O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (03), a Consulta Pública 21/2021, que torna pública a proposta de Resolução do CONSU, que institui a Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Covid-19 – PNSS-Covid-19, com a finalidade de integrar as ações de Saúde Suplementar no enfrentamento à Covid-19.

Dessa forma, fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de hoje, para que seja avaliada e apresentadas sugestões relativas à proposta de Resolução do Conselho Nacional de Saúde Suplementar – CONSU, que institui a Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Covid-19 – PNSS-Covid-19.

Para quem tiver interesse, a proposta de alteração e a correspondente documentação estará disponível na íntegra, no sítio endereço eletrônico do Ministério da Saúde: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pnss-covid-19.

A avaliação da proposta e a apresentação de eventuais sugestões deverão ser realizadas mediante preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pnss-covid-19. As contribuições e sugestões deverão estar fundamentadas, inclusive com referências legais ou à material científico que dê suporte às proposições. As contribuições não enviadas no formulário, ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final da Portaria.