Ano XV, Edição 728 

NOTICIAS DO MTPS (PREVIDÊNCIA SOCIAL)
Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara participação na 105ª Conferência Internacional do Trabalho
Comissão Tripartite das Relações Internacionais se reúne para debater o tema. 

Publicado: Terça, 12 de Abril de 2016, 20h02
Os preparativos para a Conferência Internacional do Trabalho de 2016, que ocorre em Genebra (Suíça) de 30 de maio a 11 de junho, entraram na pauta do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Nesta terça-feira, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto abriu uma reunião da Comissão Tripartite das Relações Internacionais (CTRI), que teve como uma das finalidades tratar do evento. Os integrantes do grupo, que é composto pelo governo e as centrais sindicais e confederações de empregadores mais representativas, estão formando um Grupo de Trabalho para debater o tema da Conferência desse ano, que será “Trabalho Decente nas Cadeias Globais de Valor”.
“Essa Conferência se dá em um ambiente pesado do ponto de vista internacional, com conflitos e tensão, que impactam no mundo do trabalho. Por isso é tão importante fazermos esse debate”, destacou o ministro.
A Conferência Internacional do Trabalho é um evento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reúne líderes de todo o planeta. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde a primeira reunião, realizada em 1919, o mesmo ano de criação da organização.
O tema desse ano – Cadeias de valor podem ser definidas como o conjunto de atividades que envolvem a confecção de um produto desde o início até a entrega ao consumidor final. Como em cada uma das etapas de produção vai sendo agregado ao produto um novo valor, a cadeia recebeu este nome.
Cada etapa pode ser executada por uma mesma empresa ou por empresas diferentes. Quando a produção começa em um país e termina em outro é chamada de cadeia global de valor.
O debate é importante porque, dentro do país, essas relações envolvem muitas vezes a terceirização de estágios da produção. Externamente, normalmente ocorrem entre países pobres e ricos.

Brasil e Itália discutem melhorias na gestão dos benefícios por incapacidade
Ação prevê visitas técnicas aos dois países

Publicado pelo MTPS: Segunda, 11 de Abril de 2016, 19h34
Teve início na manhã dessa segunda-feira (11) as reuniões técnicas entre Brasil e Itália para abordar o tema “Gestão do afastamento por incapacidade: ações integradas entre Previdência Social e Saúde Pública na Itália”. O encontro faz parte do programa Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil e se estende até a próxima quarta-feira (13).
A ação prevê visitas de técnicos italianos e brasileiros aos dois países e a realização de um seminário no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com a apresentação dos resultados da cooperação.
Durante essa primeira visita técnica, o consultor italiano Michele Squeglia, pesquisador da Universidade de Milão nas áreas de direito do Trabalho e Seguridade Social, irá mostrar um pouco da história do direito previdenciário italiano, o reconhecimento da incapacidade para o trabalhador, as ações de prevenção à incapacidade e a reabilitação profissional na Itália.
O diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) do MTPS, Marco Pérez, explicou que “o objetivo da parceria é o aprimoramento do atual modelo da gestão do afastamento por incapacidade no Brasil, a partir do conhecimento do modelo italiano, sob uma perspectiva integrada de prevenção, reparação/indenização e reinserção no mercado de trabalho”.
Segundo Pérez, “a escolha da Itália para trocar experiências se deve ao fato de o país ter um sistema muito parecido ao brasileiro, com gestão pública dos benefícios por incapacidade por meio de uma autarquia similar ao Instituto Nacional do Seguro Social”.
Alemanha – Dentro do programa Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, o MTPS também participa com a ação de cooperação técnica com a Alemanha. O objetivo dessa parceria é avaliar o impacto da aplicação do novo conceito de deficiência após a ratificação da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (CIDPD), assinada pela ONU em 2007, e aperfeiçoar o instrumento de avaliação aplicado no Brasil para a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência.

Departamento publica modelos de credenciamento para os RPPS
Termos de Análise e Atestado de Credenciamento podem ser consultados no site do MTPS

Publicado pelo MTPS: Sexta, 08 de Abril de 2016, 13h18
O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP) disponibilizou para consulta os modelos dos formulários de Termo de Análise de Credenciamento e do Atestado de Credenciamento a serem utilizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em relação às instituições e veículos de investimento escolhidos para receber suas aplicações de recursos.
A disponibilização dos modelos pelo Departamento busca trazer uma maior uniformidade e racionalização do processo de credenciamento pelos gestores de RPPS, com a definição, por exemplo, de um padrão mínimo de informações a serem analisadas e diminuição dos documentos em papel que compõem o processo de análise, que poderão ser obtidos em meio digital. Essas orientações foram definidas pela Portaria MPS nº 300/2015, que previu a obrigatoriedade de registro da análise dos requisitos no “Termo de Análise de Credenciamento”, e da decisão de credenciamento no “Atestado de Credenciamento”.
A Portaria determina ainda que a prestação das informações observará os formulários disponibilizados neste link da página eletrônica do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e que os documentos que compõem o processo de credenciamento poderão ser obtidos por meio de arquivos disponibilizados na internet em página da instituição credenciada, mantidos em meio digital no RPPS, para serem apresentados à auditoria do MTPS e demais órgãos de controle internos ou externos, quando necessário.
A medida também busca assegurar as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez de que trata a Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 3.922, de 2010, conferindo transparência à análise pelo gestor de recursos do RPPS dos veículos de investimento aptos a receber as aplicações dos RPPS, por meio das informações relativas às instituições responsáveis por sua administração e gestão, considerando o histórico, experiência, estrutura e padrão ético dessas instituições e a rentabilidade e os riscos de cada aplicação.
Dúvidas em relação ao preenchimento do Termo de Credenciamento podem ser esclarecidas por meio do telefone (61) 2021-5555 ou pelo e-mail cgaai.investimentos@previdencia.gov.br. Uma equipe especializada no atendimento aos RPPS do DRPSP do MTPS prestará todas as informações necessárias.

População de Planalto (BA) recebe nova Agência da Previdência Social
Com a instalação da APS, a Bahia passa a contar com 133 unidades de atendimento

