O relator deputado Reinhold Stephanes Junior, restabeleceu o nome do órgão, voltando a chamá-lo de Coaf.

O parlamentar informou que foram apresentadas 70 emendas, das quais acatou integralmente apenas três. O deputado, no entanto, aproveitou parcialmente outras 42 sugestões. Ele disse que as alterações foram acordadas com representantes do Banco Central e do Ministério da Economia e com os integrantes da comissão.

“O combate à lavagem de dinheiro e aos crimes conexos constitui preocupação primordial e inadiável nos dias atuais”, registrou o relator.

O governo, por meio da MP, alterou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), permitindo a nomeação de não servidores públicos para integrar o conselho deliberativo ligado ao órgão. Pelo texto do governo, o conselho pode ser composto por no mínimo 8 e no máximo 14 conselheiros. O deputado, no entanto, restaura em seu relatório o nome Coaf e também altera a estrutura organizacional determinada pela MP.

Pelo relatório, que dará origem a um projeto de lei de conversão, a estrutura do Coaf será composta por uma presidência, um plenário e por um quadro técnico. O plenário, em substituição ao conselho deliberativo, será composto pelo presidente do Coaf e por mais 11 integrantes, todos servidores efetivos ligados a áreas econômicas, como Receita Federal e Conselho de Valores Mobiliários (CVM). O quadro técnico compreenderá a secretaria executiva e as diretorias especializadas.

Com informações Agência Senado

As opiniões contrárias e a favor

Opiniões contrárias a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) no Banco Central:

1 – O advogado Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que a UIF não deve ficar subordinada ao BC. Ele criticou o texto da MP por, em seu entender, não garantir autonomia financeira e orçamentária ao novo Coaf. Para o advogado, a participação de pessoas do setor privado pode prejudicar a autonomia e a capacidade técnica do órgão, além de causar insegurança jurídica. Bottini disse ainda que o antigo Coaf só podia ter conselheiros que fossem servidores públicos efetivos ligados a órgãos como Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal, Ministério da Justiça e outros. Para ele, ao tirar essa obrigação, a MP poderá prejudicar a heterogeneidade do órgão, que depende de pessoal especializado em diversas áreas.

2 – O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC, afirmou que “o pior lugar da UIF é dentro do Banco Central”. Ele entende que a atividade da UIF é “extremamente especializada” e precisa ser composta por pessoas independentes. Ele defendeu que a UIF tem que ter autonomia operacional e administrativa e ser independente tanto da política quanto do mercado financeiro. O economista também criticou a MP por ela determinar que é o presidente do BC quem nomeará os conselheiros da UIF.

“Temos que aperfeiçoar o Banco Central e aperfeiçoar o Coaf, não misturar os dois. Passar a UIF para o BC é um erro enorme, gigantesco. Horizontes políticos são mais curtos que os horizontes econômicos, é preciso ter independência política e independência do mercado”, disse Pastore.

3 – Para o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) é uma “aberração administrativa” sem paralelo no Brasil e no mundo. Ele sugeriu a rejeição da proposta.

“É um claro e inequívoco desvio de função, significa consumir energia da diretoria e dos funcionários do BC, em vez de aplicá-la no que é mais nobre. O BC pode sair chamuscado disso. As questões políticas envolvendo a coleta de dados pelo Coaf pode repercutir negativamente na gestão e na imagem do BC, o que afeta o seu papel de regulador eficiente”, defendeu.

Maílson ressaltou que o Coaf é resultado do Acordo de Viena, assinado pelo Brasil, e compõe um sistema internacional de troca de informações que se relaciona com órgãos similares de todo o mundo com o objetivo de aperfeiçoar o combate à lavagem de dinheiro. Insistiu que a atividade do Coaf é “estranha” às funções do BC, que constitui um órgão que “nada tem a ver” com inteligência financeira. “O fato de regular o sistema não significa que o BC tem atividade semelhante à inteligência financeira, a qual consiste em reunir, processar e analisar informações, base para abertura de processos pelo Ministério Público. As responsabilidades do BC são cumpridas por meio da política monetária, regulação e fiscalização”, explicou.

4 – O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Paulo Lino Gonçalves, também sugeriu a rejeição da MP. “Inconveniente, mal feita, e que trará problemas nos próximos anos”, disse.

Gonçalves ressaltou ainda que o BC goza hoje de “reputação excelente” e está “blindado” contra indicações externas. Ele apontou, entretanto, pontos que considera “preocupantes” na MP, como a escolha dos membros do Conselho Deliberativo do novo Coaf. “Isso já é uma porta aberta para todo tipo de ingerências. A UIF lida com dados protegidos pelo sigilo da pessoa física e jurídica. Ninguém melhor que servidores público de carreiras especializadas para lidar com esses dados”, ponderou. 

