Com o objetivo de evitar que trabalhadores aposentados por invalidez e que recebem auxílio-doença sejam prejudicados por uma portaria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) enviou, nesta terça-feira (6), um pedido de esclarecimentos ao órgão. A norma produz regras para a revisão e a suspensão dos benefícios por incapacidade concedidos a partir de decisões judiciais definitivas ou não. Segundo a portaria, o cancelamento pode ser feito se, durante a perícia médica, ficar constatado que o beneficiário não está mais incapaz e, consequentemente, pode voltar ao trabalho.