Mesa Nacional de Negociação Permanente discute prioridades para o funcionalismo

Na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou a primeira reunião de 2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com entidades representativas dos servidores públicos federais. O reajuste salarial foi uma das principais pautas, com mais de 500 emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) que trata da recomposição salarial. O MGI afirmou que analisará as emendas que ajustem divergências, mas não aceitará mudanças fora do que foi previamente negociado.
Também foi discutida a expansão do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que estabelece critérios de avaliação de desempenho. A categoria demonstrou preocupações com a implementação da plataforma. Além disso, a inclusão de novas carreiras na MP, sem consulta prévia aos servidores, gerou controvérsias, com pedidos por mais transparência.
Outro ponto abordado foi a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e do direito de greve. A proposta está em fase final de ajustes e será encaminhada ao Congresso.
A próxima reunião do MGI ocorrerá em março, e o governo reforçou o compromisso com o diálogo contínuo e a análise das demandas dos servidores.

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