Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3), a Portaria 2.496/2021, institui o Programa Startup gov.br de projetos estratégicos de transformação digital e estabelece orientações e procedimentos gerais a serem observados na gestão dos profissionais contratados por tempo determinado, com fundamento na autorização concedida pela Portaria SEDDG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Os projetos do Startup gov.br deverão estar alinhados a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, de que trata o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e serão selecionados entre as ações dos Planos de Transformação Digital dos órgãos e entidades. Os representantes dos órgãos e entidades deverão manifestar previamente sua concordância em relação ao projeto, bem como acerca da responsabilidade de gestão administrativa dos profissionais contratados, por meio de Acordo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho Startup gov.br firmado com a Secretaria.

Os profissionais contratados poderão ter exercício nos órgãos e entidades e serão alocados exclusivamente nos projetos do Startup gov.br, pelos prazos acordados em cada caso. A alocação e a movimentação dos profissionais contratados serão definidas pela necessidade e conveniência da Administração, a critério da Secretaria de Governo Digital, mediante publicação de ato no Diário Oficial da União.