O Ministério Público Federal, ajuizou ontem, uma ação civil pública, na Justiça Federal de Itaituba (PA) para impedir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negue o benefício de salário-maternidade para mães indígenas das etnias Munduruku e Santaré Mawé.
Segundo o Ministério o benefício vem sendo recusado pelo instituto, com a aplicação do chamado critério etário que impede a concessão do benefício para mães menores de 16 anos.
Mas, no entanto, o ordenamento jurídico, impede que esse critério seja utilizado para povos indígenas. O MPF pede que o INSS seja proibido de aplicar esse critério sob a aplicação de multa de R$ 1 mil por cada benefício negado.