MP do pente-fino completa três meses sem novas perícias

Principal motivo é a dificuldade de liberação de recursos para pagar peritos

 

A Medida Provisória 871/2019, a MP do pente-fino, completa, no dia 18 de abril, três meses de sua edição e, até hoje, não houve nenhuma nova perícia, ou seja, o governo não conseguiu colocar em prática as medidas apresentadas na MP, que tem como objetivo combater fraudes na concessão de benefícios realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O motivo é um entrave orçamentário que impede que o governo desembolse recursos para pagar bônus aos peritos que participarem da força-tarefa. Em março, o Poder Executivo enviou ao Legislativo um projeto de lei para alterar o orçamento deste ano e permitir o pagamento dos adicionais aos peritos. O texto, porém, está parado na recém-instalada Comissão Mista de Orçamento. O Ministério da Economia espera pagar R$ 339 mi em 2019 e 2020 com bonificações a peritos.

Segundo o Ministério da Economia, enquanto os recursos não são liberados, o INSS investe na capacitação dos servidores.

Previdência Social