MP que extingue o Ministério da Previdência deve ser votada hoje

Nesta quinta-feira (8) os senadores devem se reunir para votar em plenário a Medida Provisória 726/2016, que promoveu uma reforma ministerial, realizada pelo presidente Michel Temer, nos primeiros dias do governo interino.

A MP alterou ainda a estrutura da administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da República, reduzindo de 39 para 24 o número de ministérios.

Vale ressaltar que a MP 726 transferiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e extinguiu o Ministério da Previdência Social.

Deve ser votada também a Medida Provisória nº 727/2016 que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As MPs precisam ser votadas para que a pauta seja liberada para decisão de outras propostas, como reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. As medidas perderiam a validade ontem, mas devido ao feriado vencem hoje.

 

 

 

 

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