MP garante pensão vitalícia para crianças nascidas com microcefalia ligada ao zika

Foi editada nesta quarta-feira (4) pelo governo federal a Medida Provisória (MP) que garante pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. O benefício será concedido apenas para os nascidos entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda.

Para ter direito a pensão, a família que se enquadra nos critérios deverá requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento envolve uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

No Brasil ao todo, 3,1 mil crianças se enquadram no universo potencial da pensão. De acordo com o Ministério da Cidadania, o período foi estabelecido pelo fato desses terem sido os anos de pico da incidência da doença no país.

Previdência Social