MP que combate fraudes no INSS é aprovada em comissão

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovou, o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das 578 que foram apresentadas por deputados e senadores. Paulo Eduardo Martins apresentou uma complementação de voto, em que acolheu novas sugestões dos parlamentares.

Ele retirou da MP, por exemplo, a previsão de prazo de 180 dias do parto ou adoção para a beneficiária requerer o salário-maternidade. Antes da medida provisória, o prazo para requerer o benefício era de cinco anos. Deputados contrários à redução para 180 dias argumentaram, por exemplo, que muitas trabalhadoras rurais só conseguem protocolar o seu requerimento de salário-maternidade quando o INSS, em ações de atendimento itinerante, visita a cidade ou a comunidade rural de residência da trabalhadora.

“O espírito da medida enviada pelo governo foi mantido, a essência dela, que é criação do programa de revisão de benefícios irregulares. Para traduzir, ele cria uma espécie de força-tarefa para analisar os processos que estão sob suspeita e que estão represados no INSS. Um estoque de cerca de 3 milhões de processos”, disse Paulo Mario Martins.

Apesar das modificações acatadas pelo relator, dois temas continuaram provocando polêmica e foram alvo de destaques apresentados pela oposição, com o objetivo de tentar mudar o texto.

Um dos destaques tentava jogar para 2029 o início da exigência de comprovação do exercício de atividade rural exclusivamente com base nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A obrigatoriedade do cadastramento foi estabelecida pela medida provisória, e substitui as declarações emitidas por sindicatos rurais. De acordo com o texto do governo, o cadastro passará a valer já no ano que vem.

Parlamentares contrários a essa medida, como a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), alegam que as prefeituras não terão condições de cumprir esse prazo.

“Nós não somos contrários ao cadastro. O cadastro é importante. Nesse caso específico, o que nós queremos é dar tempo para isso, o prazo que é dado em 2028 é um prazo razoável, adequado para que o trabalhador rural não possa ficar fora do cadastro”, sugeriu.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), rebateu:

“O governo não está aqui promovendo, e jamais promoverá, demonização, perseguição. O que nós queremos é que o homem do campo de fato seja atendido. Mas o homem do campo. O que nós queremos é combater a fraude e fazer com que o dinheiro chegue onde deve chegar num processo mais justo e mais moderno”, afirmou.

O outro destaque tentava garantir a participação dos sindicatos no cadastro, que deveria ser mantido pelo Ministério da Economia em parceria com o sindicato do segurado. Mas a modificação também foi rejeitada.

A medida provisória que busca combater fraudes e benefícios irregulares no INSS segue agora para análise do Plenário da Câmara e depois do Senado. (Com informações, a Agência Senado).

 

Comunicado

 

Para compor sua Diretoria, o diretor-executivo da GEAP, Ricardo Marques Figueiredo Ferreira, indicou Luciano Monteiro Serrão, que estava na sua Assessoria Executiva, para diretor de Controle de Qualidade, e Adão José Correa Paiani para diretor de Administração. Os demais diretores já em intensa atividade de revisão e reavaliação de contratos são: Luiz Sávio Salgado Brandão, diretor de Saúde; Cláudio Lopes Barbosa, diretor de Finanças. Na equipe do diretor-executivo; ASEX – Assessoria Executiva- Aron Ferreira Machado; ASPC – Assessoria de Produtos e Clientes,- Maria Aparecida Alves Silva; ASPLAN – Assessoria de Planejamento; – Douglas Vicente Figueredo; ASJUR – Assessoria Jurídica – Eduardo da Silva Cavalcante (interino); GACONS – Gerência de Advocacia Consultiva; – Kathia Aguiar Zeidan (interino);GAJUD – Gerência de Advocacia Judicia; – Rafael D Alessandro Calaf (Interino); ASCOR – Assessoria de Conformidade – Rose Cristine Salomão C. Amorim; ASCOM – Assessoria de Comunicação – Marcelo Rodrigo (Interino).

 

Serrote

 

A sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na L2 Norte, que acaba de propor um apagão de R$ 340 bilhões de reais na dívida ativa do INSS. Um colosso ao lado da nova sede do Banco do Brasil, comprada (?) alugada (?) pelo ministro Guido Mantega em operação “secretosa e sigilenta”. Fica ao lado do Palácio da Escravidão, sede do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Mirante

 

Há uma pilha de embaixadores que receberam “agrément” e que aguardam sabatina no Senado. O presidente da Casa estaria aguardando instruções do Centrão e está segurando as indicações.  Estão na fila os novos embaixadores na França, Portugal, Grécia, Itália, Paraguai, Marrocos, Catar, Egito, Turquia, Santa Sé, Hungria, Romênia. São embaixadores que já deixaram seus postos e têm que providenciar mudanças, escolher auxiliares, escolas para os filhos.  Ao todo, o governo está mudando 25 embaixadores, desde março, há dois meses. Consta que o senador Davi Alcolumbre não quer saber do Chanceler Ernesto Araújo, por suas ligações com o guro Olavo.

