A proposta de reforma da Previdência (PEC) 6/2019, que tramita no Congresso Nacional deve provocar mudanças no mercado de fundos de pensão complementar, que podem se multiplicar, caso o texto seja aprovado tal qual proposto pelo governo federal.

A “Nova Previdência” dá prazo de dois anos para que estados, municípios e Distrito Federal instituam regimes de previdência complementar para servidores públicos, para aposentadorias e pensões, além do teto do regime geral, hoje limitado a R$ 5.839,45.

De acordo com a Secretaria da Previdência, do Ministério da Economia, cerca de 2 mil dos 5.570 municípios brasileiros têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os demais utilizam o regime geral. Além do governo federal, que instituiu o Funpresp, fundo de pensão complementar dos servidores públicos federais, que começou a operar em 2013, 10 estados oferecem previdência complementar aos servidores, sete aguardam autorização para funcionamento ou aprovação de Lei, e outros 10 já têm projetos tramitando no legislativo.