A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber impediu, por meio de uma liminar, o governo federal de bloquear R$ 74,5 mi das contas do governo estadual de Minas Gerais. O bloqueio seria feito porque o governo do estado não pagou as parcelas de empréstimos feitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

A decisão foi dada em resposta a uma ação impetrada pela procuradoria do estado, que justificou que o pagamento não foi realizado devido à situação fiscal atual que enfrenta.

Segundo Rosa Weber, a execução da dívida poderia agravar a situação do estado de Minas Gerais e provocar a piora dos serviços essenciais.

“O presente caso traz situação de extrema gravidade em confirmados os fatos apresentados na petição inicial, a implicar risco de inviabilização de pagamentos de obrigações financeiras como salários de servidores, além dos demais gastos com serviços essenciais”, afirmou a ministra.