A aprovação do Orçamento pelo Congresso, prevista para março, tem travado a Medida Provisória que formaliza os reajustes dos servidores públicos federais. A MP recebeu mais de 500 emendas, que podem afetar negociações salariais, a criação de novas carreiras transversais e a implementação de um sistema de avaliação de desempenho.

A maioria das 505 propostas de alteração deve ser rejeitada, mas algumas ganharam destaque no debate legislativo e têm apoio de entidades de classe. Parlamentares do PT e do PSOL apresentaram cinco emendas para excluir o artigo 206 da MP, que trata da ampliação do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), um modelo de avaliação de desempenho dos servidores. Os deputados alegam que a proposta não foi discutida previamente com sindicatos.

Outras mudanças sugeridas envolvem a progressão de servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a exigência de nível superior para técnicos do Banco Central. Servidores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho também propuseram emendas para reajustar vencimentos de auditores e analistas tributários, apesar da negativa do governo, que alega falta de espaço fiscal. Como resposta, auditores da Receita mantêm greve há mais de 80 dias.