Publicado pelo MTPS: Segunda, 11 de Abril de 2016, 18h53
Os moradores da cidade de Planalto, localizada no Sudoeste da Bahia, a 45 km de Vitória da Conquista, receberam nesta segunda-feira (11) uma Agência da Previdência Social nova. Desta forma, não precisarão mais se deslocar até os municípios de Poções ou Vitória da Conquista para ter acesso aos serviços da Previdência Social.
Durante a inauguração da unidade nesta tarde, em Planalto, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, destacou que a inauguração é uma grande conquista da Bahia, do Brasil e da população de Planalto: “A Previdência Social é patrimônio do povo brasileiro. O trabalhador tem direito a ser respeitado e a receber serviço de qualidade, como o que estamos trazendo para o município com a instalação da agência de Planalto.”
A agência vai beneficiar diretamente mais de 26,6 mil habitantes. A partir de terça-feira (12), o público passa a ser atendido das 7h às 13h. A unidade está localizada na Rua Hildebrando Queiroz, 240, no centro de Planalto.
A agência do município foi construída dentro das normas de segurança e acessibilidade, obedecendo ao padrão das novas agências para oferecer conforto e comodidade aos cidadãos que procuram os serviços da Previdência Social. A unidade ficará responsável pelo pagamento mensal de 4.400 benefícios já existentes, transferindo mais de R$ 3,7 milhões para a economia da região. Deste total, R$ 1,6 milhão é investido no pagamento de 1.800 benefícios urbanos e R$ 2,1 milhões no pagamento de 2.600 benefícios rurais.
Josué da Silva, 60 anos, trabalhador rural desde os 14 anos, aposentado por idade, recebeu o primeiro beneficio concedido na agência de Planalto. “Ter agência aqui é importante porque ninguém do município precisa ir para outra cidade. Antes, a gente perdia o dia todo.” Josué, que é casado com uma aposentada do campo, disse que o beneficio vai ajudar toda a família.
Após a inauguração, Rossetto viajou à Vitória da Conquista, onde realizou uma palestra sobre o Desenvolvimento do Trabalho e da Previdência Social na Câmara Municipal da cidade.
Modernização – Foram investidos mais de R$ 1,5 milhão na construção da nova unidade da Previdência Social em Planalto, que está equipada com mobiliário novo, dispositivos de segurança, acesso facilitado para pessoas com deficiência, sinalização interna e ambiente climatizado.
Com a inauguração de hoje, a Bahia passa a contar com 133 Agências da Previdência Social para atender à população do estado. A nova agência faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento que tem levado os serviços da Previdência para municípios que possuem mais de 20 mil habitantes e que ainda não têm unidade própria da Previdência Social.
A unidade de Planalto é a 14ª Agência da Previdência Social entregue à população do sudoeste baiano, nos últimos anos. Com a inauguração desta unidade, a Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Vitória da Conquista conclui 100% das obras previstas pelo Plano de Expansão do Governo Federal na região. Os municípios de Anagé, Barra da Estiva, Barra do Choça, Caculé, Cândido Sales, Carinhanha, Encruzilhada, Itambé, Iguaí, Itororó, Palmas de Monte Alto, Paramirim e Riacho de Santana também foram contemplados pela construção de novas agências. Outras 26 unidades já foram inauguradas em áreas no estado.
Investimento – Os recursos transferidos pela Previdência Social para o pagamento dos benefícios é um dos fatores que dinamiza a economia da região. Em 2015, foram investidos mais de R$ 42,8 milhões, para o pagamento de aposentadorias e pensões, valor superior, por exemplo, aos R$ 14,4 milhões injetados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mesmo ano.

Ação da Força Tarefa Previdenciária desarticula fraude no RJ
Grupo alterava certidões de nascimento para conseguir benefícios assistenciais

Publicado pelo MTPS: Quinta, 07 de Abril de 2016, 17h27
A Força Tarefa Previdenciária desarticulou a ação de um grupo criminoso envolvido na emissão de certidões de nascimento em cartórios de registro civil de Campo dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (5). Os criminosos utilizavam os documentos para requerer, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios assistenciais de amparo ao idoso (BPC/LOAS).
As investigações tiveram início após denúncias recebidas pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Após investigações, o setor de inteligência registrou que o grupo agia desde 2011 e que havia pelo menos 62 benefícios com indícios de irregularidade.
Para obter os benefícios, os criminosos registravam as certidões de nascimento de ciganos, sem que houvesse o cumprimento dos requisitos legais. O grupo contava ainda com a ajuda de um tabelião-substituto de um dos cartórios que cobrava entre R$ 250 e R$ 500 por certidão emitida. A maioria da documentação foi considerada ideologicamente falsa, registrada em nome de pessoas com mais 65 anos de idade. Eles utilizavam esses dados para gerar CPFs e carteiras de trabalho para requerer benefícios assistenciais.
Até o momento, foram identificadas 300 certidões de nascimento falsas. “Com o objetivo de dissimular a sua atuação para dificultar a detecção da fraude, o grupo requeria os benefícios em diversas Agências da Previdência Social, dentro e fora do estado do Rio de Janeiro. No entanto, cruzando as informações dos processos de benefícios, conseguimos levantar indícios fortes de que se tratava de um único grupo atuando de forma coordenada em vários municípios”, afirmou o chefe da APEGR do MTPS, Marcelo Ávila.
Durante a operação, denominada Registru, a Força Tarefa Previdenciária cumpriu dois mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva do agente do cartório envolvido. Estima-se que o prejuízo causado à Previdência Social chegue a R$ 20 milhões, considerando o número de certidões de nascimento falsas identificadas.
Inteligência Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, atua para combater crimes contra o sistema previdenciário. No MTPS, a APEGR é o setor de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvam indícios de fraude estruturada contra a Previdência Social, encaminhando-as à Polícia Federal para investigação.

NOTÍCIAS DO INTERESSE DOS SERVIDORES
ATOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
PORTARIAS DO MINISTRO

PORTARIA N 412, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Declarar a perda do cargo público de Agente de Serviços Diversos do quadro de pessoal do INSS do Rio de Janeiro/RJ que o servidor inativo JOÃO CLÁUDIO NIGRO, matrícula SIAPE 0220839, detinha, já decretada pelo Poder Judiciário na Ação Penal n 0523504-96.2006.4.02.5101, e com fulcro no art.134, da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicar ao referido servidor inativo a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, devendo o mesmo ser imediatamente excluído do sistema de pagamento de pessoal.
MIGUEL ROSSETTO
PORTARIA Nº 408, DE 11 DE ABRIL DE 2016 
Nomear JOÃO RICARDO ARCOVERDE MORAES, matrícula n 0.878.910, CPF n 531.294.747-49, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código DAS 101.3, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2016
N 406 – Exonerar PAULO EDUARDO CIRINO, matrícula n 0.910.740, CPF n 553.556.927-53, do cargo de Superintendente-Regional Sudeste II – Belo Horizonte – MG, código DAS 101.4, do Instituto Nacional do Seguro Social.
N 407 – Dispensar EDUARDO ALMEIDA CURI, matrícula n 2.375.740, CPF n 865.524.496-15, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Juiz de Fora/MG, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social.
MIGUEL ROSSETTO

DESPACHOS DO MINISTRO
PORTARIAS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

PORTARIA N 1.021, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Reconduzir PRISCILA KÖHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA ao cargo de Conselheira Suplente, representante dos Trabalhadores na 28 Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Pará, para o período de 7/2/2016 a 7/2/2018.
CLAUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY
PORTARIA N 1.022, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Nomear o servidor MARCELO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE n 1045287, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Acompanhamento Legal de Municípios Interino, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Políticas de Previdência Social.
CLAUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY
PORTARIA N 1.023, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Exonerar, a pedido, a contar de 14 de março de 2016, a servidora ELIANE LUZIA SCHMIDT, matrícula SIAPE Nº 0929762, do cargo em Comissão de Presidente da 17ª Junta de Recursos, DAS 101.1, do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Santa Catarina.
CLAUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2016
N 1.024 – Reconduzir CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO ao cargo de Conselheira Suplente, representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 11/2/2016 a 11/2/2018.
N 1.025 – Reconduzir EDVANIO SILVA DA COSTA ao cargo de Conselheiro Titular, representante das Empresas na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Goiás, para o período de 4/2/2016 a 4/2/2018.
N 1.026 – Reconduzir INGE BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS ao cargo de Conselheira Suplente, representante das Empresas na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Rio Grande do Norte, para o período de 5/2/2016 a 5/2/2018.
N 1.027 – Reconduzir MAYARA FERREIRA VAZ VALOIS COUTINHO ao cargo de Conselheira Suplente, representante das Empresas na 29ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Rondônia, para o período de 28/2/2016 a 28/2/2018.
N 1.028 – Reconduzir TASSIA REGINA NICALOSKI SCHERER ao cargo de Conselheira Suplente, representante das Empresas na 22ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de 11/2/2016 a 11/2/2018.
CLAUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY
PORTARIA N 1.029, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Dispensar, a pedido, MARIA MARLUCE FERREIRA DE OLIVEIRA do cargo de Conselheira Suplente, representante do Governo na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Alagoas, a contar da data de publicação desta Portaria.
CLAUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY
PORTARIA N 1.030, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Nomear ANA LÚCIA FERREIRA ASSIS para exercer o cargo de Conselheira Titular, representante do Governo na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado de Minas Gerais, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria.
CLAUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY
PORTARIA N 1.032, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Nomear AMANDA DE MIRANDA MAISTER DE CAIRES para exercer o cargo de Conselheira Suplente, representante dos Trabalhadores, na 1ª Composição Adjunta da 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, no Estado do Paraná, por dois anos de mandato, a contar da data de publicação desta Portaria.
CLAUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY

