA PROVISÓRIA

Leia-se: “ANEXO V QUANTITATIVO DE FCPE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE QUE TRATA O ART. 5º DESTA MEDIDA PROVISÓRIA

CEARÁ – MANIFESTAÇÕES EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA

Informamos que estivemos em contato com os servidores onde fomos bem recebidos juntamente com o sindicato. Nessa visita nos foi solicitado camisas para que os servidores estivessem usando em dias alternados, foi feito o pedido ao diretor e estamos aguardando sua decisão entregamos também nesses encontros  o manifesto da ANASPS em defesa da Previdência Social.

TOCANTINS – MANIFESTAÇÕES EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA

Ontem, a Contag/Fetaet  juntamente com os servidores da Gex e da APS de Palmas, realizaram manifestação contra a extinção da Previdência Social. Participamos com faixas e palavras de ordem.

AMAZONAS – COMEMORAÇÕES NO DIA DAS MÃES

A diretoria estadual da Anasps no Amazonas participou na última sexta-feira (6), da programação alusiva ao Dia dos Mães promovida pela Equipe de Qualidade de Vida da Gerência-Executiva do INSS em Manaus.

Com a parceria do Previdenciário Clube, a Anasps participou do PREVbazar com o patrocínio de decoração do ambiente, locação de vídeo Kê e brindes para sorteio entre as servidoras.

O PREVbazar apresentou vários estandes para comercialização de produtos artesanais, utilidades para o lar, cosméticos e brechó beneficente em favor de servidora que se encontra em dificuldades financeiras em razão de grave doença em pessoa da família. Os produtos comercializados no bazar foram todos doados pelos colegas do edifício-sede e agências da Previdência Social da capital.

Além de patrocinar as atividades de lazer e cultura, a diretoria estadual da Anasps, em parceria com a Geap Saúde, levou ao evento equipe de profissionais de saúde para aplicação da vacina contra a gripe H1N1, em 150 servidores que se encontravam no grupo de risco.

Durante o evento realizado na sede da Gexman, a Anasps manteve estande de informações, ocasião em que os associados aproveitaram para esclarecer dúvidas sobre ações judiciais, convênios e Clube Anasps.

Falando em nome da Anasps e do Previdenciário Clube, o diretor estadual José Campos, cumprimentou todas as mães presentes ao evento e enfatizou a importância da participação dos colegas em todos os eventos para uma maior e salutar interação entre servidores e familiares.

MINAS GERAIS – MANIFESTAÇÕES EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA

A Anasps – MG está com uma programação na sua sede, desenvolvendo atividades que visem a valorização do servidor e consequentemente uma maior integração entre seus associados.

Enviamos também, algumas fotos do primeiro curso de maquiagem que foi ministrado na sede da ANASPS-MG.

PERNAMBUCO – FESTEJOS JUNINOS

Em razão da forte importância cultural no Nordeste dos chamados “Santos Juninos”, várias foram as festividades, promoções e iniciativas nas mais diversas regiões do Estado, todas contando com a participação e contribuição da ANASPS.

Excursão aos Polos de Confecção

No dia 11 foi realizada uma grande excursão para os Polos de Confecção das Cidades de Caruaru e Toritama.

São duas Importantes instâncias de confecção de roupas, notadamente jeans.

Foram dois (02) ônibus.

Deslocamento em veículos próprios para viagens, com serviço de bordo, vigilância e animação.

São João em Garanhuns

No dia 17 foi realizado o São João na Gerência Garanhuns, muita animação, comidas típicas e forró em larga escala.

Garanhuns está localizada no agreste pernambucano, importante centro, caracterizada pelo clima frio e acolhedor.

São João em Petrolina.

Também no dia 17 foi comemorado o São João da Gerência Petrolina.

Som ao vivo, churrasco, comidas típicas e animação total.

Petrolina é no sertão do Estado, mas margens do famoso Rio São Francisco.

São João da Superintendência Regional.

No dia 21 foi a vez do São João da Superintendência Regional.

Apresentação do Coral da ANASPS, comidas típicas, brincadeiras da época e concurso de melhor casal caracterizado.

A ANASPS ainda sorteou uma TV, sendo contemplado o Sócio Edivaldo de Castro Junior (vide foto da entrega do brinde pelo Diretor Estadual, Noé Junior)

São João/ São Pedro na Gerência Recife.

