Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 859/2018 que limita os empréstimos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos até o final de 2022.

Pelo texto, o risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, e Banco do Desenvolvimento Nacional (BNDES). Os três bancos serão os responsáveis pelas linhas de crédito criada pela MP.

A medida agora será analisada por uma comissão mista.