5 – O presidente da Associação Nacional dos Analistas do Banco Central, Henrique Seganfredo, disse que a entidade está apreensiva com “a possível vinda de agentes sem a devida experiência e conhecimento, como costuma ser em cargos de livre nomeação”.

“Qual será a autonomia técnica dessa UIF sendo dominada por pessoas sem vinculação e ligadas ao BC, que hoje não goza de independência?”, indagou.

6 – Segundo José Eduardo Cardozo Cardozo, ex-ministro da Justiça Coaf era vinculado ao Ministério , posicionar o UIF no Banco Central pode estimular a “tentação do abuso do poder” e a “propensão messiânica” dentro do Ministério da Economia. Ele salientou que o Coaf já colaborava estreitamente com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, de modo que o conselho deveria ter sido fortalecido e blindado de “injunções políticas”.

“Não vi justificativa técnica na mudança. Vejo como malefício, pois a colaboração [entre os ministérios] já existiu. Se as coisas vinham bem como estavam, por que não se aperfeiçoam as coisas ao invés de buscar alternativas mirabolantes?”, indagou.

7 – Por sua vez, Antônio Moraes Pitombo associou a criação da UIF às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). Ele ressalvou que, numa perspectiva contemporânea, essas recomendações devem ser entendidas em sua abrangência econômico-financeira.

“Não estamos tratando apenas de questões financeiras, o que já indica claramente que não devemos limitar ao Banco Central a preocupação com a lavagem de dinheiro”, afirmou, lembrando que a UIF deslocará para o Banco Central questões difíceis de regular, como as criptomoedas.

Pitombo ressaltou que o Coaf  tem a responsabilidade de julgar procedimentos administrativos sancionatórios dos que não cumprem as regras de prevenção à lavagem de dinheiro. O advogado criticou o Ministério Público Federal, que, em seu ponto de vista, considerava que o Coaf estava à disposição para fornecimento de dados sigilosos sem ordem judicial, o que motivou liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, contra o uso de informações do Coaf na persecução penal.

Opiniões a favor da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) no Banco Central:

1 – Rubens Sardenberg, economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirmou que os bancos brasileiros vão continuar colaborando com o Coaf ou com a UIF, “esteja onde estiver”. De acordo com Sardenberg, há unidades de inteligência financeira em diversos países, umas independentes, outras ligadas a ministérios (geralmente Fazenda ou Economia) e algumas dentro de bancos centrais.

2 – O senador José Serra (PSDB-SP), presidente da comissão mista, disse que a maioria das unidades de inteligência financeira do mundo estão vinculadas a ministérios da Fazenda ou da Economia. O senador lembrou que o Congresso Nacional tem o poder de alterar medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo e pode, inclusive, rejeitar a ida da UIF para o BC.

 3 – A deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que o local correto da UIF seria o Ministério da Justiça, mas que não vê problemas de ela ficar no âmbito do BC.

4 – O procurador-geral do BACEN, Cristiano Cozer, acredita que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central vai aprimorar a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro. Cozer ressaltou também que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao BC, terá a autonomia técnica e operacional da unidade. Ele destacou que o BC já mantém longa “expertise” em lidar com “dados sensíveis”, que vem a ser o ponto central do organismo que assumiu as funções do Coaf.

5 – O diretor da Unidade de Inteligência Financeira, Ricardo Liáo, destacou apenas que o Coaf já mantinha, desde a sua origem, a alcunha de “inteligência financeira”, reforçada agora pela MP.

6 – O perito criminal da Polícia Federal Otávio Borges destacou a evolução havida desde 1998, com o surgimento do Coaf, na legislação que trata da lavagem de dinheiro e financiamento terrorista. Na avaliação de Borges, deveria haver um período de transição para a vigência da MP, como forma de reforçar a “expertise” do BC, encarregado da formulação da política monetária, para lidar com informações ligadas à inteligência financeira.

Borges sugeriu ainda a criação de fundos e o confisco de bens apreendidos como fonte de recursos para a UIF, com a sua transformação futura em autarquia.

História do Coaf

 A subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal, Luiza Frischeisen, elogiou o trabalho do Coaf nos últimos 20 anos. Ela ressaltou que a atuação do Coaf — criado em 1998, a partir da vigência da Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) — segue as regras do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que estabelece as diretrizes de todas as unidades financeiras do mundo e de países que fazem parte do organismo internacional.

