Editada para coibir fraudes no INSS e economizar quase R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência, a Medida Provisória 871/2019 pode acarretar uma falsa economia, devido ao possível aumento do número de ações judiciais movidas pelos segurados para anular o corte de benefícios e pensões. Essa é a avaliação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e de alguns parlamentares que participaram de audiência pública da Comissão Mista que analisa a medida provisória.
A medida institui o Programa Especial para Análise de Benefícios Previdenciários com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Na prática, a MP 871/2019 altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS e outro para a carreira de peritos médicos. A MP 871/19 já recebeu 578 propostas de alteração. Houve divergências nos debates. De um lado, o governo argumenta que a medida vai evitar fraudes. No entanto, há quem entenda que ela acabará com direitos.
O diretor do IBDP Diego Cherulli confirmou que o “pente-fino” do governo Temer cancelou, em dois anos, 80% dos benefícios de auxílio-doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez revistas, o que teria causado uma explosão de ações na Justiça Federal.
“A MP não vai reduzir a judicialização, vai aumentar. O pente-fino cessou 80% dos benefícios sua primeira fase. Desses cessados, a maioria foi para o Judiciário”, disse Cherulli.
O diretor do IBDP diz que até mesmo benefícios que haviam sido concedidos na Justiça (que, diferentemente do INSS, conta com peritos especialistas) foram cassados pelo pente-fino iniciado em 2016. Ele considera que a criação de um bônus para os peritos pode estimular o indeferimento de benefícios.
A diretora de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcia Eliza de Souza, acredita que a MP 871 vai reduzir as divergências de entendimento entre o INSS e a Justiça, opinião reforçada pela subsecretária da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Karina Argolo. Com a MP, os peritos do INSS poderão acompanhar processos judiciais de benefícios por incapacidade, o que pode representar uma economia de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
“Na maioria das vezes, o perito judicial desconhece as regras dos benefícios por incapacidade. Existe muita diferença no olhar e na conduta”, afirmou Karina.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e os deputados Tereza Nelma (PSDB-AL) e Rodrigo Coelho (PSB-SC) defenderam mudanças na MP, que, segundo eles, trata fraude como regra e prejudicará milhares de brasileiros.
“Não estamos falando apenas de números, estamos falando de vidas. Pessoas que pagaram INSS a vida toda e, com essa MP, se for aprovada da forma como está, vai aumentar ainda mais a desigualdade social em nosso país e aumentar ainda mais as ações judiciais”, avaliou Coelho.
Felipe Bresciani, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ressaltou que a MP 871 integra o pacote de medidas editadas pelo governo para racionalizar o sistema previdenciário, que inclui, entre outras propostas, a PEC 6/2019, da reforma da Previdência, e o projeto de lei de cobranças das dívidas dos grandes devedores.
De acordo com o presidente da comissão mista, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o relatório final será apresentado em 7 de maio, véspera da votação da proposta.
Há três meses que o “pente-fino” não vem sendo feito no INSS.
O governo espera fazer uma revisão de 6,4 milhões de benefícios e processos com suspeitas de irregularidade. Com o cancelamento de pagamentos e maior rigor na concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, a estimativa de economia anual foi calculada em R$ 9,8 bilhões.
Com as bonificações, o Ministério da Economia espera desembolsar R$ 339 milhões em 2019 e 2020. O programa só poderá ser iniciado depois que o remanejamento de verba for autorizado pelo Legislativo.
O Ministério da Economia informou que a execução do programa especial só começará após a expressa autorização na lei orçamentária.
Enquanto aguarda a autorização do Congresso, o governo trabalha na operacionalização do INSS e na capacitação dos servidores que trabalharão no processo.
“Vale destacar que o prazo para que os servidores façam adesão ao programa já foi finalizado e, tão logo as alterações sejam feitas, o programa de revisão será iniciado”, informou.
O pente-fino do último governo, feito entre julho de 2016 e dezembro de 2018, examinou 1,18 milhão de beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Ao fim do processo, foram cortados 452 mil auxílios e 275 mil aposentadorias. A economia gerada só com o encerramento de auxílios foi de R$ 14,5 bilhões.
Comunicado
Infelizmente o ministro dos transportes, Tarcísio de Freitas, encolheu os “flaps” na fusão das Agências que trabalham contra o país e os brasileiros, enriqueceram políticos da “velha política” agrupados no Centrão. A agência dos ônibus é caso de polícia. Dos transportes aquaviários idem. A ANAC tem as cores da roubalheira nacional. O transporte aéreo foi desnacionalizado e você paga assento, mala, compra comida, sofre atrasos e é desrespeitado. No transporte rodoviário, tem que acabar não só a indústria dos pardais como o DPVAT anual. DPVAT deveria ser pago na compra e venda do carro.
