Ministério pretende reforçar fiscalização de caminhoneiros

O ministro do trabalho Ronaldo Nogueira anunciou, durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que o Ministério do Trabalho quer reforçar a fiscalização da jornada de trabalho dos motoristas profissionais de transporte de cargas.

A fiscalização irá reforçar o cumprimento da Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, que estabelece o trabalho diário de motoristas profissionais de até 12 horas, sendo duas extras e duas definidas em acordo coletivo. É vedado ao motorista dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas, a cada seis horas na condução do veículo, estão previstos 30 minutos para descanso.

De acordo com o Ministro Ronaldo Nogueira, serão planejadas mais ações integradas com a Polícia Rodoviária Federal, pois em muitos casos, os motoristas continuam ultrapassando 16 horas de trabalho sem parada. O ministro disse ainda que o cumprimento da jornada é vital para a segurança nas estradas do país.

Durante a reunião foi solicitado pelos representantes da CNT que o exame toxicológico para os motoristas seja custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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