Mudanças nas regras de audiências de processos trabalhistas

Foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a proposta que traz mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas.

A principal mudança impede que a parte assistida por advogado esteja presente durante o depoimento do outro lado da ação. A intenção é que um depoimento não influencie o outro, regra já presente no Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e adotada na jurisprudência trabalhista.

Segundo informações da Agência Câmara, a proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

 

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