Foto: Agência Senado

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória (MP) 926/2020 já recebeu 126 emendas de deputados federais e senadores até a última sexta-feira (27). A MP trata de diversas medidas relacionadas ao combate ao coronavírus, como dispensa de licitação em compras relacionadas à pandemia e regras para circulação de pessoas e mercadorias. Logo que foi publicada, a medida recebeu muitas críticas por poder retirar prerrogativas dos governadores dos estados na definição de medidas sanitárias e de quarentena.

Entretanto, essa interpretação foi afastada nesta semana pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão, o ministro aceitou medida cautelar protocolada pelo PDT para deixar explícito que a MP 926 “não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, Distrito Federal e municípios” na área de saúde pública. Entretanto, Marco Aurélio negou pedido da Rede Sustentabilidade para suspender diversos trechos da medida, entendendo que o Congresso ainda precisa votar a matéria.

Das 126 emendas já apresentadas à MP, 41 são de senadores. Com 13 emendas, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o senador que mais protocolou pedidos de mudança na MP 926. Uma delas é a que proíbe que operadoras de planos de saúde suspendam ou cancelem, unilateralmente, os contratos dos segurados inadimplentes enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou seis emendas, entre elas a que dá aos governadores poder, mediante decreto, de determinar quais são os serviços públicos e atividades essenciais de cada ente. De acordo com o texto original da MP, cabe ao presidente da República tal determinação.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou cinco emendas, entre elas a que suspende o recolhimento por três meses, pelas empresas, de PIS-Cofins, IPI e CSLL, nos mesmos moldes da suspensão do recolhimento do FGTS já previsto pela MP. “Não havendo receitas, as empresas precisarão privilegiar o pagamento de despesas como aluguel e salários, e, assim, tais tributos devem também ser suspensos pelo mesmo prazo”, diz Paim na justificativa da emenda.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) protocolou quatro emendas à MP 926. Entre elas a que prevê ações de combate ao coronavírus especificamente destinadas às regiões e comunidades de maior vulnerabilidade. “Sabe-se que há, infelizmente, milhões de pessoas no Brasil que não têm acesso adequado aos serviços de saneamento básico, como fornecimento de água ou coleta de esgoto. Além disso, muitas moram em condições que não favorecem o isolamento e contenção do vírus, de modo que medidas específicas devem ser realizadas para essas pessoas”, argumenta Rodrigo Cunha na justificativa.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou três emendas. Uma delas proíbe o corte ou suspensão de serviços essenciais, como água, luz, gás canalizado, serviços de telefonia móvel e fixa e de acesso à internet, por concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviços públicos, enquanto durar o período de emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou duas emendas ao texto. Uma delas propõe a criação do Comitê Gestor Federativo de Emergência em Saúde Pública, para facilitar que estados e governo federal tenham diálogo contínuo sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus. “Apenas o diálogo e a união fraternal podem nos ajudar a superar a maior crise das nossas vidas. O povo brasileiro saberá construir com serenidade o caminho para celebrar o nosso destino comum, após a superação deste obstáculo”, diz Leila na justificativa da emenda. 

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou uma emenda, para incluir equipamentos de telecomunicações e de tecnologia da informação entre aqueles cuja aquisição fica livre de licitação por parte do Poder Público. A MP 926 alterou a Lei 13.979, de 2020, sancionada em fevereiro, que já trazia medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, como a dispensa de licitação para compras de equipamentos de saúde. A MP explicita que a regra vale para todas as compras e serviços, inclusive de engenharia, necessários ao combate à pandemia.

O senador Flávio Arns (Rede-PR) protocolou uma emenda, para incluir no texto da MP 926 a previsão de pagamento de um Benefício de Prestação Continuada (BPC) temporário para famílias que tenham membros trabalhando com captação e tratamento de lixo e esgoto por meio de associações ou cooperativas de coletores e processadores de material reciclável, ou mesmo individualmente.

Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram duas emendas cada um.

COMUNICADO 1

Maia cobra do governo pacote integrado de ações para coronavírus

Foto: Gazeta Digital

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou mais uma vez do governo um pacote integrado de ações para enfrentar os impactos da crise provocada pela pandemia do coronavírus no País.

Segundo ele, o Parlamento tem ajudado e está aberto ao diálogo para construir as soluções, mas o governo precisa garantir previsibilidade para a sociedade brasileira e liderar esse processo. “Estou dizendo que, se o governo não decidir, o Congresso vai decidir. Isso é bom? É péssimo, porque a solução vai chegar de forma desorganizada. Isso vai gerar mais insegurança, por isso vou continuar cobrando”, ressaltou.

Maia participou de evento de uma empresa do governador João Dória que reúne diversos segmentos empresariais, quando afirmou que deveria ter sido proposta uma política compensatória para o setor de shoppings, por exemplo, como foi feito para o setor aéreo. “Isso não foi feito, mas não vamos brigar pra trás, vamos olhar o futuro”, disse o presidente.

Para Rodrigo Maia, é preciso superar as divergências entre os Poderes e entre o governo federal e os entes federados para encontrar consensos para solucionar a crise. “Quem precisa enfrentar os problemas é o Estado brasileiro”, completou.

Reunião
Maia voltou a propor que o presidente Jair Bolsonaro comande uma reunião com os chefes dos Poderes e representantes dos governadores para reabrir o diálogo. O Executivo federal e os governadores têm entrado em conflito em relação às medidas adotadas para conter o avanço do vírus, especialmente o isolamento social e o fechamento de escolas e do comércio. “A gente não pode brincar, se liberar agora [do isolamento] vai ser uma tragédia”, ressaltou Maia.

Segundo Maia, decisões atropeladas entre os Poderes e os entes federados dificultam o combate à crise. “Se tivesse tudo organizado, a questão dos empregos, da suspensão de impostos, a questão dos aluguéis, dos vulneráveis; se tudo tivesse em um pacote só, esses conflitos não existiriam, porque todos estariam organizados [no enfrentamento da pandemia]”, disse o presidente da Câmara.

Isolamento social

Rodrigo Maia reafirmou que o isolamento social é a melhor medida de contenção dos impactos do vírus e avaliou que não é o momento para liberar as pessoas a voltar à circulação normal. Na avaliação do presidente da Câmara, isso poderia aumentar a contaminação e colapsar o sistema de saúde, gerando impacto ainda maior na economia com uma recessão maior do que a prevista.

“Ou a gente vai seguir as decisões corretas do resto do mundo ou vamos navegar no escuro, se não vai sobrar rezar”, ironizou. Rodrigo Maia ressaltou que nos países em que o isolamento acabou rápido “houve uma tragédia”. “Vamos esperar que os brasileiros tenham mais imunidade do que em outros países?” indagou Maia.

Microempresas
Maia elogiou a decisão do governo de anunciar uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas para ajudá-las a pagar os salários de seus funcionários pelo período de dois meses. Segundo ele, o valor poderia ser até maior, mas a medida é importante.

“O [presidente do Banco Central] Roberto Campos Neto tem tomado algumas decisões para que se possa garantir a liquidez de pequenas e médias empresas com crédito represado…estamos trabalhando com os bancos, estamos acompanhando essa linha de empréstimo, esses R$ 20 bilhões (por mês) já é um começo e isso deve chegar muito rápido na conta das empresas e na conta dos funcionário, mas vamos ter que esperar o resto das medidas. Uma coisa é anúncio e outra coisa é o resultado”, disse o presidente.

COMUNICADO 2

Maia diz que Orçamento específico para combate ao coronavírus pode ser votado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não desistiu da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento segregado do Orçamento fiscal do governo para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. 

