O Poder Executivo publicou a Medida Provisória 988/20, que destina crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões ao Ministério da Cidadania. Os recursos, oriundos de operações de crédito (emissão de títulos públicos) serão usados para o pagamento do auxílio emergencial em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A prorrogação do benefício foi anunciada ontem pelo governo. Inicialmente, a medida previa, de maneira geral, três parcelas de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade. Por mês, o Ministério da Economia gastou cerca de R$ 51 bilhões. O montante previsto na MP equivale a dois meses, mas o número, e o valor das novas parcelas não foi definido.

O auxílio emergencial consiste até agora na principal ação para mitigar efeitos econômicos negativos da Covid-19. Segundo o Tesouro Nacional, já foram gastos R$ 121,6 bilhões com os benefícios a mais de 64 milhões de pessoas.

O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, já identificou vários casos de pagamentos indevidos.

Tramitação
Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Assim, inicialmente a MP deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Depois de pressão do Congresso, auxílio emergencial terá mais duas parcelas de R$ 600

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, participaram das negociações que levaram ao anúncio pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, da prorrogação por dois meses do auxílio emergencial de R$ 600,00. O governo chegou a anunciar que o valor adicional de R$ 1.200 fosse dividido em três parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, mas diversos parlamentares se manifestaram a favor da manutenção do valor de R$ 600. Com Agência

Senadores comemoram prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses

Com participação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira (30) a prorrogação por mais dois meses do chamado ‘coronavoucher’, o auxílio emergencial de R$ 600,00 a pessoas de baixa renda, desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos durante a pandemia causada pelo coronavírus. A notícia foi bem recebida por senadores, que comemoraram a prorrogação nas redes sociais. São 65 milhões de pessoas que poderão ser beneficiadas.

“Participei da cerimônia no Palácio do Planalto, n terça-feira (30), na qual foi assinado o decreto que oficializa a ampliação do pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais, desempregados e autônomos afetados pela pandemia, em mais duas parcelas de R$ 600, levando em conta o apelo do parlamento brasileiro que trabalhou pela extensão desse benefício. O Congresso Nacional sempre defendeu o auxílio emergencial, que é necessário e esperado pelos milhares de trabalhadores que tiveram suas rendas afetadas pela pandemia”, escreveu Davi Alcolumbre em suas redes sociais.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que também esteve na cerimônia de prorrogação, elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e escreveu no Twitter que os tributos pagos por toda a população brasileira “deve reverter em favor do povo, daqueles que carregam o Brasil nas costas”.

Para o senador Elmano Férrer (Podemos-PI), o programa do auxílio emergencial é “um dos mais importantes que esse Brasil já teve na sua história”. O senador destacou que 64 milhões de cidadãos já receberam as primeiras parcelas do socorro financeiro. Elmano lembrou que 23 milhões de pessoas da Região Nordeste foram beneficiadas com o auxílio. Só no Piauí, mais de 1,2 milhão de pessoas sacaram o dinheiro, segundo ele.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comemorou a prorrogação e elogiou o presidente da República e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Cidadania). “Esse recurso vai garantir comida na mesa de muitas famílias durante a pandemia”, publicou Vanderlan.

Renda mínima

Além de elogiar a prorrogação, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o auxílio emergencial é uma medida fundamental no período de pandemia e defendeu que Congresso e Executivo precisam discutir a criação de um programa “que garanta renda mínima aos mais pobres”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defendeu a criação de uma “renda básica permanente” e disse que o auxílio emergencial de R$ 600,00 precisa ser prorrogado até o fim de 2020. Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF) também mencionaram a prorrogação do auxílio emergencial em suas redes sociais.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o governo só decidiu estender o auxílio por mais dois meses depois de muita pressão do Congresso: “É fundamental que o governo tenha um papel de indutor da retomada da economia. Tem sido assim nos EUA e na Europa. É preciso socorrer as pequenas empresas e os mais pobres” Com Agência Senado

Comunicado

INSS: balanço mostra quase 1,4 milhão de benefícios represados e tempo médio de 46 dias para concessão em junho

Em junho, havia 1.380.871 requerimentos de benefícios previdenciários aguardando análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse total, 463.344 esperavam pela primeira avaliação dos seus requerimentos e 917.527 já haviam passado pela análise e necessitavam que o segurado cumprisse exigências do INSS para serem pagos.

Apesar de continuar alto, o número total de pedidos de benefícios aguardando análise caiu a partir de maio. Veja abaixo:

Janeiro: 2,032 milhões

Fevereiro: 1,863 milhão

Março: 1,802 milhão

Abril: 1,853 milhão

Maio: 1,423 milhão

Junho: 1,380 milhão

O tempo médio de concessão de benefícios no país era de 46 dias em junho, queda em relação a maio, quando eram 57 dias. Por lei, os pedidos devem ser analisados em um prazo de até 45 dias, ou seja, o tempo médio está um dia acima do previsto em lei. Esse tempo médio de concessão vem caindo mês a mês. Em fevereiro, estava em 72 dias, em março, em 69 dias, e em abril, em 65 dias.

