Segundo ele, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações teve bloqueio de 42% do orçamento. Deputados criticam cortes no orçamento que atingem pesquisa brasileira

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, afirmou que só tem recursos para pagar bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) até setembro. Segundo ele, há um déficit herdado de R$ 300 milhões no CNPq, que hoje paga 76 mil bolsas a estudantes e pesquisadores.

Conforme explicou o ministro, houve bloqueio de 42% do orçamento da pasta, que tem situação crítica. “Tenho batalhado e recebemos este mês R$ 300 milhões de desbloqueio”, informou. “Com estes R$ 300 milhões protegi o Sirius [acelerador de partículas do Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais], o orçamento das unidades de pesquisa e das bolsas do CNPq, mas este recurso não resolve o problema”, completou.

Pontes pediu apoio do Congresso para aumentar o orçamento para a área para 2020, argumentando que “todos os países desenvolvidos, quando entram em crise, investem mais em C&T”. Além disso, pediu que os parlamentares aprovem o PL 5876/16, que prevê aplicação dos 25% do fundo social do pré-sal em C&T; o PLP 78/19, que prevê descontingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e a revisão legal do setor de telecomunicações (PLC 79/16), em tramitação no Senado Federal.

Universidades
Deputados presentes à audiência criticaram não apenas o bloqueio de gastos para a área de ciência e tecnologia, como o corte de 30% no orçamento das universidades públicas e institutos federais. A oposição bloqueia votações na Câmara por conta dos cortes.

Segundo Margarida Salomão (PT-MG), que pediu o debate, as universidades concentram 95% da pesquisa no Brasil. “Estamos colocando em risco o que demorou décadas para ser construído”, disse. Ela acrescentou que a Emenda do Teto de Gastos (EC 95) provoca “achatamento de perspectiva de futuro para a ciência e tecnologia”.

Danilo Cabral (PSB-PE), que também solicitou a reunião, foi outro deputado que criticou os cortes no orçamento da Ciência e Tecnologia e na Educação: “Estamos falando aqui de R$ 2,1 bilhões da área de C&T e mais R$ 7 bilhões da Educação. Quando vemos o que governo faz para os setores, isso é mínimo: o governo renuncia anualmente R$ 400 bilhões, e ninguém sabe o que essas renúncias fiscais de fato produzem para o Brasil. Essa é uma opção política”, disse.

Divergências
Para a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o governo Jair Bolsonaro trava guerra ideológica contra a educação e tem “projeto anti-educação”. Na opinião da parlamentar, o problema orçamentário não é do Congresso, não se originou no Legislativo e deve ser resolvido pelo Poder Executivo. “Não é questão de priorizar educação básica, porque o corte atingiu tudo, e não é falta de recursos, porque têm de onde tirar”, salientou.

Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) disse que não é verdade que o governo é inimigo da educação e que o contingenciamento do orçamento ocorre em todos os governos. Segundo ele, dos 40% liberados para as universidades no início do ano, até agora universidades não gastaram nem 10%. “Não há nenhuma situação alarmante, como estão querendo dizer”, opinou.

Investimento privado

Durante o debate, o ministro também afirmou que é importante procurar fontes alternativas de financiamento. Segundo Pontes, o Brasil investe 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em tecnologia, enquanto Israel, por exemplo, investe 4% do PIB – valor que incluiria o investimento privado.

A deputada Margarida Salomão, por sua vez, argumentou que o grande investidor em C&T no mundo é público, inclusive nos Estados Unidos. Já Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, pediu que os parlamentares derrubem os vetos do presidente da República à Lei dos Fundos Patrimoniais (13.800/19) que se referem a incentivos fiscais a quem investir em ciência e tecnologia. (Com Informações, Agência Câmara).

Comunicado

O governo aprovou sete Programas de Desligamento Voluntário (PDVs) para empresas estatais federais neste ano. A meta é desligar mais de 21 mil empregados.
Isso pode gerar uma economia de R$ 2,3 bilhões por ano com a folha de pagamentos, segundo cálculos do Ministério da Economia.

Entre as estatais que já anunciaram PDVs estão Correios, Petrobras, Infraero e Embrapa. Além desses sete, o governo estuda a adoção de mais quatro programas em outras empresas neste ano.

