Ministério do Trabalho prepara cartilha de orientações trabalhistas

O Ministério do Trabalho em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) está elaborando uma cartilha de orientações para o setor produtivo sobre a legislação trabalhista no Brasil. As informações foram divulgadas ontem no portal do Ministério.

O objetivo da cartilha é orientar a indústria e comércio sobre questões que podem gerar dúvidas a respeito de direitos dos trabalhadores, segurança e fiscalização, contratações de trabalhadores e as principais características de cada tipo de contrato de trabalho, entre outros temas. A previsão é de que o material seja lançado ainda no primeiro trimestre deste ano.

A iniciativa atende a um pedido do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a fim de dar ao setor produtivo mais informações sobre procedimentos e questões legais do mercado de trabalho.

 

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