PORTARIAS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO INSS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA PRESIDENCIA DO INSSS
PORTARIAS DA PRESIDENTE DO INSS

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2016
N 422 – Dispensar PAULO HENRIQUE MARANHAO PONTES, matrícula nº 2.020.128, CPF nº 064.749.974-60, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Maribondo, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/AL.
N 423 – Designar THAIS REGINA DE ALMEIDA ANDRADE, matrícula nº 1.627.215, CPF nº 058.993.794-48, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Maribondo, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/AL.
N 424 – Dispensar, a pedido, CRISTIANE MARIA DE AMORIM PORTELA, matrícula nº 0.904.139, CPF nº 341.188.104-68, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Recife, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Recife/PE.
N 425 – Designar JULIO CESAR MARQUES CARDOSO, matrícula nº 1.374.418, CPF nº 771.989.214-34, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Recife, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Recife/PE, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
N 426 – Dispensar, a pedido, ANGELA MARIA OTTOLINI GUEDES, matrícula nº 0.937.467, CPF nº 880.275.468-34, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Mauá, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Santo André/SP.
N 427 – Designar JOSE RIBEIRO, matrícula nº 1.635.923, CPF nº 044.788.728-99, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Mauá, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Santo André/SP.
N 428 – Designar JOSE CELESTE MASSON, matrícula nº 1.563.542, CPF nº 058.320.328-02, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Mirassol, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva São José do Rio Preto/SP.
N 429 – Designar NILSON BARROS CARDOSO, matrícula nº 1.515.693, CPF nº 000.101.315-74, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Dionísio Cerqueira, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Chapecó/SC.
ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2016
Nº 420 – Designar NILSON DE CARVALHO, matrícula nº 1.635.612, CPF nº 029.632.199-03, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios, código DAS-101.4, da Auditoria-Geral, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 421 – Nomear LUCAS SELIPRANDI DE ANDRADE, matrícula nº 1.563.647, CPF nº 100.542.907-32, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Infraestrutura da Rede de Atendimento da Coordenação de Gerenciamento de Serviços à Rede de Atendimento da Coordenação-Geral de Suporte à Rede, código DAS-101.2, da Diretoria de Atendimento.
ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2016
N 418 – Dispensar, a contar de 15 de janeiro de 2016, RODRIGO GUIMARÃES JARDIM, matrícula nº 2.278.466, CPF nº 993.982.490-49, do encargo de substituto do Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, código DAS-101.5.
N 419 – Designar LEONARDO SILVA LIMA FERNANDES, Coordenador-Geral de Matéria Administrativa, matrícula nº 4.378.192, CPF nº 924.826.275-91, para o encargo de substituto do Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, código DAS-101.5, nas situações de impedimento do substituto regimental.
ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI
PORTARIA N 404, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Nomear com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01 – INSS, publicado no DOU nº 153, de 9 de agosto de 2013, homologado pelo Edital nº 7, de 12 de maio de 2014, publicado no DOU nº 89, de 13 de maio de 2014, no cargo de Analista do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434500, os candidatos abaixo relacionados:

ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI

AUDITORIA-GERAL 
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 

PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2016
N 20 – Dispensar Fábio Balestro de Bem, Matrícula nº 1.585.150, CPF nº 975.150.190-34, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Passo Fundo/RS.
N 21 – Dispensar Ana Paula Cavichioli, Matrícula nº 1.585.336, CPF nº 029.485.469-07, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais, Código FG-2, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Passo Fundo/RS.
N 22 – Designar Ana Paula Cavichioli, Matrícula nº 1.585.336, CPF nº 029.485.469-07, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Passo Fundo/RS.
ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2016
Nº 41 – Dispensar, a contar de 17 de março de 2016, CLÁUDIA LORA, matrícula nº 1.655.252, CPF nº 981.229.670-00, do encargo de substituta da Chefe de Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código DAS-101.1, desta Diretoria.
Nº 42 – Designar FRANCILENE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1.452.545, CPF nº 815.174.833-87, para o encargo de substituta da Chefe de Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, código DAS-101.1, desta Diretoria nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
MÔNICA ARCOVERDE MORAES

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS 
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 
DIRETORIA DE ATENDIMENTO
DIRETORIA DE BENEFICIOS
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIAS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE

PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2016
Nº 170 – Dispensar, a partir de 07.04.2016, LUNA OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 1956023, CPF nº 026.915.803-00 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Ipu, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Sobral/CE.
Nº 171 – Dispensar MAYLLAN RAQUEL LIMA COSTA NUNES PAIVA, matrícula nº 2116156, CPF nº 041.899.855-89 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Propriá, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Aracaju/SE.
Nº 172 – Designar CATIANE SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1955098, CPF nº 783.204.455-15 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Propriá, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Aracaju/SE.
Nº 173 – Dispensar, a partir de 06.04.2016, KESIA CRISTYNE SILVA SANTOS, matrícula nº 1639092, CPF nº 713.604.843-53 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Imperatriz, código FCINSS-2, da Gerência Executiva Imperatriz/MA.
JOSÉ MÁRCIO DUBARD DE MOURA ROCHA
PORTARIA Nº 169, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Dispensar, a partir de 01.04.2016, JOÃO PAULO GUERRA DE CASTRO MEDEIROS, matrícula nº 1779014, CPF nº 039.767.664-61 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Recife -Casa Amarela, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Recife/PE.
ROLNEI DE SOUZA TOSI
PORTARIA N 169, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Dispensar, a partir de 01.04.2016, JOÃO PAULO GUERRA DE CASTRO MEDEIROS, matrícula nº 1779014, CPF nº 039.767.664-61 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Recife -Casa Amarela, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Recife/PE.
ROLNEI DE SOUZA TOSI
PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2016
N 167 – Dispensar FERNANDA MARIA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 2379967, CPF nº 717.666.693-87 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento de Demandas Judiciais São Luís, código FCINSS-1, da Gerência Executiva São Luís/MA.
N 168 – Designar RAIMUNDO NONATO VIEIRA, matrícula nº 0889840, CPF nº 094.883.833-72 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento de Demandas Judiciais São Luís/MA, código FCINSS-1, da Gerência Executiva São Luís/MA.
ROLNEI DE SOUZA TOSI

