MP que simplifica venda de bens apreendidos do tráfico é aprovada no Senado

Foi aprovado nesta quarta-feira (9) pelo plenário do Senado o projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. O projeto agora vai para sanção presidencial.

Proposto pelo governo em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto acelera o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A medida concede à Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.

O governo tem como expectativa a facilidade de transformar os produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes químicos, entre outros.

De acordo com o Ministério da Justiça, atualmente existem no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. Há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que esse número chegue a 50 mil.

 

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