Segundo Rodrigo Maia, essa PEC da segregação do orçamento vai permitir que a estrutura técnica do governo, de todas as áreas, tenha mais tranquilidade para decidir o gasto público.

“Vamos votar essa PEC da segregação do Orçamento e mais segurança para os que vão decidir a execução dos recursos. Também estamos dialogando um projeto do governo que trata dos mais vulneráveis, temos também alguns projetos como telemedicina”, disse o presidente.

Maia também informou que o chamado Plano Mansueto pode ser votado. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo, e a equipe econômica do governo estão dialogando para fechar um texto nos próximos dias.

Salários servidores

Maia afirmou que a discussão sobre a possibilidade de redução temporária dos salários dos servidores públicos em razão da crise do coronavírus vai ser feita sem oportunismo. Segundo Maia, os servidores de todos os Poderes, sejam eles concursados ou detentores de mandato eletivo, têm estabilidade e podem dar uma contribuição importante nesse momento de crise.

 COMUNICADO 3

Deputados elogiam decisão do STF de suspender leis de controle de gastos

Proposta apresentada na Câmara regulamenta os gastos relacionados ao combate ao coronavírus

Deputados avaliam que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante o combate à pandemia de coronavírus está em linha com a necessidade do governo de tomar decisões com rapidez. Mas os parlamentares afirmam que é necessária uma ação coordenada com os estados e municípios para que esse dinheiro seja bem gasto.

Com a decisão do STF, será desnecessária a demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação ou expansão de despesas públicas destinadas ao enfrentamento do Covid-19. Estados e municípios que também tenham decretado calamidade pública, como fez o governo federal, também terão flexibilidade nos gastos.

Comunicado 4

Coronavírus: líderes do Senado assinam manifesto em apoio a isolamento

Citando recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), os líderes partidários no Senado divulgaram nesta segunda-feira (30) o documento “Pelo Isolamento Social”. Além de associar a interrupção de atividades não-essenciais ao “achatamento da curva” de disseminação do novo coronavírus, o manifesto destaca a necessidade de se enfrentar as consequências econômicas da pandemia. O texto foi lido pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG).

A publicação do documento foi comentada pelos senadores nas redes sociais. Anastasia ressaltou, pelo Twitter, a concordância “unânime” de todas as bancadas “em defesa do isolamento social, necessário neste momento, infelizmente, para buscarmos minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus”. Também no Twitter, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, defendeu o isolamento social “como medida mais efetiva de prevenção”. No mesmo sentido, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou-se a favor do isolamento para “minimizar os efeitos da pandemia”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que contraiu covid-19, declarou no Twitter: “Sei, por experiência própria, como é importante seguir as orientações da OMS”.

Mirante

A crise política, em Brasília, segue fervendo. Cresce a oposição ao capitão e se espalhou. Senadores, deputados federais, governadores, ministros de tribunais superiores, estão clamando por uma solução imediata. Por enquanto, só rumores.  O capitão está sob pressão, acuado, isolado. Aguarda-se tão somente uma sinalização das Forças Armadas. A última proposta é de que seria oferecida ao Capitão uma saída honrosa, com sua renúncia. Seus estimados filhos seriam poupados e anistiados.  Não se sabe quem será indicado para amarrar o guiso no gato que está desesperado, arredio, com o bloqueio desencadeado e seu isolamento. Os mais próximos, áulicos e cegos, dizem que o Capitão quer reagir, decretando o estado de sítio, mas como seus redatores de MPS, Projetos de Lei e Decreto são analfabetos, teme-se que até o teria falhas, acabaria anulado pelo STF.

– A renúncia seria a única saída. Não cabe “impeachment”, pois não cometeu nenhuma irregularidade, apenas lhe fugiu o controle da situação. 

– Bolsonaro ameaçou assinar decreto autorizando que as pessoas que quisessem, poderiam voltar ao trabalho, desrespeitando os 27 governadores e possibilitando a desobediência civil. Foi informado que o Supremo e o Congresso anulariam o decreto.