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALNORTE/CENTRO-OESTE EM BRASÍLIA

PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2016
N 96 – Designar EGLEYNNE CASTELO BRANCO PINHEIRO, matrícula 1170596, CPF nº 525.004.624-04, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Teleatendimento Palmas, código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Palmas/TO, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
N 97 – Designar ODAIZA FLORENÇA DE SOUZA, matrícula 1374982, CPF nº 164.431.952-72 para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Presidente Figueiredo, código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Manaus/AM, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
N 98 – Dispensar ROSILENE GUIMARÃES FLUGGE FERRARESCO, matrícula nº 1637154, CPF nº 093.906.852-49, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Senador Canedo, código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Goiânia/GO.
N 99 – Designar HILDERLAN DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 1947722, CPF nº 057.249.263-42, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Senador Canedo, código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Goiânia/GO, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
MACDONALD ALMEIDA DINIZ JUNIOR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2016
Nº 126 -. Dispensar Designar a servidora DANIELA DRUMOND RIBEIRO, matrícula 1636320, CPF 058.128.696-00, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Belo Horizonte Calafate , código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG.
Nº 127 -. Designar a servidora TANIA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula 0895874, CPF 213.635.796-49, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Belo Horizonte Calafate, código FCINSS-1, da Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG.
VALÉRIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO
PORTARIA N 117, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Designar a servidora ELIANE ESTEVES LIMA, Técnico do Seguro Social, matrícula 2021863, CPF 41837720606, para o encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social de Novo Cruzeiro, código FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Teófilo Otoni-MG
PAULO EDUARDO CIRINO
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2016
N 123 – Dispensa, a contar de 29/01/2016, a servidora NEYRIVONE SANTOS CARVALHO, matrícula 2019924, CPF 080.437.566-60, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Mutum, código FCINSS- 1, da Gerência Executiva Governador Valadares/MG, face sua designação para titular do referido cargo.
N 124 – Designar o servidor RODRIGO DE ALMEIDA BRUM, matrícula 2025081, CPF 045.539.546-21, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Mutum, código FCINSS- 1, da Gerência Executiva Governador Valadares/MG.
PAULO EDUARDO CIRINO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2016
Nº 147 – Dispensar a pedido, JOAQUIM BARBOSA NETO, matrícula nº 0.753.664, CPF nº 317.640.456-53, da Função Comissionada Técnica, – FCT – 8 da Superintendência Regional Sul.
Nº 148 – Designar FELIPE ANTONIO TUSSET, matrícula nº 2.170.417, CPF nº 039.886.029-73, para ocupar a Função Comissionada Técnica, – FCT 8 da Superintendência Regional Sul.
AMARILDO DE LEMOS GARCIA
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2016
N 142 – Dispensar CÉSAR CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.525.466, CPF nº 027.554.189-40, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social em Ponta Grossa, código FCINSS – 002, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ponta Grossa/PR.
N 143 – Designar MICHELLI MARIA MENDES, matrícula nº 1.949.956, CPF nº 053.055.029-69, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social em Ponta Grossa, código FCINSS – 002, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ponta Grossa/PR, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
N 144 – Dispensar IVANI WEIRICH ALVES, matrícula nº 0.926.995, CPF nº 480.632.310-15, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social em São Gabriel, código FCINSS -001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Uruguaiana/RS.
N 145 – Designar CARINE FURLAN POSSATI, matrícula nº 1.755.606, CPF nº 776.102.370-00, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social em São Gabriel, código FCINSS – 001, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Uruguaiana/RS, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
AMARILDO DE LEMOS GARCIA

PORTARIAS DAS GERÊNCIAS EXECUTIVAS DO INSS

1 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM RECIFE
PORTARIA N 24, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Dispensar, a contar de 01.04.2016, o servidor JOÃO PAULO GUERRA DE CASTRO MEDEIROS, mat. Siape nº 1.779.014, C.P.F./M.F. nº 039.767.664-61, de exercer o encargo de chefe da Seção de Benefícios, na Agência da Previdência Social Recife – Casa Amarela – 15.001.07.0, código FG-1, desta Gerência Executiva do INSS em Recife no Estado de Pernambuco.
GEORGE SÓSTENES ANTUNES LIMA
SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N 37, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Conceder pensões por morte à Maria da Conceição Silva Veloso de Lima, na qualidade de cônjuge e à Edna Carneiro de Oliveira, na qualidade de ex-cônjuge, equiparada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, com fundamento no Artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal de 05.10.1988, com a redação dada pelo Artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com os Artigos 215 e 217, Incisos I e II, respectivamente da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com as alterações da Lei nº 13.135, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 18.06.2015, calculada na forma do Artigo 2º da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com proventos calculados na forma do Artigo 2º, Inciso I da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, a contar de 16.03.2016, data do óbito do ex-servidor EPAMINONDAS LIMA, mat. Siape nº 0.902.056, aposentado, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do INSS, 2 (duas) cotas de pensão por morte, pelo prazo vitalício, em função da idade das pensionistas, conforme Processos nºs 35204.001557/2016-21 e 35204.001656/2016-11.
MARCOS LÚCIO DIAS ALVES
PORTARIA Nº 40, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Conceder pensão por morte à Luzinete Donato Silva, cota 1/1, na qualidade de esposa do ex-servidor Iêdo Silva, mat. Siape nº 0.902.588, Técnico de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no Artigo 40, § 7º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo Artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com os Artigos215 e 217, Inciso I da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com as alterações da Lei nº 13.135, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 18.06.2015, calculada na forma do Artigo 2º, Inciso I da Lei nº10.887, de 2004, pelo prazo vitalício, em função da idade da pensionista, com base no Item 6 do Inciso VII do Artigo 222 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a contar de 28.12.2015, data do óbito, conforme Processo nº 35204.001769/2016-17.
MARCOS LÚCIO DIAS ALVES

