MP dispensa exigências de empresas para facilitar acesso ao crédito na pandemia

O governo federal editou a Medida Provisória 958/2020, que libera empresas e pessoas físicas de uma série de obrigações para que tenham acesso facilitado ao crédito bancário e sofram menos os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus no país. 

Na lista de facilidades, a MP dispensa os bancos públicos de exigirem dos clientes a apresentação de certidões e quitação de tributos federais, certificado de regularidade do FGTS e comprovante de regularidade eleitoral. A isenção não alcança tributos previdenciários. 

*Informações, IstoÉ Dinheiro

Previdência Social