Mudança na relatoria do reajuste do piso dos servidores públicos

O senador Hélio José (PMDB/DF), então relator da matéria que trata do reajuste do piso salarial dos servidores públicos, deixou de compor a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Dessa forma, o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), deverá designar um novo relator. Após a deliberação na CAE a matéria segue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016 é de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e possibilita que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios atualizem os pisos salariais nacionais de servidores públicos pela taxa de crescimento nominal da soma das receitas tributárias próprias com as transferências recebidas, caso esta seja inferior à variação do IPCA.

 

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