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JUAZEIRO DO NORTEPORTARIAS DO DIA 8 DE ABRIL DE 2016
Nº 56 – Dispensar a pedido o servidor Samyr Bezerra da Silva, mat. 1792056, Técnico do Seguro Social, da função gratificada de Chefe do Setor de Benefício da APS Mombaça (05.021.090) – código – FG-02.
Nº 57 – Dispensar a pedido, a contar de 20/03/2016, José Everilson Ferreira Miranda, mat. 1949315, Técnico do Seguro Social, da função gratificada de Chefe do Setor de Benefícios da APS Barbalha (05.021.030) – código – FG02.
REGNOBERTO GOMES DE SALES
3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NATAL SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N 17, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Declarar vago, a partir de 02/04/2016, o cargo de Agente de Serviços Diversos ocupado pelo servidor EPITACIO RAMIRO DA SILVA, matrícula nº 0.923.696, classe S, padrão IV, código de vaga 534473, do quadro de pessoal do INSS, em virtude de seu falecimento naquela data, observadas as disposições do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
NORMANDO MARTINS GOMES
4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FEIRA DE SANTANA
PORTARIA N 26, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Exonerar, a pedido, a partir 11/04/2016, o servidor TIAGO DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE 2028665, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe A, padrão II, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, e em consequência, declarar vago o referido cargo.
HILDETE NEVES DE FARIAS
5 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SÃO LUÍS
PORTARIA N 54, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Designar o servidor IGO LEONARDO DE OLIVEIRA FONTINELE, matricula 1.991.934, CPF 032.317.993-25, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios da APS Coroatá, Código FG-2, desta Gerência Executiva São Luis.
LUIZ CARLOS MENDONÇA FURTADO
6 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SALVADOR
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Designar a servidora SILVANA MARIA FERREIRA SOUZA VIEIRA, matrícula 1051479, CPF 614.884.103-72, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, código FG-1, da estrutura desta Gerência.
ALBERTO SOUZA SACRAMENTO
 SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N 39, DE 6 DE MARÇO DE 2016
Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente, decorrente de doença não especificada no § 1º, do artigo 186 da Lei 8.112/90, que o incapacita para o desempenho das atribuições do cargo, sendo impossível a aplicação do artigo 24 da Lei 8.112/90, com base no Art. 40, § 1º, inciso I, daConstituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e com proventos mensais, calculados pela média das contribuições ao Plano de Seguridade Social-PSS, conforme Art. 1º da Lei 10.887/2004, ao servidor gustavo luiz rocha de assis, matrícula nº 2450560, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe C padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Em consequência, declarar vago o cargo acima referido.
RENEÉ NASCIMENTO RUDNER
7 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM GARANHUNS
PORTARIAS N 6 DE ABRIL DE 2016
N 27 – Dispensar a servidora MARIA DE LOURDES FERREIRA DINIZ, matrícula nº 1710883, CPF nº139.067.123-20, da Função Comissionada Técnica de Técnico de Serviço Social II, código FCT -0014, da Gerência Executiva em Garanhuns.
N 28 – Designar a servidora KARLA MOEMA DA SILVA SANTOS, matrícula nº,1711445 CPF: nº010.882.794-14, para exercera a Função Comissionada Técnica de Técnico de Serviço Social II, código FCT – 0014, da Gerência Executiva em Garanhuns.
FRANCISCO HERIBERTO GRANJA ALENCAR
8 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM JUAZEIRO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAN 38, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos Integrais ao servidor MANOEL MISSIAS ALMEIDA SANTIAGO, matrícula 0882625, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, lotada na Seção Operacional da Gestão de Pessoas/GEXJZR/BA, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005 . Declarar em conseqüência, a vacância do referido cargo, a contar de 01 de abril de 2016.
WALDÉLIO SOUZA DA SILVA-Chefe-Substituto
9 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MANAUS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016 (*)
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor LAERCIO DE MELO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1509194, Perito Médico Previdenciário, código 811001, Classe D, Padrão “II”, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, de acordo com o disposto no artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei 8.112/90, combinado com artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo.
ALZILENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE SOUZA
(*) (*) Republicada por ter saido com incorreção, do original, no DOU nº 24 de 04.02.2016, Seção 2, fls. 57.
10 –  GERÊNCIA EXECUTIVA – A – SÃO PAULO – LESTE
PORTARIA Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Dispensar CARLOS AUGUSTO CASTELLI DE OLIVEIRA, matrícula 1.376.399, CPF: 487.294.500-04, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FGR-3, na Agência da Previdência Social Aricanduva, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo-Leste, a contar de 11/04/2016.
MÁRCIA GARCIA
11 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO PAULO-NORTE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 22, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Conceder Pensão Vitalícia a Sra. MARIA APARECIDA TARCITANO na qualidade de MÃE, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor HUMBERTO TARCITANO, matrícula SIAPE 0.939.295, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL S, “IV”, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 29.02.2016, com fundamento no artigo 217, Inciso I, alínea d da Led 8112/90, combinado com inciso I, do artigo 2ºda Lei 10887, de 18.06.2004.
RAIMUNDO NONATO ALVES FAGUNDES
12 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – CAMPINAS
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2016
Nº 47 – Dispensar a pedido, a contar de 11/04/2016, a servidora Elisandra Lemos dos Santos , matrícula 2022238, CPF 291.571.698-61, Técnico do Seguro Social, da função de Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social em Indaiatuba, subordinada a Gerência Executiva do INSS em Campinas/SP, código FGR-3.
Nº 48 – Designar o servidor Richard Francischinelli do Prado, matrícula 0942562, CPF 081.834.038-08, Técnico do Seguro Social, para exercer a função de Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social em Indaiatuba, subordinada a Gerência Executiva do INSS em Campinas/SP, código FGR-3.
ODAIR MARCOS CREMASCO
PORTARIA N 45, DE 8 DE ABRIL DE 2016