 

Tínhamos listado as cinco derrotas do governo na MP da reforma ministerial, mas apareceu a 6ª, a transferência de toda a política de desenvolvimento da indústria, comércio e serviços do Ministério da Economia para o Ministério de Ciência e Tecnologia no relatório do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele desabafou que cometeu “erro material”, não fosse um dos líderes do toma lá dá cá e do Centrão, com Rodrigo Maia de mestre sala. Somente os projetos executados pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), subordinada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, é que passaria para a pasta comandada pelo ministro Marcos Pontes (MCTIC).

 

O projeto precisará ser analisado pelo plenário da Câmara. Teme-se mais rombos no casco da reforma. Caso seja aprovado, segue para o Senado. O governo havia manifestado que irá atuar para derrubar a transferência. Com Onyx Lorenzoni é impossível. É “partner” do toma lá da cá. Criou até uma oficina para eles na Casa Civil.

 

Perguntar não ofende. Quanto alguns desses indivíduos devolveram o produto do roubo ao Tesouro Nacional? Carta, e-mail, Twitter para a Irmandade dos Bonecos de Olinda. Dilma Rousseff (Presidência da Republica), Michel Temer (Presidência da República), Luciano Coutinho (Petrobras), Sergio Gabrieli  (Petrobras), Luciano Coutinho (BNDES), Jaques Wagner (Petrobrás), Antônio Palocci (ex-ministro), Jose Dirceu (ex-deputado), Eduardo Cunha (ex-deputado), Geddel Vieira Lima (ex-deputado), coronel Lima (amigo de Temer), Henrique Alves (ex-deputado), Delubio Soares, João Vacari Neto e Paulo Ferreira (os três tesoureiros do PT), Fernando Collor (senador) Ciro Nogueira (senador), Guido Mantega (ex-ministro), Paulo Bernardo (ex-Ministro).

 

A  Usina de Itaipu distribuirá, mensalmente, sem prejuízo das parcelas devidas aos órgãos da administração direta da União, aos Estados e Municípios por ela diretamente afetados 85% (oitenta e cinco por cento), sendo 8% (oito por cento) assegurados ao Município de Guaíra, Estado do Paraná, dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos no Anexo C, item III, do Tratado de Itaipu, assinado em 26 de abril de 1973, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, bem como nos documentos interpretativos subsequentes, e 15% (quinze por cento) aos Estados e Municípios afetados por reservatórios a montante da Usina de Itaipu, que contribuem para o incremento de energia nela produzida.

 

Sancionada a lei estabelecendo que em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

 

Foram transferidos recursos do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 500 mil para instalação da infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-árido. Onde? Em Mossoró/RN, que sedia o Museu do Sertão, ou Icó/CE, perto do açude Orós? Em Exu/PE? Em Cajazeiras (PB)?

 

O capitão poderá dar uma missão (um trabalho) – para o ministro Paulo Guedes (ninguém aguenta mais a lenga lenga de criar uma previdência de capitalização – uma a mais para seguradoras e banco (já existe uma com 13 milhões de participantes): fazer a receita fiscalizar e cobrar os devedores da Receita e da Previdência. Estipule uma meta de crescimento mensal da receita. É bom admitirmos que o Brasil não acabará se a reforma não aprovada e se Paulo Guedes voltar para seu banco aéreo e sua corretora.

Os temores de que o Censo não se realizaria acabaram com autorização dada, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar 234.416 profissionais para atuar temporariamente no Censo Demográfico 2020.

A remuneração será definida pelo próprio IBGE em edital. A duração dos contratos é de até um ano, podendo ser prorrogados, desde que não exceda três anos. 

O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo será publicado no prazo máximo de até seis meses, contado a partir deste mês de maio de 2019. 

Serão contratados 196 mil recenseadores, agente censitário supervisor, 23.578 agente censitário municipal 6.100, agente censitário operacional 1.769.

 

Central dos Servidores

 

Marco Aurélio Santullo, nomeado diretor-Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER

 

Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, nomeada para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de juíza titular, em vaga decorrente do término do segundo mandato de Luís Gustavo Alves Smith.

