Ministro esclarece a deputados pontos da modernização da legislação trabalhista

No decorrer dos trabalhos realizados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, respondeu aos questionamentos de 18 parlamentares sobre a modernização da legislação trabalhista.

Nogueira reafirmou a necessidade de atualização da legislação trabalhista como forma de modernizar as relações de trabalho no Brasil, para que empregados e empregadores tenham segurança jurídica em relação a acordos e convenções coletivas. Ele ressaltou que o projeto não estabelece a prevalência de acordos coletivos sobre a lei, mas a equiparação com a legislação.

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