MPF quer manter condenação de servidora que fraudou o INSS

Uma reportagem divulgada pelo jornal Diário do Vale informa que o Ministério Público Federal (MPF) quer manter a condenação de uma servidora acusada de fraudes previdenciárias na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Volta Redonda (RJ).

Segundo a acusação, a servidora teria inserido informações falsas nos sistemas da autarquia, facilitando a concessão de benefícios irregulares a pelo menos 21 pessoas. A 3ª Vara Federal de Volta Redonda determinou à ré ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 500 mil, mas a servidora recorreu da sentença.

Em sua defesa, a servidora alega que a simples aparição de sua matrícula funcional nos relatórios dos benefícios irregulares não comprova sua participação. Ela afirma também que, à época de sua chegada, aquela agência do INSS encontrava-se mergulhada em total desorganização, e que havia notícias de furtos e usos não autorizados de senhas alheias.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) contesta o recurso e defende que “o método padronizado de inserção de vínculos empregatícios falsos em 21 casos diferentes torna inverossímil a alegação da ré, que tampouco apresentou provas em sua defesa”. A PRR2 argumenta ainda que “a ré ingressou no serviço público em 1982, portanto já era uma servidora experiente no INSS e conhecia seu funcionamento”.

A servidora também foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil, teve seus direitos políticos suspensos e foi proibida celebrar contratos com o poder público.

 

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