Ex-prefeito é acusado de não repassar ao INSS contribuições dos empregados

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Itamaracá por ato de improbidade administrativa.

Segundo informações divulgadas pelo MPF, o ex-gestor não repassou as contribuições descontadas dos empregados da prefeitura e contribuintes individuais, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de omitir ao instituto, informações quanto às remunerações pagas aos segurados e não comprovou o recolhimento de contribuição patronal.

De acordo com o processo, as irregularidades ocorreram entre janeiro e dezembro de 2008.

As acusações foram comprovadas após uma fiscalização realizada pela Receita Federal ao comparar informações dos empregados da prefeitura declaradas em GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), como ainda informações do site da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Previdência Social.

O ex-prefeito foi condenado a ressarcir os prejuízos financeiros causados relativos a multa e juros que o município teve que pagar por conta do parcelamento do débito tributário decorrente do atraso praticado pelo réu.