O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a limitação dos chamados “supersalários” dos servidores públicos, medida incluída no pacote de corte de gastos do governo federal.

“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse.

Um projeto de lei nesse sentido, já aprovado na Câmara dos Deputados, está parado no Senado desde 2021. No entanto, o projeto foi desidratado e, na prática, permite os supersalários.

A legislação limita a remuneração dos servidores em R$ 44.008,52 – salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição prevê que gastos classificados como “verbas indenizatórias” não sejam inclusos no teto de gastos, o que permitiu a criação dos chamados penduricalhos: auxílio-paletó, auxílio-moradia, entre outros.

O Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2024 apresentou um aumento nos vencimentos da elite do funcionamento público, geralmente composta por juízes e procuradores, de 83% em 2018 para 92% neste ano.