“Não atender às resoluções do Gafi afasta os investimentos do País. A recomendação 29 do Gafi diz para que servem os relatórios de inteligência financeira, que têm de ser compartilhados com as instituições que devem investigar e fazer a persecução penal”, explicou Luiza Frischeisen.

Mirante

Combustível: Em São Paulo, 40% do mercado de etanol é irregular, diz empresa.

Lucro da Repsol cai 47% com queda nos preços de petróleo e gás Companhia cita entre os fatos relevantes do terceiro trimestre o ganho do direito de explorar quatro novos blocos de exploração do pré-sal no Brasil.

Assaí ganhará 11 novas lojas em 2019 e mais três no começo de 2020. Além da expansão orgânica, GPA quer converter bandeira de hipermercados Extra para Assaí.

Ao menos duas empresas desistem de participar de megaleilão do pré-sal. BP e Total ficam fora do certame marcado para o dia 7.

Informalidade no trabalho volta a bater recorde, diz IBGE. 24,4 milhões de pessoas trabalham por conta própria, e 11,8 milhões não têm carteira assinada no setor privado.

Fiat Chrysler e Peugeot Citröen fecham acordo de fusão e Fusão cria empresa mais diversificada do setor.

Lucro do Bradesco cresce 19,6% no 3º trimestre, a R$ 6,5 bi.

Bradesco fechará 10% da rede de agências até o fim de 2020. Trata-se do maior fechamento de agências promovido pelo banco desde a compra do HSBC, em 2016.

O presidente da Argentina, Alberto Fernandez, vai ao México para firmar um pacto de esquerda com o presidente Lopez Obrador. Também pressionando por Cuba para que lhe forneça petróleo, grátis, como fazia a Venezuela, em bancarrota. Fernandez anunciou que a Argentina sairá do Grupo de Lima liderado pelo Brasil e que combate a ditadura da Venezuela. A debandada Argentina é uma situação com a qual ou sem a qual tudo fica igual.

A crise chilena levou o presidente Piñera a cancelar dois eventos mundiais O fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico, que reuniria dirigentes de 25 países e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 a COP-25, de 2 a 13 de dezembro. Manteve a final da Copa Libertadores da América em Santiago Madrid que se ofereceu para sediar a COP-25.

O Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, até 2025, em 37% abaixo dos níveis de 2005. Além disso, indicou uma contribuição subsequente de redução, em 2030, de 43% abaixo dos mesmos níveis de 2005. Desde 2015, quando o Acordo de Paris foi celebrado, até agosto deste ano, reduzimos 240 mi de toneladas de dióxido de carbono pelo uso do etanol como biocombustível. O país projeta para 2027 uma queda no uso dos derivados de petróleo e o aumento no uso de fontes renováveis, como energia solar e eólica, biogás, gás industrial e os derivados da cana-de-açúcar, as quais atingirão quase 20% da matriz. O uso de combustíveis fósseis, responsável por 55,4% da energia do Brasil, cairia para 50,6% em 2027.

“O Brasil tem uma posição favorável em relação ao mundo: temos hoje 43% de renováveis. Na matriz elétrica os números são melhores. Do ponto de vista de renováveis, destaque para a eólica, que subiria para 11,7% da matriz, em 2027; queda do óleo e carvão; e aumento da energia solar em 3,4%”, afirmou o representante do Ministério de Minas e Energia, Luís Fernando Badanhan. O representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, disse que a energia fotovoltaica tem avançado exponencialmente, e que 93% dos brasileiros querem gerar energia limpa e renovável em suas empresas e domicílios. Apesar disso, o Brasil não é uma liderança solar – está no 21º lugar no ranking.

Há preocupação com a saúde do presidente Jair Bolsonaro, abalado, ainda no exterior, pela divulgação do seu nome como envolvido no assassinato de Marielle. Isto apesar da Globo revelar que estava em Brasília, na data do crime. O impacto emocional foi grande e a reação explosiva. Os escândalos do PSL – a montanha de roupa suja sendo lavada em frente às Câmaras de tv, foram ampliados com a divulgação, alias oportuna, do vídeo sobre as “Hienas” que estão implodindo o Legislativo e o Judiciário, e com as declarações odo deputado Eduardo Bolsonaro, defendendo um AI-5, de novo.