Serrote

O Tribunal de Contas da União (TCU) expediu informações ao Ministério da Economia e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) a respeito da sala de sigilo ou (Ambiente Seguro Controlado da RFB) implantada para favorecer as auditorias do TCU. O Tribunal entende, porém, que a criação da sala de sigilo não possibilitou efetiva melhora do grau de auditabilidade dos dados da RFB e pode vir a caracterizar obstrução de fiscalização, dependendo do caso concreto. A Receita confia desconfiando. O TCU lembra “reiteradas obstruções aos trabalhos de auditoria do TCU na RFB, em virtude de alegações de sigilo fiscal”.

Mirante

Mais de 42 emendas foram apresentadas até agora ao projeto de reforma da Previdência. O relator, deputado Samuel Moreira/PSDB/SP, afirma que vai aguardar até o dia 30 as emendas. Destaque-se que é muito difícil apresentar uma emenda. São Necessárias 171 assinaturas de deputados. O pior, muitos deputados assinam e depois retiram as assinaturas, que são rigorosamente conferidas para verificação de autenticidade. A maioria das assinaturas é contra a desconstitucionalização, redução do BPC, novas regras para a aposentadoria rural, fim do abono, capitalização sem contribuição paritária.

O destino dos recursos recuperados do esquema de corrupção operado na Petrobras ganha foro no Supremo Tribunal Federal.

Um acordo entre o governo federal e o Judiciário pode determinar que os R$ 2,5 bilhões decorrentes de um acordo entre o Ministério Público Federal e Departamento de Justiça dos Estados Unidos sejam aplicados em ações na educação, na saúde e na segurança pública.  Não muito diferente do que pensavam os gestores da Lavajato, MPF, de Curitiba. Mas, o acordo anda lentamente. Ainda não está claro quais serão os mecanismos para aplicação desses recursos e nem quando eles serão liberados para o governo federal.

A relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15), deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), propôs o aumento da participação da União no Fundo, que hoje é de 10%, para 30%, em dez anos. O substitutivo também determina a redistribuição desses recursos diretamente nas escolas, tirando as prefeituras da reta. O secretário-executivo do Ministério da Educação, Antônio Paulo Vogel, afirmou que é favorável à proposta de tornar o Fundeb permanente, mas destacou que em relação ao aumento nos recursos o MEC não pode se pronunciar. Ele admitiu que o Fundeb já é responsável por 63% dos recursos da educação básica no Brasil.

A contabilidade dos demonstrativos financeiros do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) precisa ser ajustada para dar mais transparência à informação. Essa foi a conclusão da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de avaliar os demonstrativos financeiros do FRGPS, exercício 2018, sob a relatoria da ministra Ana Arraes.  O TCU ressalvou a subavaliação de R$ 13,9 bilhões nas despesas patrimoniais do fundo. Ocorre que, do total de R$ 15,1 bilhões da execução orçamentária de sentenças judiciais, apenas R$ 1,2 bilhão se referiam especificamente à execução do FRGPS.

O governo federal vai apoiar a candidatura de quatro municípios brasileiros para a Rede de Cidades Criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Oito cidades brasileiras já integram a rede: Belém (PA), Florianópolis (SC) e Paraty (RJ), no campo da gastronomia; Brasília (DF) e Curitiba (PR), em design; João Pessoa (PB), em artesanato e artes folclóricas; Salvador (BA), na música; e Santos (SP), no cinema.

Sinal de atraso: o desemprego em alta, 14 milhões de famílias brasileiras usavam lenha ou carvão para cozinhar em 2018, segundo dados da PNAD contínua divulgada pelo IBGE. São cerca de 3 milhões a mais que em 2016 e representa quase 20% das famílias brasileiras. Entre os estados, o maior percentual de uso foi registrado no Pará (57,5%), no Maranhão (52,2%). Em 2016, a taxa era de 44,9% em ambos os estados.

Central dos Servidores

Começaram os preparativos para a próxima escala do presidente Jair Messias Bolsonaro, à cidade de Osaka/Japão, no período de 23 de junho a 02 de julho de 2019.

A Brasiltour informa:

Afastamento do País do ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, com ônus, no período de 3 a 6 de junho de 2019, incluído o trânsito, com destino a Paris, França, para participar do 6º Fórum Econômico Brasil-França.

Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com ônus limitado, no dia 3 de junho de 2019, incluído o trânsito, com destino a Pedro Juan Caballero, Paraguai, para participar de cerimônia da Operación Nueva Alianza XIX.

O deputado Baleia Rossi/PSDB/SP  elaborou a proposta da reforma tributária com base no estudo do Centro de Cidadania Fiscal, que tem à frente o economista Bernardo Appy, que é o pai da criança.