Segundo o INSS, a queda no estoque de pedidos em análise e no tempo médio de concessão foi devido ao fechamento das agências por causa da pandemia. Assim, os servidores do atendimento foram realocados na análise de benefício. Isso permitiu acelerar a análise e reduzir o tempo médio de conclusão e o estoque.

De acordo com o instituto, em breve, servidores aposentados do órgão que participaram de processo seletivo começarão a atuar exclusivamente na análise de benefícios. Com isso, a expectativa é zerar o estoque de pedidos até outubro.

Os pedidos de benefícios continuam a ser feitos pelos segurados, mas por meio do portal Meu INSS e pela central de atendimento 135 (leia mais abaixo).

Atendimento nas agências do INSS está suspenso até 13 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o atendimento presencial nas agências como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus. O INSS prevê a reabertura das agências no próximo dia 13 de julho, com atendimento restrito.

No período em que as agências estiverem fechadas, os pedidos de serviços previdenciários e assistenciais deverá ser feito, exclusivamente, por meio de dois canais: pela internet, em Meu INSS, e por telefone, na central de atendimento 135.

Segurados que fizerem requerimentos de auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS. O documento será recepcionado pela perícia médica, que fará as devidas verificações. A plataforma digital permite ainda o acompanhamento de processos, informações sobre benefícios, entre outros serviços.

Os agendamentos estão suspensos, inclusive de reabilitação profissional e serviço social, devendo ser reagendados apenas quando o atendimento nas agências for retomado. O INSS diz que está garantida, no entanto, a observância da data de entrada do requerimento.

Além disso, o INSS autorizou a prorrogação automática dos benefícios de auxílio-doença enquanto perdurar o fechamento das agências e suspensão do atendimento presencial.

A portaria fixa, entretanto, em seis o ” limite máximo de pedidos de prorrogação que, ao serem efetivados, gerarão prorrogação automática do benefício.

*Com informações, G1

Mirante

– Pesquisa aponta que apenas 16% das pequenas empresas que procuraram crédito conseguiram .Levantamento feito em parceria com a FGV mostra também um crescimento do número de empresas que passaram a realizar vendas por aplicativos e redes sociais Quatro meses depois da confirmação do primeiro paciente no país, a pandemia de Covid-19 continua provocando danos também na economia brasileira. Levantamento feito pelo Sebrae mostra que entre a primeira semana de abril (dia 7) e o início de junho (dia 2), período em que as pesquisas foram concluídas, a proporção de pequenos negócios que buscou crédito variou 9 pontos percentuais (de 30% para 39%). Isso significa que cerca de 6,7 milhões de Pequenos Negócios buscaram empréstimos em bancos. Apenas 1 milhão efetivamente conseguiu obter crédito desde o início das medidas de isolamento social.

– O Brasil já possui mais desempregados que empregados: há 87,7 milhões de pessoas sem trabalho, ao passo que os ativos ficam em 85,9 milhões.

– Uma primeira triagem do TCU (Tribunal de Contas da União) no auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal identificou 17 mil mortos. Os vivos que receberam indevidamente e foram milhões terão que devolver não se sabe como. E os mortos? A triagem indicou também que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial do governo federal mesmo sem ter direito. Segundo o Tribunal, se não forem interrompidos, esses pagamentos irregulares vão causar 1 prejuízo de mais de R$ 1 bilhão às contas públicas. De acordo com o documento, já foram gastos R$ 35,8 bilhões para 50.228.253 milhões de beneficiários.

– O reajuste de até 73% na bonificação salarial concedida aos militares das Forças Armadas que fazem cursos ao longo da carreira custará R$26,54 bilhões em cincos anos, mil mortos entre os beneficiários. A ajuda é paga a informais durante a pandemia.

– O Senado vai analisar um projeto de lei (PL 3.451/2020) que veda a abertura de inquérito por tribunais superiores quando a infração ocorrer nas dependências das cortes ou quando as vítimas forem seus membros. O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), quer evitar novos casos como o do inquérito das fake news, instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para investigar ameaças aos próprios integrantes do STF. Alessandro até hoje não emplacou a CPI da Lava Toga, Para Alessandro, a medida é um resquício de um regime “inquisitorial”, presente na ditadura e que não está de acordo com a Constituição de 1988, que separou a responsabilidade de quem acusa da de quem julga.

– Edital de Licitação do Comando do Exército para compra de medicamentos no valor de R$ 3,2 bilhões. Pede-se que não seja comprada a cloroquina que acabou com o governo Trump e derrubou dois ministros da Saúde no Brasil.

