MPF entra com ação contra o INSS

O Ministério Público Federal (MPF/AL) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contra a União Federal, com o objetivo de coibir os prejuízos causados aos beneficiários pela demora excessiva de perícia médica em Alagoas.
A ação pede que o INSS realize as perícias médicas no prazo máximo de 30 dias, a partir do requerimento do benefício. Coma a perícia é requisito para a concessão do benefício, caso não seja realizada no prazo indicado, o INSS deverá conceder o benefício provisoriamente.
O Ministério pede que o INSS em Alagoas faça o controle da jornada de trabalho dos médicos peritos por meio de ponto eletrônico biométrico. Além disso, solicita que os gerentes executivos das agências do INSS sejam impedidos de abonar faltas e atrasos não justificados, devendo ocorrer o desconto proporcional na remuneração pelo dia de ausência ou pelo atraso do servidor.

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