As associações médicas lançaram ontem (30), um movimento contra as mudanças na lei que regulamenta os planos de saúde, propostas pelas operadoras no setor. O processo de alteração de legislação foi apresentado na semana passada pela Federação Nacional de saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 15 grupos do ramo. 

A FenaSaúde argumentou em sua proposta que é necessário flexibilizar as normas estabelecidas em lei de 1998, para que seja possível oferecer “planos de saúde acessíveis a um maior número de brasileiros”.

Para justificar a proposta, a federação argumentou que os custos dos tratamentos têm aumentado significativamente. E com esse argumento as operadoras querem abrir possibilidade de planos menor cobertura com intenção de reduzir preços.

Opinião 

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Clóvis Constantino, a proposta é unilateral. Ele defende que eventuais mudanças na legislação sejam debatidas com todos os interessados.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo, Luiz Fernando Miranda, reclamou da falta de dados para que possam ser debatidas as mudanças nas normas. “A discussão está sendo feita até o momento sem que todos os dados sejam apresentados de forma clara para a sociedade”, disse sobre a falta de informações que permitam entender os reais custos envolvidos na operação de planos.

SUS

Essa alteração pode ter impacto ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o promotor especializado em saúde Pública Arthur Pinto Filho. De acordo com ele, a crise econômica tem feito com que muitas pessoas não tenham mais condições de pagar planos privados, o que aumenta a carga sobre o sistema de saúde pública. E mesmo com as mudanças o promotor destaca que as pessoas que tiverem planos de saúde, os procedimentos mais complexos e caros vão acabar tendo que ser custeado pelo sistema público.

Pinto filho destacou também da desorganização da lógica de atendimento. 

Com informações do portal, Previdência Total