– O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos — decorrentes de publicações em redes sociais consideradas ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos profissionais da advocacia. A decisão é do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. O valor deve ser destinado a uma Campanha de Valorização da Advocacia.Luciano Hang.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Nomeada: WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Toronto, Canadá, removendo-a, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil no México, Estados Unidos Mexicanos, para o Consulado-Geral do Brasil em Toronto.

– Exonerado: MAURO SÉRGIO BOGEA SOARES do cargo de assessor especial, na Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

– Movimentação no Ministério da Cidadania:

– Nomeada: MARIA SUSANA GOIS DE ARAUJO, coordenadora-geral, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias, do Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Especial do Esporte.

– Nomeado: NAMIR STREJEVITCH, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Fomento, do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

– Nomeado: MARCELO HENRIQUE CORREIA BEZERRA, coordenador, da Coordenação-Geral de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

– Designado: MANOEL EUGÊNIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Empregabilidade e Empreendedorismo, do Departamento de Inclusão Produtiva Urbana, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social

– Nomeada: CAMILE SAHB MESQUITA, chefe de Gabinete, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

– Exonerado: MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO, assessor, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

– Nomeada: LARA RODRIGUES FERREIRA MONTENEGRO DE ARAÚJO, assessor da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

– Nomeado: CHRISTOPHER JORGE SARAIVA AMORIM, coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí.

– Movimentação no MEC:

– Nomeada: KATIA CRISTINA DA SILVA, coordenadora-geral da Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior, da Diretoria de Estatísticas Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

– Nomeado: WALDIR JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, diretor, da Diretoria Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

– Nomeado: EULER VIEIRA DOS SANTOS, coordenador, da Coordenação-Geral de Sistemas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva.

– Pediu as contas: SHISMÊNIA ANANIAS DE OLIVEIRA, assessor Especial do Ministério.

– Movimentação no Ministério de Infraestrutura:

– Dispensado: RAFAEL RICHTER OLIVEIRA DA SILVA, substituto eventual de Coordenador, do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

– Dispensado: DANIEL MEIRELES TRISTÃO, substituto eventual de coordenador-geral, do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

– Dispensado: BRUNO FONSECA REIS, substituto eventual de coordenador, do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

– Dispensado MICHELE NUNES FREIRES CERQUEIRA, substituta eventual de coordenadora-geral, 101.4, do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

– Dispensada: TASSIA MARIA MENEZES CARDOSO, substituta eventual de coordenadora, do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação.

– Dispensada: RAFAELA HELCIAS CORTES, substituta eventual de coordenadora-geral, do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

– Designada: RAFAELA HELCIAS CORTES, substituta de coordenadora-geral do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

– Designada:  MICHELE NUNES FREIRES CERQUEIRA, substituta de coordenadora-geral, do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

– Designada: JACKELINE GONÇALVES DE OLIVEIRA, substituta de coordenador-geral, código FCPE 101.4, do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação.

– Designada: KARLA BRANQUINHO DOS SANTOS, substituta de Coordenador, do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

– Designada: PAULA BOGOSSIAN, substituta de Coordenador do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

– Designada: TASSIA MARIA MENEZES CARDOSO, substituta de Coordenador do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

– Designados para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos, os seguintes membros: I – ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JÚNIOR, como titular; II – VANESSA LUZ, como titular; e III – DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, como suplente.

– Dispensados, a pedido, do encargo de conselheiros titulares do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, a partir de 24 de abril de 2020: I – DANILO PEREIRA JUNIOR; e II – RODRIGO SÁNCHEZ RIOS;

– Nomeado: REGINALDO VIEIRA DE ABREU, Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

– Exonerada: LAYSE ANDRADE DE LACERDA da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia.

– Nomeado: SAULO ROBERTO DE VARGAS, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia.

– Exonerada: MARIANA DE ARAÚJO JORGE BORBA MIRANDA Assessora do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, do Ministério de Estado de Minas e Energia.

– Concedida a aposentadoria voluntária a ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores. Roberto Azevedo foi diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), nasceu em 3 de outubro de 1957 em Salvador, Brasil. … “Em 1984 ele iniciou sua carreira na diplomacia do Brasil e foi primeiramente posto na embaixada de Washington, nos Estados Unidos e, logo após, na embaixada em Montevidéu.

– Exonerado o procurador Regional da República MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES do exercício do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público.

– Nomeado o procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO para exercer o cargo de secretário-geral adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público.

– Designada a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, para responder, interinamente, pelo Cargo de Secretária-Geral do Ministério Público da União.

– Designado o Procurador Regional da República MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES, para assumir, interinamente, o cargo de secretário-geral adjunto, da Secretaria Geral do Ministério Público da União.