 

Nomeações na Casa Civil

 

Cristina Yue Yamanari, subchefe Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Articulação e Monitoramento

Daniel Picolo Catelli, subchefe Adjunto de Gestão Pública da Subchefia de Ação Governamental

Rodrigo Augusto Rodrigues, subchefe Adjunto Executivo da Subchefia de Ação Governamental

Cristina Yue Yamanari, subchefe Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Articulação e Monitoramento

DanieL Picolo Catelli, subchefe Adjunto de Gestão Pública da Subchefia de Ação Governamental.

Rodrigo Augusto Rodrigues, subchefe Adjunto Executivo da Subchefia de Ação Governamental.

Pediu as contas: Alexandre Lara de Oliveira, do cargo de secretário de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Pedro de Abreu e Lima Florêncio, nomeado assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República.

 

Mudanças no Ministério da Educação:

Exonerados: Cássio Cavalcante Andrade, consultor Jurídico do Ministério da Educação e Antônio Corrêa Neto, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior.

Nomeados; Rodrigo Pirajá Wienskoski, consultor Jurídico do Ministério da Educação; Roberto Endrigo Rosa, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior e Vanderlei Soares Gutierres, assessor Especial do Ministro de Estado da Educação.

 

Pediram as contas:

 

Paulo Tominaga, diretor de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Davi Tavares Viana, diretor de Programa da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

 

Nomeados no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:  Guilherme Vilela Ribeiro de Carvalho, para exercer o cargo de diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global e André Brügger da Bouza, diretor de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família da Secretaria Nacional da Família.

Marco Aurélio Pacheco de Brito exonerado da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-substituído por Ney Zanella Dos Santos.

 

A Brasiltour na AGU:

 

Fabricio Duarte Tanure, da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região e em exercício na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Cinema no Rio de Janeiro, para participar do WIPO-CPIP Summer School on Intellectual Property, promovido pela Antonin Scalia Law School at George Mason University, em Arlington, nos Estados Unidos, no período de 1º a 15 de junho de 2019.

 

A Brasiltour no TSE:

Joel Souza Pinto Sampaio, assessor-chefe de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal, no período de 12 a 16 de maio de 2019, com ônus para o STF, a fim de participar do evento Brazil and the World Economy, a ser realizado em Nova Iorque, Estados Unidos.

 

O embaixador Raymundo Santos Rocha Magno foi cedido ao Tribunal Superior Eleitoral onde será assessor-chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Augusto Souto Pestana ministro de 2ª. classe foi cedido Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX Brasil para ocupar a Diretoria de Negócios.

 

Remoções no Itamaraty:

Alex Giacomelli da Silva, ministro de segunda classe da Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, para a Brasília.

Daniel Falcon Lins, ministro de segunda classe da Carreira da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur para o Consulado-Geral do Brasil em Roma, onde será cônsul-geral adjunto.

Guilherme José Roeder Friaça, ministro de segunda classe, do Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires para o Consulado-Geral do Brasil em Madri.

Gustavo Rocha de Menezes, ministro de segunda, da Embaixada do Brasil em Roma para a Missão do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro

João Paulo Soares Alsina Júnior, ministro de segunda classe, na Embaixada do Brasil em Roma, pelo prazo de sua missão permanente no Consulado-Geral do Brasil em Roma, iniciada em 22 de janeiro de 2018, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro.

Paulo Uchôa Ribeiro Filho, ministro de segunda classe da Carreira, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Paris, designando-o para exercer a função de Ministro-Conselheiro

 

A Brasiltour no ministério  Saúde:

Marcelo Yoshito Wada, em exercício no Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de treinamento para grupo de administradores regionais do TEPHIConnect, promovido pela Rede de Programas de Treinamento em Epidemiologia e Intervenções em Saúde Pública – TEPHINET, em Atlanta, Geórgia – EUA, no período de 2 a 7 de junho de 2019

Julio Henrique Rosa Croda, diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar da 72ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra – Suíça, no período de 17 a 24 de maio de 2019

José Mário Veloso Peres, agente de Saúde Pública da Seção de Parasitologia do Instituto Evandro Chagas (IEC), da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de Seminário de Certificação de Microscopistas para Países da Região das Américas, promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), no Instituto de Diagnóstico e Referência Epidemiológicos, na cidade do México – México, no período de 11 a 19 de maio de 2019.

 

A deputada estadual do PSL, Janaina Paschoal obteve 2.060.786 votos totalizados (9,88% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em São Paulo no 1º turno das Eleições 2018.

Da redação – Foto: José Antônio Teixeira


Jb Serra e Gurgel
imprensa.serra@anasps.org.br

 

Previdência Social