Serrote
O senador Reguffe tem pronunciamento no Senado criticou o excesso de renúncias fiscais, de incentivos e desonerações concedidas pelo governo federal a bens e serviços sem um critério justo. Somente em 2019, revelou, R$ 306,4 bilhões deixarão de entrar nos cofres públicos por causa disso. Mas foram palavras ao vento.
“Os produtos que necessitam de incentivos, como os remédios, que é algo que ninguém compra porque quer, compra porque precisa para sua saúde, não têm desoneração fiscal. Agora, os automóveis têm, outras áreas, têm, remédios não têm. Esse é um país que escolhe muito bem suas prioridades, para não dizer o oposto”, disse.
Mirante
O Brasil tem 754.2 mil presos incluindo os 50 mil em regime aberto;
Nos presídios estão 704,3 mil ocupando 415,9 mil vagas.
Há um déficit de 288,4 mil vagas.
18,9% dos presos trabalham;
12,6% estudam;
Não há indícios que esta situação não vai mudar em futuro próximo.
Não há como reduzir a superpopulação carcerária.
Em quatro meses nada se fez no combate as causas da violência. Só exposição de vaidades.
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, enviou uma carta ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em que pede o apoio do parlamentar brasileiro para restabelecer “uma relação bilateral amistosa e respeitosa” entre os dois países e reabrir a fronteira venezuelana com o Estado de Roraima, segundo cópia da missiva obtida pela Reuters. A correspondência foi entregue a Alcolumbre pelo senador por Roraima Telmário Motta (Pros), que se reuniu com Maduro em Caracas. A carta de Maduro foi recolhida à 6ª secção.
Estudo realizado pela consultoria alemã Bertelmann Stiftung calculou o impacto do Brexit para diferentes países e identificou que o Brasil pode ter ganhos comerciais de até € 1,7 bilhão (cerca de R$ 7,3 bilhões) a depender do modo pelo qual o Reino Unido deixará o bloco europeu.
Esse montante, segundo o estudo, se refere ao cenário de no-deal (sem acordo). Caso o Reino Unido mantenha a proximidade com o mercado europeu numa espécie de ‘soft Brexit’ (ou Brexit suave), o Brasil ainda pode obter ganhos de aproximadamente € 940 milhões (cerca de R$ 4 bilhões).
Os 54 anos da Globo, presente da ditadura para a família de Roberto Marinho, foram lembrados no Senado, mas já não se fazem comemorações como antigamente. O vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo Globo, José Roberto Marinho, divulgou os números da Globo: são 3 mil horas por ano de entretenimento e 3 mil de jornalismo, que equivalem à produção de 30 filmes longa-metragem por semana, ou 1,5 mil por ano.
“A gente produz mais do que Hollywood inteira, em termos de hora”, diz Marinho.
Produzidos por 24,9 mil colaboradores e funcionários, os conteúdos são hoje vistos em mais de 160 países, seja por meio do licenciamento a outras emissoras, seja pela exibição dos canais internacionais próprios, disse Marinho. São nove horas diárias de jornalismo, sendo três horas de notícias locais, produzidas pelas 122 emissoras afiliadas, pertencentes a emissoras independentes em todo o território nacional, explicou.
A China abriu seu mercado para a carne suína argentina, no marco de missão oficial despachada a Pequim encabeçada pelo Secretário da Agroindústria, Luís Miguel Etchevehere que firmou protocolo como vice-ministro chinês da Administração Geral de Aduanas, Li Gov. Cerca de 22 produtores argentinos de carne suína foram autorizados a exportar para a China. Dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos USDA, indicam que em 2018, a produção chinesa de carne suína foi de 54 milhões de toneladas e o consumo superou 55 milhões de toneladas, tendo o consumo per capita chegado a quase 40 quilos.
A ex-presidente da Argentina e senadora Cristina Fernandez Kircher segue candidata do peronismo contra Mauricio Marchi. Acaba de lançar um livro, mas, enfrenta problemas. Toda a venda do livro será sequestrada por ordem do juiz Claudio Bonadio, por ela esculachado como “sicário”. Tá difícil prender a Sra. Kirchener. Sua filha fugiu para Cuba e lá se asilou. O Senado não concorda. Com o desastre econômico que os Kirchner inauguraram e que Marchi aprofundou, ainda não se tem ideia que vencerá na Argentina.
Central dos Servidores
- Franklimberg Ribeiro de Freitas, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), e Alberto Lunardelli Caldeira, indigenista especializado, para compor a delegação do Estado brasileiro que participará de audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no período de 7 a 10 de maio de 2019, em Kingston, na Jamaica.