– Aguardou-se ontem a demissão do ministro Mandetta. Pela palavra do chefe da Casa do Civil, isto não esteve em pauta. 

– O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, ainda sonha com uma reunião de cúpula dos chefes dos três poderes para enquadrar Bolsonaro, pedindo calma e paz. Resta saber, se ele aceita se reunir. 

– O novo embaixador dos Estados Unidos chegou ao Brasil. Todd Chapman foi indicado pelo presidente do país, Donald Trump, em outubro de 2019 e teve o nome confirmado pelo Senado em fevereiro deste ano. “Meu foco imediato será ajudar o governo brasileiro, o povo brasileiro e os 260 mil norte-americanos residentes no Brasil em sua resposta à emergência de saúde causada pela Covid-19. Ele atuava como embaixador dos Estados Unidos no Equador. Comandou a representação diplomática no país sul-americano entre 2016 e 2019.Todd Chapman já desempenhou funções diplomáticas em diversos países, como Bolívia, Costa Rica, Nigéria, Taiwan, Afeganistão e Moçambique. Já havia cumprido função no Brasil como vice-chefe de Missão na embaixada estadunidense em Brasília. Ele morou em São Paulo com a família na década de 1970, antes de voltar aos EUA e se formar em história.

– Morreu a campanha da SECOM, o Brasil não pode parar, João Doria colocou no ar em São Paulo a campanha: ‘Fiquem em casa’.

– Na Europa, Portugal, Espanha e Itália clamam por um vigoroso plano de socorro da Comunidade Europeia para manter seus países funcionando, beneficiando empresas grandes, médias e pequenas empresas com empréstimos, com juros de 0,5% para pagamento de salários e encargos sociais. Entre as grandes empresas, estão as de transporte aéreo, a Airbus, as de hotelarias, as de transportes de massa, turismo, serviços turísticos, etc.

– A Toyota suspendeu suas operações na Europa e América Latina.

– O setor de turismo brasileiro poderá receber incentivos fiscais para minimizar o impacto da crise econômica provocada no ramo comercial pelo isolamento social imposto pela quarentena durante a pandemia do coronavírus. É o que propõe o Projeto de Lei 800/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto autoriza a União a conceder isenção fiscal, anistia e remissão a pessoas físicas e jurídicas do setor efetivamente atingidas por desequilíbrio econômico-financeiro durante a pandemia. O senador citou dados de uma pesquisa anual realizada pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês) em parceria com a Oxford Economics. — O setor de turismo respondeu, em 2018, por 10,4% de toda a atividade econômica do planeta, gerando 319 milhões de novos empregos (um em cada cinco dos que foram criados desde 2014). O valor total movimentado por essa indústria é calculado em US$ 8,8 trilhões ao ano, quase o dobro do PIB japonês, que é o quarto do mundo (US$ 4,9 trilhões em 2018). Se fosse um país, o turismo só ficaria atrás dos Estados Unidos (US$ 20,6 trilhões) e da China (US$ 11,5 trilhões).

– É notável o protagonismo dos ministros do Supremo em muitos dos atos do Executivo. A judicialização que era exceção virou regra. Não bastassem as reações do Legislativo a todas as propostas do Executivo, o Judiciário entrou na onda do Centrão.   Claro que o Judiciário tem de ser provocado por uma demanda qualquer. Mas virou rotina. Os ministros Marco Aurelio Melo e Alexandre de Moraes estão barrando todas as iniciativas do Executivo.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Exonerar, o General de Exército GERALDO ANTONIO MIOTTO, do Comando do Exército, do cargo de Comandante Militar do Sul.

– Exonerar o Major-Brigadeiro do Ar JOÃO TADEU FIORENTINI, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

– Exonerar, o Brigadeiro Intendente ALEXANDRE SANTANA NOGUEIRA, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Chefe do Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica.

