Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU), de hoje (10), a Medida Provisória nº 751/2016, que cria o Programa Cartão Reforma, lançado nesta quarta-feira (9), pelo presidente Michel Temer em solenidade no Palácio do Planalto.

De acordo com a MP, fica instituído o Programa Cartão Reforma que tem por finalidade a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção, destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares contemplados, incluídos o fornecimento de assistência técnica e os custos operacionais do Programa que estejam a cargo da União.

O projeto que está previsto para começar em 2017 é voltado para famílias com renda bruta de R$1,8 mil cujas residências devem ser regularizadas ou passíveis de regularização.

O orçamento inicial do Programa Cartão Reforma é de R$ 500 mi. O repasse será feito pela Caixa Econômica Federal, que está responsável de encaminhar o cartão aos beneficiários.

Para mais informações acesse a MP através do endereço: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/11/2016