A Brasiltour informa na Embrapa:

Paulo Eduardo Telles dos Santos, lotado no Florestas, para participar de missão oficial da Agência Brasileira de Cooperação em Sejenane, com objetivo de monitorar as ações já implementadas e efetuar o planejamento das próximas atividades do projeto “Desenvolvimento e Valorização das Plantações de Eucalipto na Tunísia”, em Túnis, República da Tunísia, no período de 8 a 22.6.2019.

João Bosco Vasconcellos Gomes, contratado pela EMBRAPA, lotado no Florestas, para participar de missão oficial da Agência Brasileira de Cooperação em Sejenane, com objetivo de monitorar as ações já implementadas e efetuar o planejamento das próximas atividades do projeto “Desenvolvimento e Valorização das Plantações de Eucalipto na Tunísia”, em Túnis, República da Tunísia, no período de 8 a 22.6.2019.

Guilherme de Castro Andrade, lotado no Florestas, para participar de missão oficial da Agência Brasileira de Cooperação em Sejenane, com objetivo de monitorar as ações já implementadas e efetuar o planejamento das próximas atividades do projeto “Desenvolvimento e Valorização das Plantações de Eucalipto na Tunísia”, em Túnis, República da Tunísia, no período de 8 a 22.6.2019.

Everton Luiz Krabbe, lotado no Suínos e Aves, para participar de reunião técnica visando a Elaboração de um Contrato de Cooperação Técnica e participar de eventos científicos, em Gdansk, República da Polônia, no período de 7 a 15.6.2019.

Lineu Neiva Rodrigues, lotado no(a) Cerrados, para trabalhar nas atividades de modelagem da evapotranspiração da cultura por sensoriamento remoto prevista no projeto de pesquisa PLATEMIRH, em Lincoln, Estados Unidos da América, no período de 1 a 15.6.2019.

Ivar Wendling, lotado no Florestas, a afastar-se do País, para participar de missão oficial da Agência Brasileira de Cooperação em Sejenane, com objetivo de monitorar as ações já implementadas e efetuar o planejamento das próximas atividades do projeto “Desenvolvimento e Valorização das Plantações de Eucalipto na Tunísia”, em Túnis, República da Tunísia, no período de 8 a 22.6.2019.

Gustavo Ribeiro Xavier, , lotado no Agrobiologia, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar do evento 15 Simpósio de Ecologia e Genética Bacteriana, subsidiado pela Universidade de Aveiro, com os resultados da tecnologia de inoculação de feijão-caupi desenvolvidos na Embrapa Agrobiologia, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 24.5 a 1.6.2019, com ônus limitado.

Raimundo Braga Sobrinho, chefe de gabinete da EMBRAPA, para participar, como palestrante da mesa Internacional do Algodão na Expo Pioneros 2019, em Chaco Paraguayo, República do Paraguai, no período de 29.5 a 1.6.2019, com ônus limitado.

Tarcísio Marcos de Souza Gondim, , lotado no Algodão/Campina Grande-PB,  para participar do VI Comitê de Acompanhamento do Projeto de cooperação técnica “Proyecto de Fortalecimento de los sistemas de producción de algodón em la Agricultura Familiar del Paraguay” executando no âmbito do Programa Executivo Brasil-FAO de Cooperação Sul-Sul Triangular, em Assunção, República do Paraguai, no período de 1 a 8.6.2019,

Michelline Carmo Lins Aguiar de Freitas, lotado no SIRE/GREI, participar de Reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto Mais Algodão, em Assunção, República do Paraguai, no período de 5 a 8.6.2019.

Eulalia Soler Sobreira Hoogerheide, lotado na Agrossilvipastoril, para participar do “Terceiro Simpósio Internacional Jack R. Harlan”, em Montpellier, República Francesa, no período de 1 a 10.6.2019.

Patrícia da Costa, lotado na Roraima, a afastar-se do País, para participar de curso de curta duração “IsoCamp: Curso de Biogeoquímica e Ecologia de Isótopos Estáveis”, em Salt Lake City, Utah, Estados Unidos da América, no período de 8 a 24.6.2019, com ônus limitado.

Designados membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA os representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a seguir indicados:

titular: Elvison Nunes Ramos;

primeiro suplente: Márcio Antônio Teixeira Mazzaro; e – segundo suplente: Paulo Henrique Marostegan e Carneiro.

Removida ex officio Sabine Nadja Popoff, ministra de segunda classe do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil no Panamá para Brasília.

A Candidata do PHS, Dra. Damaris Moura obteve 45.103 votos totalizados (0,22% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em São Paulo no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: Agência Alesp

Jb Serra e Gurgel
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