Por meio de portaria publicada na edição da última terça-feira (28) do Diário Oficial da União, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aprovou o regimento interno do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que vai elaborar a proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho dentro da Administração Pública Federal. A portaria foi assinada pelo secretário de Relações de Trabalho da pasta, José Lopez Feijóo.

Essa proposta será elaborada com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, do qual o Brasil é signatário. O GTI terá 12 membros do governo federal e outros 12 de organizações sindicais, formando 24 no total.

Especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, sejam eles públicos ou privados, nacionais ou internacionais, poderão ser convidados a participar das reuniões, ainda que não tenham direito a voto.

O GTI terá duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 120. A coordenação do grupo ficará a cargo da Secretaria de Relações de Trabalho do MGI.