1. Dispensar , a contar de 08/04/2016, o servidor RODRIGO GONÇALVES LOPES, matrícula 1452477, CPF 266.659.758-00, Técnico do Seguro Social , do encargo de substituto do Chefe de Serviço de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Campinas/SP, código DAS.101.1, em razão de sua nomeação para exercer o cargo.
ANTONIO RABECHI JUNIOR-Gerente-Executivo-Substituto
PORTARIA N 44, DE 6 DE ABRIL DE 2016
1. Dispensar a pedido, a contar de 01/04/2016, o servidor ROGÉRIO ROBERTO DOS REIS, matrícula 1779790, CPF 280.405.558-25, Técnico do Seguro Social , da função de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Campinas Carlos Gomes, subordinada a Gerência Executiva do INSS em Campinas/SP, código FGR-2, para a qual foi designado pela PT/GEXCPN nº 019 de 03/03/2016.
ANTONIO RABECHI JUNIOR
SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N 28, DE 8 DE ABRIL DE 2016
O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA
Conceder, aposentadoria voluntária a servidora CLAUDIA HARUCO NACAYAMA TABA, matrícula SIAPE 0.941.122 código de vaga nº 0545520, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais e demais vantagens a que faz jus, observado o contido no Processo nº 35383.000710/2016-32, declarando, em consequência, a vacância do referido cargo.
SÉRGIO ROBERTO CAMILLO CAMARGO
PORTARIA N 25, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Conceder, aposentadoria voluntária a servidora THERESA CHRISTINA FERREIRA DA CUNHA, matrícula SIAPE 0.942.013 código de vaga nº 0546331, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe D, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais e demais vantagens a que faz jus, observado o contido no Processo nº 35383.000694/2016-88, declarando, em consequência, a vacância do referido cargo.
SÉRGIO ROBERTO CAMILLO CAMARGO
13 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SOROCABA
PORTARIA N 20, DE 5 DE ABRIL DE 2016
EXONERAR A PEDIDO, a contar de 04 de abril de 2016, o servidor VITOR CASARE DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1.491.844, do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão III, código da vaga nº 519851, do Quadro permanente do Instituto Nacional do Seguro Social.
DECLARAR VAGO o referido cargo.
DÉCIO ARAUJO
14 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 9, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária ao Servidor JONATHAN FRANCISCO DA CUNHA, matrícula SIAPE 0602205, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que faz jus, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
MARIA DA CONCEIÇÃO C. DOS S. CAMILLO
15 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – RIO DE JANEIRO -CENTRO
PORTARIA Nº 37, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Declarar vago, a contar de 29/03/2016, o Cargo Funcional de Perito Médico Previdenciário, Classe D, Padrão II, Cargo Código 811/001, ocupado pelo servidor MARCO ANTONIO DE LIMA DOMINGUES, Matrícula Siape nº. 1.030.030, CPF nº. 610.747.217-72, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com base no disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, conforme processo nº 35301.000464/2016-81.
FLÁVIO LUÍS VIEIRA SOUZA
PORTARIA Nº 34, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Declarar vago, a contar de 29/03/2016, o Cargo Funcional de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, Cargo Código 434/550, ocupado pelo servidor ANTONIO PÁDUA DE ASSIS, Matrícula Siape nº. 0.630.190, CPF nº. 537.138.347-68, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com base no disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Processo nº 35301.000486/2016-41.
FLÁVIO LUÍS VIEIRA SOUZA
PORTARIA N 36, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Dispensar a pedido, a contar de 01/04/2016, o servidor Eduardo Branco de Sousa, Perito Médico Previdenciário, matrícula 1.539.757, CPF 077.047.437-32, do exercício da Função Comissionada Técnica da Unidade de Reabilitação Profissional desta GEXRJCentro, código FCT-9.
FLAVIO LUIS VIEIRA SOUZA
SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS Nº 80, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Conceder pensão à Srª. FRANCELINA MARIA CAVALCANTE PEREIRA na qualidade de companheira com percepção de alimentos, cota parte 50% com fundamento no artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, I e 15 da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, e artigos 217, inciso IIII,222, b, item 6 da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 10.335 de 19 de junho de 2015, beneficiária do instituidor JOÃO DA SILVA ARAÚJO, matrícula SIAPE 0877.284, então ocupante do cargo de Procurador Federal, classe S, padrão CAT, do quadro de pessoal deste INSS, a contar de 19/03/2016, data do óbito do ex-servidor. Processo nº 35301.000614/2016-57.
Alterar em consequência a cota parte da beneficiária da pensão referente à PT/INSS/GEXRJC/SOGP/Nº 76 de 06/04/2016, publicada no DOU nº 68, de 11/04/2016, a partir de 19/03/2016 (data do óbito) da seguinte forma: a) MARIA EDWIGES TOLEDO DA SILVA ARAÚJO, viúva, cota parte 50%, b) FRANCELINA MARIA CAVALCANTE PEREIRA, na qualidade de companheira com percepção de alimentos, cota parte 50%. (Processo nº 35301.000614/2016-57.
CONSUELO LOPES PADRÃO
PORTARIAS N 76, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Conceder pensão à SRª MARIA EDWIGES TOLEDO DA SILVA ARÁUJO, na qualidade de viúva, cota-parte 1/1, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I e 15da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, e artigos 217, inciso I, 222 b, item 6, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo artigo 3º da Lei 13.335, de 17 de junho de 2015, beneficiária do instituidor JOÃO DA SILVA ARAÚJO, matrícula SIAPE 0921.290, então ocupante do cargo de Procurador Federal, classe S, padrão CAT, do quadro de pessoal deste INSS, a contar de 19/03/2016, data do óbito do exservidor. (Processo nº 35301.000485/2016-05.
CONSUELO LOPES PADRÃO
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2016
N 77 – Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora MARILIA DORNELES DA SILVA , matrícula SIAPE 926.720, ocupante da Categoria Funcional de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 6ºda Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinada com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.(Processo nº 35301.000488/2016-31)
Em consequência declarar vago o referido cargo.
N 78 – Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ARLINDO DA COSTA ARAUJO , matrícula SIAPE 919.625, ocupante da Categoria Funcional de Motorista Oficial, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinada com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.(Processo nº 35301.000194/2016-17).
Em consequência declarar vago o referido cargo.
CONSUELO LOPES PADRÃO

