Motorista poderá optar por se inscrever como Microempreendedor Individual

Publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, um decreto regulamenta a contribuição de motoristas de aplicativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que dá direitos aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Cabe aos municípios e ao Distrito Federal controlar essa inscrição.

As inscrições no INSS podem ser realizadas diretamente pelos motoristas, que deverão comprovar a inscrição às empresas de aplicativo.

Previdência Social