A Medida Provisória 767/2017, publicada na última sexta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague um bônus aos médicos peritos conforme os procedimentos da revisão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).

A revisão dos benefícios já estava prevista, na Medida Provisória 739/2016 que perdeu a validade. Com isso o governo reeditou o texto para estimular os peritos da Previdência por meio de pagamento de bônus, a realizarem um maior número de procedimentos.

Ainda de acordo com a MP, será suspenso o benefício do segurado que não comparecer na perícia na data agendada. Ficam dispensados do procedimento, os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade.

De acordo com informações da Advocacia Geral da União (AGU), os gastos com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez cresceram 144% em dez anos; saltando de R$ 27,7 bi em 2005 para R$ 67,7 bi em 2015. Atualmente cerca de 1,7 milhão de beneficiários estão há mais de dois anos sem passar por perícia.