Foto: Agência Brasil 

Segurados estão esperando mais de seis meses por respostas do instituto. Prazo legal é de 30 dias

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias. Investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte (CE) demonstrou que o INSS tem levado mais de seis meses para analisar pedidos de aposentadorias e de outros benefícios.

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine que o primeiro pagamento dos benefícios seja executado em até 45 dias, contados a partir da apresentação do requerimento pelo cidadão. Tanto o prazo para análise quanto o prazo para o pagamento estão fixados em leis que normatizam o trâmite de processos administrativos na Administração Pública e no INSS, bem como em instrução normativa do próprio instituto. 

O Ministério Público Federal defende que os benefícios sejam automaticamente implementados quando for ultrapassado o prazo de 30 dias nos casos em que o motivo do atraso não for atribuído ao segurado requerente. Requerimento nesse sentindo consta também na ação. Para o procurador da República Rafael Rayol, autor da ação, há “excessiva” e “injustificada” morosidade na análise dos requerimentos de benefícios pela autarquia federal. 

“Essa conduta, evidentemente lesiva aos princípios da celeridade e da efetividade da administração pública, fere a garantia da razoável duração do processo e ocasiona danos de natureza patrimonial a cada segurado diretamente lesado e extrapatrimonial à coletividade de segurados do sistema previdenciário e assistencial”, alerta Rayol. Com base nesse entendimento, o procurador pediu que o INSS pague R$ 1,4 milhão de indenização pelos danos extrapatrimoniais difusos.

A demora na análise dos requerimentos foi constatada em procedimento instaurada pelo MPF a partir de denúncias de cidadãos. Durante as investigações, ficou constatado ainda falha na ordem cronológica de tramitação e conclusão de processos concessórios. Foram identificados processos que foram concluídos no mesmo dia em que deram entrada, enquanto a maioria leva meses em análise.

“Essa falha parece estar atingindo mais diretamente os segurados que requerem aposentadoria por idade rural, os quais vêm tendo a análise de seus requerimentos preteridos em detrimento de requerimentos formulados por segurados urbanos” aponta o procurador da República. Rayol considera “inadmissível” que uma entidade pública, constituída com o objetivo de garantir proteção social aos trabalhadores, em caso de eventos que provocam redução ou supressão de capacidade laborativa, esteja consumindo mais de seis meses na análise de requerimentos.

Comunicado

Os números do DatAnasps no Ceará: Em setembro, foram concedidos no Ceará 13.139 benefícios, 3,07% do total de 428.627, com tempo médio de concessão de 88 dias. O Ceará tem 1.266.790 aposentados e pensionistas em manutenção, 1 milhão recebendo 1 salário mínimo, 4,13%, do total de 30.637.501. A maioria são de rurais.

No Ceará, em setembro, deram entrada 28.818 pedidos de benefícios, de um total de 1.150.953. 14.711 (3,41%) foram indeferidos, de um total de 394 mil e ficaram pendentes 19.167 de um total de 879.467l.

Ainda no Ceará, do total de 18.167 pendências, 6.489 eram de até 45 dias e 12.678 com mais de 45 dias.

O que o Brasil precisa tomar conhecimento é que:

Com 10 mil servidores aposentados a menos, no INSS, o numero de benefícios represados no país passou de 751.642 em agosto, para 879.467 em setembro.

A demanda por benefícios também cresceu: em agosto, foi de 996.831 e saltou para 1.150.953, com crescimento de 15,46%.

Mirante

Presidente da Ambev renuncia. Bernardo Paiva estava na Ambev há 28 anos.  Começou como gerente trainee e ocupava a presidência desde 2015.

Petrobras arcará Búzios com caixa e disciplina, diz presidente.

Fluxo externo negativo para ações do Brasil ganha força. Vendas externas de ações do Brasil aceleraram na última semana com o índice nacional acionário subindo e o real estável.

Mercado brasileiro escapa de turbulência na América Latina.

Alta do dólar não influencia expectativa de inflação, diz Campos.

TCU quer que empreiteiras com acordos de leniência finalizem obras paradas. 

Medicines Co. tem um valor de mercado de cerca de US$ 4,7 bilhões.

BNDES contrata bancos para vender fatia que detém da JBS em dezembro.

O Instituto Internacional de Finanças (IIF) informou que a dívida global atingiu a cifra recorde de US$ 250 trilhões. A explicação no relatório é que o aumento nos empréstimos nos EUA e na China impulsionaram um salto importante nesse número. 

O (IIF) é uma associação global com cerca de 450 membros de mais de 70 países. 

Em 1999, a dívida global era de US$ 99,0 trilhões; em 2004, US$ 129,0 trilhões. Em 2009, US$ 180 trilhões, em 2014, US$ 210 trilhões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram um acordo de leniência com o antigo Grupo Engevix, investigado no âmbito da Operação Lava Jato e que passou a se chamar Nova Participações S.A. A empresa pagará um total de R$ 516,3 mi até janeiro de 2046, valores que serão corrigidos pela taxa Selic no período, sendo que: 

– R$ 315,84 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;

– R$ 105 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de contratos fraudulentos;

– R$ 42,08 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013);

– R$ 53,36 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).