- Concedida a Medalha do Mérito de Rio Branco no grau de Grã-Cruz:
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO, vice-presidente da República;
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, presidente do Senado Federal;
SÉRGIO FERNANDO MORO, ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, ministro de Estado da Economia;
TARCISIO GOMES DE FREITAS, ministro de Estado da Infraestrutura;
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, ministro de Estado da Educação;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA, ministro de Estado da Saúde;
RICARDO DE AQUINO SALLES, ministro de Estado do Meio Ambiente;
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS, ministro de Estado do Turismo;
GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO, ministro de Estado do Desenvolvimento Regional; DAMARES REGINA ALVES, ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, advogado-geral da União;
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, presidente do Banco Central do Brasil;
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, governador do Distrito Federal;
WILSON JOSÉ WITZEL, governador do Estado do Rio de Janeiro;
JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JÚNIOR, governador do Estado de São Paulo;
ROMEU ZEMA NETO, governador do Estado de Minas Gerais;
EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, governador do Estado do Rio Grande do Sul; CARLOS MOISÉS DA SILVA, governador do Estado de Santa Catarina;
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, governador do Estado do Paraná;
GLADSON DE LIMA CAMELI, governador do Estado do Acre;
ANTÔNIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, governador do Estado de Roraima;
Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS;
Almirante de Esquadra ALIPIO JORGE RODRIGUES DA SILVA;
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS;
General de Exército CLAUDIO COSCIA MOURA;
General de Exército ARTUR COSTA MOURA;
General de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO;
General de Exército DÉCIO LUÍS SCHONS;
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR;
Tenente-Brigadeiro do Ar LUIZ FERNANDO DE AGUIAR;
Tenente-Brigadeiro do Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO;
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, presidente do Tribunal de Contas da União; e OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO;
I – no grau de Grande Oficial:
ANDRÉ CHERMONT DE LIMA, ministro;
JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, ministro;
LUÍS GUILHERME PARGA CINTRA, ministro; e
SARQUIS JOSÉ BUAINAIN SARQUIS, ministro;
II – no grau de Comendador:
ALBERTO LUIZ PINTO COELHO FONSECA, conselheiro;
ALEXANDRE JORGE DE LIMA, conselheiro;
CAIO MÁRIO RENAULT, conselheiro;
CIRO LEAL MARTINS DA CUNHA, conselheiro;
DEBORAH CARVALHO DE SOUZA, conselheira;
FLÁVIO MARCÍLIO MOREIRA SAPHA, conselheiro;
GUSTAVO DE SÁ DUARTE BARBOZA, conselheiro;
HÉLIO FRANCHINI NETO, conselheiro;
HELIO SILVA FILHO, conselheiro;
IGOR SANT’ANNA RESENDE, conselheiro;
JOÃO CARLOS BELLOC, conselheiro; e
MARIA CRISTINA MARTINS DOS ANJOS, conselheira;
Concedida no grau de Grã-Cruz
FLÁVIO NANTES BOLSONARO, senador;
MARCOS RIBEIRO DO VAL, senador;
SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA, senadora;
SÉRGIO OLÍMPIO GOMES, senador;
SORAYA VIEIRA THRONICKE, senadora;
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI, deputada federal;
EDUARDO NANTES BOLSONARO, deputado federal;
HÉLIO FERNANDO BARBOSA LOPES, deputado federal;
JOICE CRISTINA HASSELMANN, deputada federal;
LUIZ PHILIPPE DE ORLÉANS E BRAGANÇA, deputado federal;
MARCEL VAN HATTEM, deputado federal;
NILSON PINTO DE OLIVEIRA, deputado federal;
VITOR HUGO DE ARAÚJO ALMEIDA, deputado federal;
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA, deputado federal;
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, presidente do Superior Tribunal de Justiça;
JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA, presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça;
General de Divisão CESAR LEME JUSTO;
Major-Brigadeiro do Ar HERALDO LUIZ RODRIGUES;
Major-Brigadeiro do Ar PAULO BORBA;
JOSÉ COÊLHO FERREIRA; ministro do Superior Tribunal Militar
Promovidos na Ordem do Rio Branco:
I – ao grau de Grã-Cruz:
CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, embaixador;
FLÁVIO SOARES DAMICO, embaixador;
LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, embaixador;
MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, embaixador;
NORBERTO MORETTI, embaixador;
PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA, embaixador; e
REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, embaixador;
II – ao grau de Grande Oficial:
COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, ministro;
DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, ministra;
MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO, ministro;
MARCO ANTONIO NAKATA, ministro;
PAULO ELIAS MARTINS DE MORAES, ministro;
PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, ministro;
RAFAEL DE MELLO VIDAL, ministro;
Promovidos na Ordem do Rio Branco:
ao grau de Grã-Cruz:
MARCOS CÉSAR PONTES, ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO, ministro de Estado da Controladoria-Geral da União; FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ, ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;
ANA LUCIA ARRAES DE ALENCAR, vice-presidente do Tribunal de Contas da União;
General de Exército GERALDO ANTONIO MIOTTO; e
Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO.
Foto: Agência Câmara
A Deputada Federal do PT, Maria do Rosário obteve 97.303 votos totalizados (1,66% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal no Rio Grande do Sul no 1º turno das Eleições 2018.
Jb Serra e Gurgel
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