Ministério Público quer evitar abusos no pente-fino do INSS no Ceará

Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer garantir que o pente-fino que será realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos benefícios por incapacidade respeite o devido processo legal, garantindo o amplo direito de defesa aos beneficiários.

O procurador da República Oscar Costa Filho encaminhou um ofício ao INSS pedindo informações sobre a revisão e sobre os beneficiários atingidos pela iniciativa. Mais de 2 milhões de pessoas em todo o país passarão pelo programa de revisão, de acordo com informações divulgadas pelo próprio Instituto. Entre os benefícios por incapacidade que serão revisados estão o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

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