02/09/2024

O Ministério da Previdência Social (MPS) lança o Guia Orientativo sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para novos prefeitos, gestores e profissionais de RPPS. O material foi elaborado com o objetivo de contribuir para que a previdência dos servidores seja considerada nos debates sobre políticas públicas. Além disso, tem a finalidade de assegurar a continuidade da gestão do regime e uma transição administrativa bem-sucedida e adequadamente orientada.

O guia dispõe, de forma didática, de informações e definições importantes para a boa gestão previdenciária. Traz as principais normas que regem os RPPS e os sistemas utilizados para enviar informações dos RPPS.

No Guia, é possível encontrar acesso aos diversos sistemas e às ferramentas de apoio à gestão desses regimes, à legislação, notas técnicas, pareceres, guias orientativos, dados e estatísticas sobre a previdência do servidor, dentre outras informações e fontes de conhecimento.

A cartilha é mais uma medida do MPS para promover uma gestão previdenciária profissional e sustentável para que cada RPPS possa garantir ao servidor público segurança e tranquilidade ao longo de sua vida, sem comprometer o orçamento público e a capacidade estatal de atender às demais políticas públicas de interesse do conjunto da sociedade.