MP do emprego: a cobrança do INSS sobre seguro desemprego

A partir de março de 2020, quem recebe seguro desemprego terá de pagar pelo menos 7,5 % de contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança faz parte da Medida Provisória n° 905, que cria o programa Verde e Amarelo para estimular a geração de emprego entre jovens.

As novas regras desobrigam o padrão de recolher o equivalente a 20% do salário ao INSS. Para compensar esse dinheiro que deixa de entrar nos cofres da Previdência, o governo pretende cobrar uma contribuição sobre o seguro desemprego.  

O decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou 37 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e retirou trechos de outras 22 leis e decretos que tratam de matérias trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

 

*Com informações Metrópoles 

 

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