No dia 28 será a vez da Gerência Recife.

Já na véspera do Dia de São Pedro.

Novamente apresentação do Coral da ANASPS, comidas típicas e muita animação.

ALAGOAS – MANIFESTAÇÕES EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA

Em atendimento às manifestações realizadas em favor do resgate da Previdência Social, esta Diretoria participou no dia 10/06/2016 de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa Estadual, por intermédio do Deputado Ronaldo Medeiros, dos servidores e dos beneficiários do Seguro Defeso, os pescadores e as marisqueiras.

Patrocinamos as camisas para o movimento e as faixas que foram colocadas no interior da Assembleia – Contamos com a presença de um grande número de servidores da Capital e interior.

MATO GROSSO DO SUL – MANIFESTO DE DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Em 22 de junho de 2016, reuniram-se na Sede da ANASPS, Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, localizada à Rua 26 de agosto, 384, 14º andar sala 142, sob a coordenação da FAPEMS – Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Mato Grosso do Sul em conjunto com a ANASPS, entidade representativa dos servidores da Previdência Social e da Seguridade Social, com a participação dos aposentados e pensionistas, tanto do Regime Geral da Previdência Social, como dos trabalhadores no comércio, para debaterem a atual situação do Sistema Previdenciário e da Seguridade Social do Brasil após as mudanças efetuadas pelo atual governo.

Concluídos os debates, resolveram lançarem o presente manifesto:

1)- Com 93 anos de História a Previdência Social do Brasil, vem atendendo aos trabalhadores Brasileiros e desde o ano de 1974 com o Ministério da Previdência Social.

2)- O sistema nacional seguridade pública está instituído na Constituição da República de 1988, abrangendo a saúde, assistência e previdência sociais. A previdência social brasileira é uma das maiores do mundo, com mais de 50 milhões de trabalhadores na ativa contribuintes e mais de 32 milhões de beneficiários. Seu financiamento está garantido por contribuições sociais e outras fontes, também estabelecidos na Constituição de 1988 no Capítulo II da Seguridade Social – seção 1 e nunca foi registrado nenhum déficit e sim somente superávit.

3)- O sistema financeiro internacional impõe aos governantes dos países capitalistas formas de inviabilizar os sistemas de previdências públicas, fabricando crises, como ocorrido na França, Itália, Grécia, México, Espanha, Argentina, dentre outros. No Brasil, o governo federal tem se submetido a tais pressões, impondo seguidos ataques ao sistema público de seguridade social.

4)- A partir de 1999, cedendo a pressões internacionais, o governo brasileiro, com vistas nos sucessivos superávits do Orçamento da Seguridade Social, começou a editar inúmeras medidas visando dificultar a concessão de aposentadorias e ou benefícios previdenciários, criando assim:

“D.R.U –Desvinculação das Receitas da União” que retira do orçamento da seguridade social 30% do valor arrecadado- já tirou 303 bilhões;

“Fator Previdenciário”; “Desvinculou o aumento das aposentadorias de valor superiores ao salário mínimo”;

“fórmula 85/95 com progressão de 1 ano em cada dois anos corridos”;

Limitações ao acesso referentes aos seguros para desempregados e para pescadores, às pensões por morte, aos abonos pagos anualmente aos trabalhadores de baixíssima renda e aos auxílios pagos aos trabalhadores que se acidentam;

Determinou cortes profundos em direitos previdenciários, sem nenhum prazo de transição;

Em 2007 criou o “Caixa único” levando toda a receita das Contribuições Sociais, Patrimônio do Trabalhador Brasileiro, para ser administrada pelo Ministério da Fazenda, sob a alegação de combater a sonegação melhorando o sistema de fiscalização e cobrança dos inadimplentes. Nada disso aconteceu. Ao contrário a Fazenda abusa do dinheiro do Trabalhador.