Serrote 

Os acontecimentos no Peru, Equador, Bolívia, Santiago e Buenos Aires têm motivações diferentes, mas tem o eixo que passou por Hong Kong e Beirute. No Brasil, as queimadas na Amazônia e o derramamento de óleo no Nordeste produziram estragos. Nos Estados Unidos, o impeachment do Presidente Trump. Há uma inquietação coletiva derivada de frustações das gerações atuais, a falta de esperança, a corrupção generalizada que move os Executivos, os Legislativos e os Judiciários desses países, a impunidade, a concentração da riqueza e a disseminação da pobreza. Outro eixo sacode o planeta: chuvas, as secas, os desastres naturais com as mudanças climáticas.

Central dos Servidores 

A Brasiltour na Casa Civil:

Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos, Subchefe-Adjunta, lotada na Subchefia-Adjunta de Finanças Públicas da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, para participar da 15ª Reunião Anual da Rede SBO da OCDE sobre Desempenho e Resultados, na sede da OCDE, em Paris, França, no período de 5 a 9 de novembro de 2019.

Exonerada Silmara Veiga de Souza Calestini Montemor, diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.

Nomeado Álvaro Osório do Valle Simeão, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio.

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Daniele Gossenheimer Rodrigues, da Divisão Antiterrorismo da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, para participar da Primeira Reunião do Mecanismo de Segurança Regional, em Assunção, Paraguai, no período de 11 a 14 de novembro de 2019.

Maria Izabel de Oliveira, lotada na Coordenação-Geral de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional, para compor missão oficial da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores para concluir as atividades pendentes do Projeto de Cooperação Técnica de Apoio à Implementação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado – SNAE, no âmbito do Acordo Geral de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de Moçambique, a realizar-se em Maputo, Moçambique, no período de 10 a 30 de novembro de 2019.

Carlos Barroso Martins, lotado na Divisão de Cooperação Policial Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da Diretoria-Executiva daPolícia Federal, para participar da “13 INTERPOL Law Enforcement Technology Advisory Group Meeting and the 14 Notices Advisory Group Meeting”, em Lyon, França, no período de 5 a 10 de novembro de 2019.

Maurício Leite Valeixo, Diretor-Geral da Polícia Federal, e o Agente de Polícia Federal Josué Mancinelli Souto Ratola, da Divisão de Análise Administrativa da Polícia Federal, para participarem da Sétima Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas – MISPA VII, em Quito, Equador, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2019.

Lídia Cristina Guimarães da Silva e Lúcia Regina Saramago Peralta, lotadas na Coordenação de Preservação do Acervo da Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo do Arquivo Nacional, para compor missão oficial da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores para concluir as atividades pendentes do Projeto de Cooperação Técnica de Apoio à Implementação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado -SNAE, (ação de avaliação final e encerramento do Projeto), no âmbito do Acordo Geral de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de Moçambique, a realizar-se em Maputo, Moçambique, no período de 24 a 30 de novembro de 2019.

Marcos Koren, Assessor Especial do Ministro, para acompanhar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na Sétima Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas – MISPA VII, em Quito, Equador, no período de 29 a 31 de outubro de 2019.

Guilherme Augusto Campos Torres Nunes, Chefe da Divisão Antiterrorismo da Diretoria de Inteligência Policial e o Agente de Polícia Federal Frederico dos Santos Araújo, lotado na Divisão Antiterrorismo da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de realizar visita institucional juntamente com autoridades do Ministério da Defesa Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ao “Joint Training Center”, em Amã, Jordânia, no período de 4 a 8 de novembro de 2019.

A Brasiltour na Controladoria Geral da União: 

Rodrigo de Bona da Silva, Auditor Federal, em exercício na Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, pelo período de 25/11/2019 a 25/11/2022, com ônus limitado, sendo o período de 28/08/2022 a 25/11/2022 referente à Licença para Capacitação, correspondente ao período aquisitivo de 22/06/2016 a 20/06/2021, para participar do curso de Doutorado em Economia e Governo, promovido pela Universidad Internacional Menéndez Pelayo (UIMP), em conjunto com a Fundación Centro de Estudios Monetarios y Financieros (CEMFI) e a Fundación José Ortega y Gasset y Gregorio Marañón (FOGM), em Madri, Espanha. 

A Brasiltour no STF:

Joel Souza Pinto Sampaio, Assessor-Chefe de Assuntos Internacionais, no período de 3 a 7 de novembro de 2019, com ônus para o STF, a fim de acompanhar a missão oficial do Brasil em reuniões junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e com o Secretário Executivo do Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI, em Paris, na França.

Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal, no período de 3 a 7 de novembro de 2019, com ônus para o STF, a fim de acompanhar a missão oficial do Brasil em reuniões junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e com o Secretário Executivo do Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI, em Paris, na França.

A Candidata do PSB, Cristina Almeida obteve 3.052 votos totalizados (0,80% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Amapá no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: ale.ap.gov.br

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