16 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – BELO HORIZONTE
PORTARIA N 18, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Dispensar a servidora SANDRA CRISTINA LIMA E SILVA, matrícula SIAPE – 1790634, CPF: 035 335 466 – 08, do cargo em comissão de substituta eventual da chefia do Serviço de Saúde do Trabalhador, código DAS 101.1, da estrutura desta Gerência Executiva, a contar de 08/04/2016, face sua nomeação para titular do referido cargo.
FELIPE RODRIGUES GONÇALVES DE ASSIS FIGUEIREDO
SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N 37, DE 6 DE ABRIL, DE 2016
Conceder aposentadoria Especial, com fundamento no artigo 57 da Lei 8213/91, por força de Decisão Judicial expedida no processo Nº AO-0045402-97.2014.4.01.3800, a contar de 03/09/2014, ao servidor ELUY NETTO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 0949199, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV do Quadro Permanente deste Instituto.
Declarar vago o cargo.
ROBSON MACIEL DEALRETI
17 – GERÊNCIA  GERÊNCIA EXECUTIVA – A NO RIO DE JANEIRO – NORTE SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 39, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Conceder Pensão Vitalícia a ROSA MARIA GONÇALVES FERNANDES, na qualidade de viúva, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento), com fundamento no art. 40,§ 7º, I, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e Emenda Constitucional 47/2005, cujo valor da pensão será calculada com base no último valor dos proventos do ex-servidor e terá paridade, combinado com os artigos 2º,inciso I e 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e artigos 215, 217,inciso I, e 222, inciso VII, alínea b item 6, da Lei nº 8112/90, de 11/12/90, com redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, beneficiária do instituidor JOSELIO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE 0920.103, aposentado, Perito Médico Previdenciário, Classe D Padrão “III” do quadro de pessoal do INSS, a contar de 29/01/2016, data do óbito do ex-servidor (processo nº 37367.000966/2016-73
LUIZ ANDRADE SANTOS
PORTARIA N 34, DE 28 DE MARÇO DE 2016
Conceder aposentadoria voluntária a servidora CLEIDE CORREIA DA SILVA, matrícula nº 6.910.378, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Em consequência do ato, declarar o referido cargo vago.
LUIZ ANDRADE SANTOS
18 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – CONTAGEM
PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2016
N 22 – Dispensar a partir de 21.03.2016, a servidora PALOMA ROCHA FERNANDES CANTARUTTI, siape 1565151, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG-2, na APS/Vespasiano, da estrutura desta Gerência.
N 23 – Designar a servidora ARIANA KAREN DRUMOND TO MAZ, siape 1567960, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Benefícios, código FG-2, na APS/Vespasiano, da estrutura desta Gerência.
ROSA MARIA BAMBIRRA ALVES
19 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – DIVINÓPOLIS
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2016
N 29 – Designar, a partir de 11 de abril de 2016, ISABEL GRECO DIAS, matrícula 2119584, CPF nº 054.869.506-75, para exercer a Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agência da Previdência Social em Divinópolis/MG, vinculada à Gerência-Executiva-Divinópolis/MG.
N 30 – Dispensar, a pedido, LÚCIA MARIA DAS DORES MARTINS, matrícula 1452430, CPF nº 698.148.136-72, da função gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agência da Previdência Social em Divinópolis/MG, vinculada à Gerência-Executiva- Divinópolis/MG.
N 31 – Dispensar LÚCIA MARIA DAS DORES MARTINS, matrícula 1452430, CPF nº 698.148.136-72, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Benefícios, DAS-101.1, na Agência da Previdência Social em Divinópolis, vinculada à Gerência-Executiva-Divinópolis/MG.
MARCOS SILVA CORRÊA
20 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B CAMPOS DOS GOYTACAZES
PORTARIA N 23, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Dispensar a pedido, a partir de 01/04/2016, a servidora DAMARES DO COUTO RAMOS, Técnico do Seguro Social, matrícula 1991102, CPF nº 111648217-76, para a função de Supervisor Operacional de Benefícios, da Agência da Previdência Social em Campos dos Goytacazes/RJ-Centro, FGR-003, pertencente a Gerência Executiva em Campos dos Goytacazes/RJ.
GEISA MARCIA BARCELLOS DE SIQUEIRA
21 – EXECUTIVA – B – GOVERNADOR VA L A D A R E S
PORTARIA Nº 21, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Designar a servidora Micheline Pires Sampaio, Analista do Seguro Social, SIAPE 1994811, CPF: 805.307.966-00, para a Função Comissionada Técnica de Técnico em Serviço Social II, da Gerência Executiva Governador Valadares/MG – FCT-14.
RICARDO ORLANDI SALES
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Alterar a PT/INSS/GEXGVL/SOGP nº 069, de 09 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 197, de 10 de outubro de 2012, referente à aposentadoria do ex-servidor ELIAS VIEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE 0894612, Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão “IV”, para fazer constar que os proventos passam de proporcionais para integrais, nos termos do artigo 190 da Lei 8.112/90, a contar de 23/09/2010, data em que o ex-servidor foi acometido de moléstia especificada no § 1º do artigo186 da Lei 8.112/90 e por esse motivo foi considerado inválido, conforme junta médica oficial.
SIMONE THOME RUELA MELO
22 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – JUIZ DE FORA
PORTARIA N 16, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Dispensar, a pedido, CAMILA LANXIN VALE, mat. SIAPE 2.023.199, CPF 09245681602, da função gratificada de supervisor operacional de benefícios, código FG-3 da Agência da Previdência Social Cataguases, vinculada à Gerência Executiva em Juiz de Fora.
EDUARDO ALMEIDA CURI
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea a da Lei8112/90, observando o contido no art. 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com nova redação dada pelo art. 1º da EC nº 41/2003 a MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, viúva do ex-servidor ANTÔNIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, Matr.Siape nº 0557409, Datilógrafo, classe S, padrão IV, falecido em 31/03/2016 em atividade no quadro pessoal do INSS, cuja cota parte equivale a 100% dos proventos do ex-servidor, observada a limitação contida no art. 2º, inciso I da lei 10.887/04.
HELCIO RONAN SILVA DOS SANTOS
23 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – POÇOS DE CALDAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2016
Nº 22 – Tendo em vista o que consta no processo nº 35147.000306/2015-71 tornar sem efeito a Portaria nº 77/2009 de 28/07/2009 publicada no DOU nº 62 de 01/04/2010
Nº 23 – Tendo em vista o que consta no processo nº 35147.000291/2015-41 tornar sem efeito a Portaria nº 056/2010 de 25/03/2010 publicada no DOU nº 62 de 01/04/2010
Nº 24 – Tendo em vista o que consta no processo nº 35147.000303/2015-37 tornar sem efeito a Portaria nº 054/2010 de 25/03/2010 publicada no DOU nº 62 de 01/04/2010
MIRIAN ACERBI PEREIRA
24 GERÊNCIA EXECUTIVA – B – VOLTA REDONDA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2016
Nº 18 – Tornar sem efeito a PORTARIA/INSS/GEXVRD/SRH nº 049, de 17.09.2009, publicada no DOU nº 181, de 30.09.2009, que alterou os proventos da servidora EDNA DE SOUZA ALMEIDA, matrícula 1164042, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 26/30 (vinte e seis, trinta avos) devendo a proporcionalidade retornar àquela estabelecida na PORTARIA INSS/DARH nº 118, de 19.02.1998, publicada no DOU nº 39, de 27.02.1998, que concedeu Aposentadoria Voluntária com proventos proporcionais correspondente a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), em conformidade com o artigo 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112/90, em decorrência da exclusão do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres e sua conversão em tempo comum, no período anterior à lei 8.112/90, conforme revisão determinada pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 15, de 23 de dezembro de 2013, obedecidos aos prazos de ampla defesa e contraditório e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 37328.000817/2015-90.
Nº 19 – Tornar sem efeito a PORTARIA/INSS/GEXVRD/SRH nº 057, de 21.09.2009, publicada no DOU nº 184, de 25.09.2009, que alterou os proventos da servidora JOCILIA LEMOS SPORIDIS, matrícula 0911578, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, de 26/30 (vinte e seis, trinta avos) para 27/30 (vinte e sete, trinta avos) devendo a proporcionalidade retornar àquela estabelecida na PORTARIA INSS/DARH nº 315, de 04.06.1997, publicada no DOU nº 110, de 12.06.1997, que concedeu Aposentadoria Voluntária com proventos proporcionais correspondente a 26/30 (vinte e seis, trinta avos), em conformidade com o artigo 186, inciso III, alínea c, da Lei 8.112/90, em decorrência da exclusão do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres e sua conversão em tempo comum, no período anterior à lei 8.112/90, conforme revisão determinada pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 15, de 23 de dezembro de 2013, obedecidos aos prazos de ampla defesa e contraditório e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 37328.000837/2015-61.
Nº 20 – Tornar sem efeito a PT/INSS/GEXVRD/SRH nº 002, de 06.01.2010, publicada no DOU nº 7, de 12.01.2010, que alterou os proventos da servidora LEONINA CARELLE DE OLIVEIRA, matrícula 0912285, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, de 20/30 (vinte, trinta avos) para 21/30 (vinte e um, trinta avos) devendo a proporcionalidade retornar àquela estabelecida na PORTARIA Nº 32/2001, de 07.05.2001, publicada no DOU nº 106, de 01.06.2001, que concedeu Aposentadoria por Invalidez com proventos proporcionais correspondente a 20/30 (vinte, trinta avos), em conformidade com o artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 20/98, em decorrência da exclusão do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres e sua conversão em tempo comum, no período anterior à lei 8.112/90, conforme revisão determinada pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 15, de 23 de dezembro de 2013, obedecidos aos prazos de ampla defesa e contraditório e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 37328.000823/2015-47.
