O Executivo espera que metade dos peritos recebam o bônus

A Medida Provisória nº 739/2016 está em análise no Congresso Nacional e prevê a revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que tenham sido concedidos há mais de dois anos, como também a criação do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica por Incapacidade (BESP-PMBI) para os médicos peritos do INSS.

O objetivo é reduzir o acúmulo de benefícios por incapacidade, que estão sem passar por perícia há mais de dois anos. O valor do bônus é de R$ 60 por cada perícia feita. De acordo com o governo, o valor do bônus foi decidido a partir do que é pago aos médicos credenciados por operadoras de planos de saúde. O benefício tem validade de até dois anos, ou até não haver mais benefícios sem perícia.

A estimativa do Executivo é que metade dos 2.100 médicos peritos estejam dispostos a receber o bônus, mas afirmou que esse benefício não fará parte do salário, não poderá servir de base de cálculo para qualquer benefício e não poderá ser remunerado como hora-extra.

O governo afirmou que espera desembolsar R$ 127 mi até o primeiro semestre de 2018 – prazo final de vigência do bônus.

Por ano, cerca de R$ 6,3 bi são gastos com benefícios por incapacidade. Já a despesa com auxílio doença atingiu cerca de R$ 23,2 bi em 2015, quase o dobro gasto em 2005 (R$12,5 bi).

Segundo a Instrução Normativa do INSS 77/15, a perícia médica deverá rever o benefício de aposentadoria por invalidez a cada dois anos.

A MP 739/16 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.