MP isenta empresa de culpa por acidente entre casa e trabalho

O governo quer usar a medida provisória (MP) do pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para propor que não sejam mais consideradas acidentes de trabalho as eventualidades que ocorrerem entre o percurso de casa para o trabalho ou no trajeto contrário, da empresa para casa.

O relator da MP, deputado Paulo Martins (PSC-PR), apresentou, nesta terça-feira (7), o parecer pela aprovação do texto com alterações à versão original.

Segundo Martins, já que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, não considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do empregado, a legislação previdenciária tem de se adaptar às novas regras. O relatório foi produzido em reuniões com técnicos da equipe econômica.

O parecer exclui a possibilidade de que acidentes ocorridos no caminho para a empresa ou para casa sejam equiparados a acidentes de trabalho, que poderiam garantir benefícios e auxílios.

Previdência Social