Será instalada nesta terça-feira a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 731/2016, que extingue cargos comissionados no Poder Executivo. A reunião está marcada para 10h30, quando será eleito o presidente e designado o relator.
A MP acaba com 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) nos níveis 1 a 4, mas permite substituí-los por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.
De acordo com o presidente interino Michel Temer, a urgência é justificada pela necessidade de redesenhar as estruturas administrativas oriundas da recente redução de pastas ministeriais.