Nesta terça-feira (14), a comissão mista que analisa a Medida Provisória 751/2016, realizará uma audiência pública para discutir a proposta do governo que cria o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

Segundo informações da Agência Senado, o benefício é destinado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

O programa vai operar na forma de subvenção econômica, ou seja, não é empréstimo — as pessoas não precisarão pagar prestações e juros pelo uso do dinheiro. A subvenção será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.