Nº 21 – Tornar sem efeito a PT/INSS/GEXVRD/SRH nº 69, de 28.09.2009, publicada no DOU nº 187, de 30.09.2009, que alterou os proventos da servidora MARIA ISABEL DA SILVA JORGE OLIVEIRA, matrícula 0911667, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 26/30 (vinte e seis, trinta avos) devendo a proporcionalidade retornar àquela estabelecida na PORTARIA INSS/DARH nº 172, de 24.03.1997, publicada no DOU nº 61, de 01.04.1997, que concedeu Aposentadoria Voluntária com proventos proporcionais correspondente a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), em conformidade com o artigo 186, inciso III, alínea c, da Lei 8.112/90, com as vantagens do artigo 3º, da Lei8.911/94, em decorrência da exclusão do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres e sua conversão em tempo comum, no período anterior à lei 8.112/90, conforme revisão determinada pela Orientação Normativa
SEGEP/MP nº 15, de 23 de dezembro de 2013, obedecidos aos prazos de ampla defesa e contraditório e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 37328.000868/2015-11.
Nº 22 – Tornar sem efeito a PORTARIA/INSS/GEXVRD/SRH nº 61, de 23.09.2009, publicada no DOU nº 184, de 25.09.2009, que alterou os proventos da servidora MARIA ANGELA MACHADO CERQUEIRA DE ALMEIDA, matrícula 0911636, Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, de 26/30 (vinte e seis, trinta avos) para 28/30 (vinte e oito, trinta avos) devendo a proporcionalidade retornar àquela estabelecida na PORTARIA INSS/DARH nº 573, de 28.07.1998, publicada no DOU nº 147, de 04.08.1998, que concedeu Aposentadoria Voluntária com proventos proporcionais correspondente a 26/30 (vinte e seis, trinta avos), em conformidade com o artigo 186, inciso III, alínea c, da Lei 8.112/90, em decorrência da exclusão do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres e sua conversão em tempo comum, no período anterior à lei 8.112/90, conforme revisão determinada pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 15, de 23 de dezembro de 2013, obedecidos aos prazos de ampla defesa e contraditório e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 37328.000821/2015-58.
Nº 23 – Tornar sem efeito a PT/INSS/GEXVRD/SRH nº 71, de 29.09.2009, publicada no DOU nº 181, de 30.09.2009, que alterou os proventos da servidora MARIA APARECIDA CARNEIRO REIS, matrícula 0911637, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, de 20/30 (vinte, trinta avos) para 21/30 (vinte e um, trinta avos) devendo a proporcionalidade retornar àquela estabelecida na PORTARIA Nº 49/2001, de 27.06.2001, publicada no DOU nº 139, de 19.07.2001, que concedeu Aposentadoria Voluntária com proventos proporcionais correspondente a 20/30 (vinte, trinta avos), em conformidade com o artigo 186, inciso III, alínea d, da Lei 8.112/90, combinado com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea b da CF/88, em decorrência da exclusão do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres e sua conversão em tempo comum, no período anterior à lei 8.112/90, conforme revisão determinada pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 15, de 23 de dezembro de 2013, obedecidos aos prazos de ampla defesa e contraditório e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 37328.000820/2015-11.
CELSO PAIXÃO DE BARROS
25 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM BLUMENAU
PORTARIA Nº 15, DE 11 DE ABRIL DE 2016
1.DISPENSAR, A PEDIDO, a servidora MELISSA LOPES PENZIN SLOBODA, matrícula 1372179, , CPF 082.634.467-40, Perita Médica, da função de Chefe da Seção de Saúde do trabalhador (FGR-001), vinculada à Gerência Executiva do INSS em Blumenau/SC.
HERMAN ALVES GOMES DA SILVA-Substituto
SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N 60, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais à servidora CLARISSA AGUIAR BENEDETT, matrícula nº 0929155, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de Julho de
2005, com 13% (treze por cento) de Adicional de Tempo de Serviço e demais vantagens que faz jus, em consequência declarar vago o referido cargo. 1. Publique-se
ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
26 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FLORIANÓPOLIS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 36, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora NÁDIA REGINA AZEVEDO DEMÉTRIO, matrícula 0929062 ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com base no Art. 2º, inciso I, II e III, § 1º inciso II da EC nº 41/2003, com redutor de 5% para cada ano antecipado em relação aos limites de idade estabelecidos pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea A, e § 5º da CF, correspondente a 95% da remuneração da servidora, observado o contido no processo 35346.000173/2016-77. Declarar vago o referido cargo.
PAULO DOMINGOS FERREIRA
PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2016
N 36 – Dispensar a servidora INEIDA CRISTINA NUNES NISHIDA, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 1963400, CPF nº 047.203.359-00, da função de Chefe de Setor de Benefícios da APS Palhoça – FG 2, da Gerência Executiva em Florianópolis designada pela Portaria nº 044 de 22/05/2014, publicada no DOU 97 de 23/05/2014 e BSL 021 de 23/05/2014.
N 37 – Designar o servidor EMERSON ALBARNAS, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 1950022, CPF nº 777.449.429-49, para a função de Chefe de Setor de Benefícios da APS Palhoça – FG 2, da Gerência Executiva em Florianópolis.
GILSINEI JOSÉ CARGNIN
27 GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SANTA MARIA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N 25, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Alterar Portaria 139 SOGP/GEXSTM/INSS de 10/09/2012 publicada em DOU nº 177 de 12/09/2012, seção 2, página 53 de Aposentadoria por Invalidez Proporcional, alterando os proventos de 30/35 para 28/35 (vinte oito trinta e cinco avos) devido a revisão da conversão de tempo especial ocorrida após o advento da lei 8112/1990, em conformidade com o Art. 28 da Orientação Normativa SEFEP/MP nº 16/2013, obedecidos aos prazos de ampla defesa e do contraditório.
ANDRESSA LUTZ SCHIAFFINO
28 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM PORTO ALEGRE SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAN 18, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora TA NIA MARIA SONZA, matrícula SIAPE 0925390, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o contido no Processo nº 35239.000547/2016-71 declarando, em consequência, vago o referido cargo.
TATIANA ARAUJO
29 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CANOAS
PORTARIA N 26, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Dispensar a servidora CRISTIANE DE FREITAS BATISTA, matrícula SIAPE 1.418.345, CPF 669.609.240-49, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Benefícios – 19.521, DAS 101.1, da estrutura da Gerência Executiva de Canoas, nos afastamentos e impedimentos legais e temporários deste
ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE
30 GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MARINGÁ
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2016
N 17 – Dispensar o servidor JEFERSON ZORZAN DE LIMA, matrícula 1730884, Técnico do Seguro Social, CPF 888.646.771-00, da função de Chefe do Setor de Benefícios da APS Loanda (FG-2), pertencente a esta Gerência Executiva.
N 18 – Designar o servidor KLEBER YOSHIKAZU GERALDO YONEYAMA, matrícula 1948775, Técnico do Seguro Social, CPF 036.017.009-99, para a função de Chefe do Setor de Benefícios da APS Loanda (FG-2), pertencente a esta Gerência Executiva.
VALMIR DE SOUZA TOMAZ
31 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PELOTAS
PORTARIA N 34, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Dispensar por motivo de óbito ocorrido em 20/02/2016, o servidor DIEGO MARTINS OLIVEIRA, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1863248 , CPF 004.509.810-70, da Função de Supervisor Operacional de Benefícios – FGR-0003, da APS Rio Grande – 19026050 vinculada à Gerência Executiva Pelotas/RS, 19.026.
CARMEN REGINA PINTO MIRANDA
32 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PONTA GROSSA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAN 20, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Conceder pensão vitalícia a MITSURU KAWADA, na qualidade de cônjuge, a contar de 05/04/2016, com cota parte equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos da ex-servidora Tamako Maruiti Kawada, matrícula SIAPE n 939.812, Médico – 434001, Classe/Padrão S/IV, aposentada do quadro permanente desta Autarquia Federal, tendo em vista o óbito ocorrido em 25/11/2015, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei n 8.112, de 11/12/1990, e no art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional n 47, de 05/07/2005, e proventos calculados na forma do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.
MARILCÉLIA AUER

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCi AL 

PORTARIA N 2, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registros de Gestão, da Unidade Gestora Executora 400057, da Secretaria de Políticas de Previdência Social:
Titular: Rogério Wagner Nunes Borges
CPF: 289.371.391-20
Substituto: Sabrina Dias de Araujo Mendonça
CPF: 01137418125
BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

CORREGEDORIA

DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA 
NOTÍCIAS DAS GERÊNCIAS EXECUTIVAS