– Transferir, ex officio, o Tenente-Brigadeiro do Ar JOSÉ MAGNO RESENDE DE ARAÚJO, do Comando da Aeronáutica.

– Nomear: o General de Divisão Combatente JORGE ANTONIO SMICELATO, do Comando do Exército, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ensino da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, 

– Nomear, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais:

Tenente-Brigadeiro do Ar HERALDO LUIZ RODRIGUES, para exercer o cargo de Comandante de Operações Aeroespaciais;

Brigadeiro Intendente ALCIDES ROBERTO NUNES, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica;

Brigadeiro do Ar RAMIRO KIRSCH PINHEIRO, para exercer o cargo de Comandante da Academia da Força Aérea;

Brigadeiro do Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES, para exercer o cargo de Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica;

Brigadeiro do Ar JOSÉ RICARDO DE MENESES ROCHA, para exercer o cargo de Comandante da Ala 1 e, interinamente, o cargo de Comandante do Sexto Comando Aéreo Regional;

Brigadeiro do Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS, para exercer o cargo de Comandante da Ala 5;

 Brigadeiro do Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO, para exercer o cargo de Comandante da Ala 8 e, interinamente, o cargo de Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional;

Brigadeiro do Ar ADOLFO ALEIXO DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;

Brigadeiro do Ar JOSÉ AUGUSTO PEÇANHA CAMILO, para exercer o cargo de Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; 

Brigadeiro do Ar PAULO RICARDO DA SILVA MENDES, para exercer o cargo de Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar;

Brigadeiro do Ar MARCIAL ANTONIO MARQUES FERNANDES, para exercer o cargo de Chefe do Centro Conjunto de Operações Aéreas do Comando de Operações Aeroespaciais;

Brigadeiro do Ar LEONARDO CHAVES RODRIGUES, para exercer o cargo de Comandante da Ala 9 e, interinamente, o cargo de Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional;

Brigadeiro do Ar MAX CINTRA MOREIRA, para exercer o cargo de Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica; e

Brigadeiro Engenheiro ALEXANDRE ARTHUR MASSENA JAVOSKI, para exercer o cargo de Diretor do Parque de Material Aeronáutico do Galeão.

– Exonerar, ex officio, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais-Generais:

General de Divisão Combatente PEDRO PAULO DE MELLO BRAGA do cargo de Comandante da 7ª Região Militar;

General de Divisão Combatente ELIAS RODRIGUES MARTINS FILHO do cargo de Vice-Chefe do Departamento-Geral do Pessoal;

General de Brigada Combatente EUGÊNIO PACELLI VIEIRA MOTA do cargo de Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados; e

General de Brigada Combatente AMADEU MARTINS MARTO do cargo de Comandante da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército.

-Nomear, no âmbito do Ministério da Defesa, o Tenente-Brigadeiro do Ar JOÃO TADEU FIORENTINI, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada, no âmbito do Comando do Exército, os seguintes Oficiais-Generais:

General de Divisão Combatente PEDRO PAULO DE MELLO BRAGA;

General de Divisão Combatente ELIAS RODRIGUES MARTINS FILHO;

General de Brigada Combatente EUGÊNIO PACELLI VIEIRA MOTA; e

General de Brigada Combatente AMADEU MARTINS MARTO.

– Nomeado: RODRIGO PEREIRA DE MELLO, subchefe adjunto executivo da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República;

– Pediu o nome: MONICA FONSECA GILL subsecretária de Articulação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, substituída por RODRIGO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA.

– Nomeado: FABIO TAYAROL MARQUES, secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República;

– Pediu o boné: FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI do cargo de subchefe adjunto Executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 101.6.

– Nomeado: HUMBERTO FERNANDES DE MOURA, de subchefe adjunto executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República;

– Pediu o boné: ROBERTO CASTELO BRANCO COELHO DE SOUZA, secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, substituído por EDUARDO LUNARDELLI NOVAES.