A sonegação continua alta na base de 40 bilhões ao ano e com saldo acumulado acima de 200 bilhões;

Desoneração da Folha de pagamento gera uma perda de 25 bilhões;

Renúncias fiscais concedidas à alguns segmentos gera uma perda de 35 bilhões;

As finanças da Seguridade Social brasileira são corroídas por estas isenções, parcelamentos, perdões e anistias concedidas conforme as conveniências políticas e econômicas momentâneas, sem verificar as necessidades do sistema em longo prazo. Grandes devedores devem cerca de R$ 370 bilhões à Previdência Social, que até hoje não foram cobrados e muitas delas nem serão mais cobradas pois tratam-se de empresas falidas, fantasmas e ou criadas por políticos e administradas por laranjas.

5)-Em 2016, o novo governo interino extinguiu o Ministério da Previdência Social, repartindo seus órgãos e funções entre os ministérios do Trabalho e da Fazenda com a submissão ao Ministério da Fazenda, visando a utilização dos recursos do Orçamento da Seguridade Social, para cobrir déficits da União. Mas sob a alegação de que só a Fazenda é capaz de reverter “a crise” da Previdência; sendo que é ela mesma que está delapidando os recursos dos trabalhadores.

6)- Sob a alegação de dificuldade financeira, o Ministério da Fazenda tem demonstrado a intenção de elevar a idade mínima para as aposentadorias; de reduzir as aposentadorias e pensões, pagas a quase 20 milhões de pessoas, a valores inferiores ao do salário mínimo dos trabalhadores da ativa; além da imposição de novas regras restritivas aos direitos previdenciários.

7)- Essas insistentes e perversas mudanças de regras, instituídas quase que a cada mês, por meio de leis, decretos, regulamentos e normas inferiores, provocam absoluta insegurança jurídica e de vida de seus segurados, ferindo de morte um dos princípios basilares definidos pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), que é o de manter e ampliar a transparência e a segurança na gestão dos sistemas públicos nacionais de previdência e, manter a qualidade de vida dos idosos, trabalhadores e aposentados.

8)- A questão central para os últimos governos no Brasil deixou de ser o desenvolvimento civilizatório e econômico, visando à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, pelo menos quanto aos direitos e oportunidades, para se converter na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses de grupos privados sobre os interesses coletivos.

9)- Passados tantos anos, os governos usam o envelhecimento para tentar justificar cortes de direitos sociais e todo tipo de retrocesso, jogando para os trabalhadores e aposentados a conta desse despreparo. Ante esse quadro, aqui apresentado somente em cores leves, os trabalhadores, aposentados, pensionistas e idosos brasileiros, declaram que é possível o crescimento econômico ao lado da manutenção e ampliação de direitos sociais, com a melhoria constante e efetiva da qualidade de vida da maioria da população.

10)- Para isso, basta que o lucro desenfreado e a ganância insana não sejam os deuses e senhores de todas as ações de governantes e classes dirigentes. Portanto, os trabalhadores, aposentados, pensionistas e idosos sinalizam a necessidade de, unir todos os setores de representação, inclusive com uma organização própria e específica, para a defesa, manutenção e ampliação dos direitos dos segmentos ora representados. Para tanto sugerem as medidas que devem ser executadas em caráter de urgência, pelas autoridades competentes:

I- Recriação imediata do Ministério da Previdência Social, com suas prerrogativas de Estado e todas suas instâncias governativas. Ou retorno do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou ainda Ministério da Seguridade Social.

II- Fim da utilização dos recursos da Previdência Social pela DRU e como instrumento de política fiscal e, em último caso, que a Previdência seja ressarcida, pelas renúncias edesonerações contributivas;

III-Não à reforma previdenciária que resulte na retirada de direitos;

IV- Iniciar estudos urgentes, visando a implantação da Previdência Única para todos os trabalhadores Brasileiros, de todos os estados, dos três níveis de governos, das estatais e das autarquias;

V- Melhoria da fiscalização não permitindo o surgimento de super devedores, aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;

Campo Grande MS, 22 de junho de 2016

FETRACOM – Federaçãodos Trabalhadores no comércio do MS

FAPEMS – Federação das Assoc. dos Apos. e Pens. do MS

ANASPS – Assoc. Nacional. dos Servidores da Previdência Social

AAPCG – Assoc. dos Após. e Pens. de Campo Grande MS

SEC –  Sindicato dos Empregados no Comércio de C. Grande

AFAPEDI – Assoc. dos Ferrovíários Após.Pens.Dem. e Idosos

ASPESUL – Assoc. Sulmatrogrossense de Apoio aos Após. e Pens.