Para auxiliar no enfrentamento às agressões contra os idosos, o senador Zeze Perrella (PTB-MG) apresentou proposta, nos moldes da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que aumenta a proteção às vítimas submetidas a violência doméstica, familiar ou institucional.

Pelo texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2016, o Judiciário poderá conceder aos idosos vítimas de violência o direito de se afastar do lar, domicílio ou local de convivência em que houve a agressão, além de fixar limite mínimo de distância entre eles e o ofensor e proibir o contato, por qualquer meio de comunicação. O juiz, a pedido do próprio agredido ou provocado pelo Ministério Público, também poderá restringir ou suspender as visitas ao idoso e substituir o curador e a entidade que o abriga.