Durante a análise da proposta da LDO para 2020, o deputado Cacá Leão chegou a alterar as regras para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado à campanha eleitoral de 2020. Mas retomou a redação original do Poder Executivo, e apenas na Lei Orçamentária (PLN 22/2019) é que o valor para as eleições municipais será definido.

Na proposta original do Orçamento do próximo ano, já encaminhada pelo governo, o total estimado para o fundo é de R$ 2,54 bi. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bi), o aumento será de 48%. Se fosse tomado o total do ano passado corrigido apenas pela inflação, o fundo seria de R$ 1,87 bi.

A Comissão Mista que analisou a medida provisória (MP 892/2019) que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos rejeitou o relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e aprovou o parecer da senadora Rose de Freitas (Podemos/ES) pela inconstitucionalidade e pela rejeição da medida provisória.

A matéria alterava a Lei das Sociedades por Ações para permitir que empresas de sociedades anônimas, abertas ou fechadas, divulguem seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), da própria empresa e da bolsa de valores onde suas ações são negociadas.

“Só nos últimos cinco anos, dez empresas públicas gastaram R$ 50 milhões. Então a urgência está na economia”, disse Soraya.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou mandatos fixos para a diretoria do Banco Central. O projeto (PLP 19/2019), do senador Plínio Valério (PSDB/AM), que seguiu com pedido de urgência para o Plenário, estabelece que o presidente da instituição tenha mandato de quatro anos não coincidente com o do Presidente da República. A comissão também aprovou a urgência para a matéria, que segue para o Plenário.

Central dos servidores

O deputado Rodrigo Maia é o primeiro chefe do Poder Legislativo brasileiro a receber o Prêmio Woodrow Wilson de Serviço Público, em Nova Iorque, conferido pelo renomado think-tank norte-americano Wilson Center, desde 1998, o Prêmio Woodrow Wilson existe nas categorias serviço público e cidadania corporativa, e já foi entregue a cidadãos de 19 países de todos os continentes.

Os senadores Eduardo Gomes (MDB/TO), Fernando Collor (Pros/AL), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Eduardo Braga (MDB/AM) e Eduardo Girão (Podemos/CE) têm em sua equipe servidores que recebem acima do teto do funcionalismo público, R$39.293. O valor é definido a partir do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Designado Mateus Colombo Mendes para compor o Comitê Gestor do Conselho Brasil (OCDE), na condição de membro suplente, representando a Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Fernando Wandscheer de Moura Alves.

O presidente do Conselho de Administração da VALEC, Andre Kuhn, Ad referendum dos demais membros do Conselho de Administração, destituir Sr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira do cargo de Diretor-Presidente Interino desta empresa pública.

O presidente do Conselho de Administração da VALEC, Andre Kuhn Ad referendum dos demais membros do Conselho de Administração, designar o Sr. José Luis Vianna Ferreira, para exercer interinamente o cargo de Diretor-Presidente da VALEC, a partir desta data, acumulando a sua titularidade como Diretor de Engenharia.

Onyx Lorenzoni designou os seguintes servidores para compor o Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CFEP):

– da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos:

1. Manoel Renato Machado Filho – Titular; e b. André Arantes Luciano – Suplente.

I – do Ministério da Economia:

1. Pedro Maciel Capeluppi – Titular; e b. Jefferson Milton Marinho – Suplente.

II – do Ministério do Desenvolvimento Regional: a. José Carlos Medaglia Filho – Titular; e

1. Jean Carlos Pejo – Suplente.

– Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na condição de entidade representante; e a. Glauber Faquineli Fernandes – Titular. I – Confederação Nacional de Municípios – CNM, na condição entidade suplente. a. Glademir Aroldi – Suplente.

A Brasiltour na Casa Civil:

Marcelo Amaro Buz, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, para participar do XI Dialogo Bilateral Brasil-União Europeia em Temas Digitais de Sociedade da Informação, e reunião com o Diretor-Geral Adjunto de informática da Comissão Europeia-DIGIT, em Bruxelas, Bélgica, no período de 22 a 28 de novembro de 2019.

A Brasiltour no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento:

Flávio Campestrin Bettarello, Secretário-Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), a afastar-se do país, com o objetivo de acompanhar o Secretário-Executivo deste Ministério, Marcos Montes Cordeiro,  no contexto da Missão Prospectiva de oportunidades comerciais das cooperativas do Mercosul, e da feira do setor de alimentos, Israfood. Ademais, representar este Ministério na Reunião Brasil-Alemanha de negociações governamentais de cooperação para o desenvolvimento sustentável e acompanhar e integrar da agenda da missão, o estabelecimento de contatos com possíveis parceiros de cooperação para o Brasil, bem como a abertura de mercados e estabelecimento de acordos comerciais, em Tel Aviv e Bonn, Estado de Israel e República Federal da Alemanha, no período de 23 a 30.11.2019.

