Medicamentos designados ao tratamento de câncer terão registro sanitário prioritário

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 922/21, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que classifica os medicamentos destinados ao tratamento de câncer dentro da categoria prioritária para o registro sanitário. 

O PL altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos.

Conforme destaca o autor da proposta, deputado Denis Bezerra, nessa classificação, o prazo máximo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitir sua decisão final sobre o pedido das medicações oncológicas é fixado em até 120 dias, ou 60 dias no caso de alteração pós-registro.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

Previdência Social