Fabiano Maluf Amui, Assessor Especial da Ministra, lotado na Secretaria Executiva (SE), a afastar-se do país, com o objetivo de participar da Missão Prospectiva de Oportunidade Comerciais das Cooperativas do Mercosul, em Tel Aviv, Estado de Israel, no período de 23.11 a 2.12.2019.

Jorge Caetano Junior, Coordenador Geral de Sanidade Animal, com o objetivo de participar de reunião técnica para revisão do Plano de Trabalho e planejamento de atividades futuras no âmbito do Projeto RLA 5/075 Fortalecimento das Capacidades Regionais em Prevenção e Controle Progressivo da Mosca da Bicheira (Cochliolya hominivorax) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Medellin, República da Colômbia, no período de 24 a 30.11.2019.

George Andrade Sodré, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC/SDI, a afastar-se do país com o objetivo de proferir palestra, visitas de campo a pesquisa em fazendas produtoras de cacau, conhecimento intercâmbio com o grupo de cacau Agrosavia para prever possíveis projetos de pesquisa, além de oficinas, em Bucaramanga (Santander), República da Colômbia, no período de 1 a 7.12.2019.

André Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS), com o objetivo de participar de Missão Técnica do Brasil ao Egito relativo à ARP de frutos de laranja, em Cairo, República Árabe do Egito, no período de 30.11 a 6.12.2019.

Augusto Carlos dos Santos Pinto, lotado na Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MG), a afastar-se do país, com o objetivo de participar de Missão Técnica do Brasil ao Egito relativo à ARP de frutos de laranja, em Cairo, República Árabe do Egito, no período de 30.11 a 6.12.2019.

Mariane Crespolini dos Santos, exercendo a função de Diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (DEPROS), lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI), a afastar-se do país, com o objetivo de participar como speaker no evento Sustainable Landscape and Commodities Forum e realizar visitas técnicas à Embaixada, ao DEFRA (Ministério da Inglaterra), reuniões com especialistas da área como o Sr. Sominic Moran (Professor da Universidade de Edimburgo) e Com o Sr. Bob Bansback (Diretor do conselho de meat and livestock do Reino Unido) com o objetivo de promover os resultados do plano ABC bem como buscar parceiros e investidores, em Londres, Reino Unido da Grã – Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 14 a 23.11.2019.

Cleber Oliveira Soares, Diretor Executivo de Inovação e Tecnologia da Embrapa, contratado pela Embrapa, sob o regime da CLT, com o objetivo de realizar visita ao Microsoft EBC – Executive Briefing Center, na Sede da Microsoft. O principal objetivo desta iniciativa é trazer aos Executivos de Governo uma oportunidade de debater com especialistas da Microsoft temas como a transformação da Tecnologia e a Nuvem Microsoft de forma a auxiliar em suas estratégias de negócios, em Redmond, WA, Estados Unidos da América, no período de 17 a 24.11.2019.

A Brasiltour no DPF:

Ademar Stocker, para participar do evento Inovações relacionadas ao tema de segurança pública, com especial enfoque nas novas tecnologias aplicadas à vigilância e prevenção em locais públicos com possíveis situações críticas, em Madri/Espanha, no período de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2019.

Mikhaela Paim Azevedo, para participar do evento Technical Training for Institutional Reinforcement against Cocaine Producon and Trafficking Your Excellency, em Ibague/Tolima/Colômbia, no período de 1º a 7 de dezembro de 2019.

A Brasiltour no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

Rafael Davi Campos, Secretário-Executivo do Conselho Nacional da Juventude, para participar do I Parlamento Juvenil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no período de 19 a 24 de novembro de 2019, em São Tomé, em São Tomé e Príncipe.

Cedido o conselheiro Kaiser Pimentel de Araújo, para exercício na Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL.

A Brasiltour na Agência Nacional de Telecomunicações:

Isis de Andrade Lima e do servidor João Felipe Mayer Saucedo, ambos Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 12 (CE 12) – Performance, QoS e QoE – do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações – UIT-T, em Genébra, Suíça, com ônus, no período de 24 de novembro a 06 de dezembro de 2019.

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Wagner Mesquita de Oliveira, Coordenador-Geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas, para participar do Seminário Internacional sobre Cibercrime e Prova Eletrônica: Harmonização de Legislação e a Convenção de Budapeste na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Santa Maria/Ilha do Sal, Cabo Verde, no período de 17 a 22 de novembro de 2019.

Georgia Renata Sanchez Diogo, Chefe da Assessoria Especial Internacional, para participar da Reunião dos Correspondentes Nacionais e da XVI Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, em Santa Maria/Ilha do Sal, Cabo Verde, no período de 18 a 24 de novembro de 2019.

A Candidata do MDB, Antônia Sales obteve 9.139 votos totalizados (2,16% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Acre no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Aleac

Jb Serra e Gurgel
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